A inserção da variável ambiental no processo decisório de Políticas, Planos e programas em diferentes países

A inserção da variável ambiental nos processos decisórios de Políticas, Planos e Programas em diferentes países.
Bruna Dayana Lemos Pinto e André Luiz Oliveira

Resumo:

A Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) é um instrumento que visa a inserção de valores ambientais para a tomada de decisões de políticas, planos e programas, constituindo uma espécie de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA). Apesar de não estar inserida no ordenamento jurídico brasileiro e na Política Nacional de Meio Ambiente, vários países se utilizam desse instrumento para que a variável ambiental seja contemplada em seus processos decisórios e na busca pela sustentabilidade ambiental, criando um arcabouço legal, político e institucional para disciplinar e nortear sua aplicação efetiva. Esse processo é guiados basicamente por duas grandes diretivas mundiais sobre o assunto: Diretiva Européia (42/2001) e Protocolo de Kiev (UNECE, 2003), sem prejuízo de demais regulamentações próprias que visem atender a eventuais especificidades. Dentre os países que se encontram na vanguarda em relação à utilização desse instrumento estão o Canadá, Estados Unidos da América, Alemanha, e Reino Unido, que, além de se nortearem por essas duas diretrizes mundiais, também edificaram sua própria estrutura jurídica, política e institucional em relação à Avaliação Ambiental Estratégica, visando dar maior efetividade ao instrumento, adequando-o às suas próprias necessidades e peculiaridades. Com base nas lições aprendidas e assimiladas pelos países que se encontram, dentre outros, em um processo de práticas já consolidadas no que tange à aplicação da AAE em suas políticas ambientais, o artigo identifica as experiências advindas de sua utilização nos países indicados, verificando aspectos convergentes e divergentes, além das vantagens e desvantagens oriundas da aplicação desse instrumento de política ambiental..

Palavras-Chaves: Avaliação Ambiental Estratégica; aspectos políticos e institucionais da AAE; AAE no