PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CURSO DE DIREITO

Anna Paula Mesquita, Estela Aquino, Juliana Santese, Lorayne Liebel e Pedro Gustavo Lyra

PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR

Rio de Janeiro/ RJ
2012

Anna Paula Mesquita, Estela Aquino, Juliana Santese, Lorayne Liebel e Pedro Gustavo Lyra

PROCESSO DE PLANEJAMENTO MUNICIPAL – PLANO DIRETOR

Trabalho acadêmico apresentado como exigência para aprovação na disciplina de Seminário II do curso de Direito da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro

Orientadora: Professora Rosangela

Rio de Janeiro/RJ
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO

O trabalho tem por objetivo abordar as questões pertinentes a cerca do planejamento municipal e da elaboração do plano diretor.
É evidente que, no presente estudo, estamos tratando das características estruturais e fundamentais relacionadas à criação e execução do plano diretor. Embarcando num rol de questões sociais, físicas e econômicas.
Pretendemos consolidar por meio deste trabalho a nossa opinião e entendimento no que se refere a elaboração, execução e características do processo de planejamento municipal e do plano diretor.

1 Processo de Planejamento Municipal

Considera-se processo de planejamento a definição de objetivos determinados em função da realidade local e da manifestação e da manifestação da população, a preparação dos meios para atingi-los, o controle de sua aplicação e a avaliação dos resultados obtidos.
O processo de planejamento permanente do Município realiza-se pela elaboração, manutenção e execução de um plano de desenvolvimento municipal, que é o plano de governo, pelo qual cada prefeito definirá as prioridades e objetivos de seu governo; os planos regionais, o plano diretor (nosso objeto de estudo), como instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, o plano plurianual, que define, em