Instrumento De Instituição Constituição De Condomínio Edilício

VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE 68 CONCEITO 69 REGULAMENTAÇÃO 70 DA ENFITEUSE TÍTULO V - DAS SERVIDÕES 71 72 73 74 75 76 CONCEITO CARACTERÍSTICAS CLASSIFICAÇÃO MODOS DE CONSTITUIÇÃO AÇÕES QUE PROTEGEM AS SERVIDÕES DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES TÍTULO VI - DO USUFRUTO 77 78 79 80 81 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS…

peculiares circunstâncias. p) Dar ao Anteprojeto antes um sentido operacional do que conceitual, procurando configurar os modelos jurídicos à luz do princípio da realizabilidade, em função das forças sociais operantes no País, para atuarem como instrumentos de paz social e de desenvolvimento." Observo, ainda, que o Projeto muito embora discipline as sociedades empresárias no livro referente à Atividade Negocial, não abrange as sociedades anônimas, pois estas, de conformidade com a…

imperfeito. b) Contrato real – É necessário a entrega da coisa (579 do CC). c) Contrato gratuito - Não há qualquer contraprestação do comodatário para o comodante. Entretanto, no empréstimo de uma unidade em condomínio edilício, pode ser convencionada que o comodatário pagará as despesas do condomínio. d) Contrato informal ou não solene – O CC não impõe aos contratantes uma forma especial. 2.3 - Partes A parte que empresta a coisa é denominada comodante, o qual é o…

crítica feita à teoria anteriormente comentada. Nada esclarece sobre as sociedades que se organizam sem a finalidade de prestar um serviço ou de preencher um ofício nem sobre aquelas infensas ao poder autonormativo do grupo, como as fundações, cuja constituição decorre fundamentalmente da vontade do instituidor. ■ Teoria da realidade técnica — entendem seus adeptos, especialmente Saleilles, Colin e Capitant, que a personificação dos grupos sociais é expediente de ordem técnica, a forma…

sua oponibilidade é “erga omnes”; C) perpétuo – uma vez que não se extingue pelo simples não-uso; D) exclusivo – nesse sentido é entendido, pois afasta o exercício do poder dominial de terceiro sobre a mesma coisa, ressalvando-se a situação do condomínio, em que há divisão ideal do bem; E) elástico8 - pois pode ser distendido ou contraído, para formar outros direitos reais, sem perder a sua essência; Extensão (art. 1229 e art. 1230) 8 Cuidado com esta característica para concurso!

FINANCEIRO .................................................................................................................... 9 1.1.5 COMPRADOR (PROMITENTE COMPRADOR)/MUTUÁRIO ............................................................. 9 1.1.6 CONDOMÍNIO ............................................................................................................................. 10 1.2 INCORPORADOR IMOBILIÁRIO…

Com isso, mantém-se inalterada a convicção que exclui da incidência do art. 10, §1º, I, do CPC, as demandas possessórias. A posse, assim, é de continuar a ser considerada, como bem afirma Dilvanir José da Costa2, como direito especial, ou instrumento indispensável à manifestação dos direitos reais. Quanto à perda da posse, o art. 1.223 adotou solução mais simplista, ao invés de partir para enumeração não exaustiva, dispondo que se perde a posse quando cessa, embora contra a…

sendo-lhes vedada a possibilidade de adquiri-los, mesmo em hasta pública, sob pena de nulidade. e) Venda de coisa indivisível em condomínio: o condômino, como proprietário que é, tem a prerrogativa de dispor da coisa. Porém, se o bem comum for indivisível, a faculdade de vendê-lo encontra limitações no art. 504 CC. Aplica-se a regra somente ao condomínio tradicional, e não ao edilício. f) Venda de coisa alugada: a Lei 8245/91 – arts. 27 a 31 e 34, dispõe sobre as locações dos imóveis…

CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE 68 CONCEITO 69 REGULAMENTAÇÃO 70 DA ENFITEUSE TÍTULO V - DAS SERVIDÕES 71 72 73 74 75 76 CONCEITO CARACTERÍSTICAS CLASSIFICAÇÃO MODOS DE CONSTITUIÇÃO AÇÕES QUE PROTEGEM AS SERVIDÕES DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES TÍTULO VI - DO USUFRUTO 77 78 79 80 81 CONCEITO E CARACTERÍSTICAS…

dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao cumprimento da obrigação. Art. 1.423. O credor anticrético tem direito a reter em seu poder o bem, enquanto a dívida não for paga; extingue-se esse direito decorridos quinze anos da data de sua constituição. Art. 1.424. Os contratos de penhor, anticrese ou hipoteca declararão, sob pena de não terem eficácia: I - o valor do crédito, sua estimação, ou valor máximo; II - o prazo fixado para pagamento; III - a taxa dos juros, se houver;…