Instrumento De Instituição Constituição De Condomínio Edilício

SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS FLORIANÓPOLIS 2008 2 ALEXANDRE DE CASTRO HENRIQUE ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE CONDOMINIAL – ADAPTADA PARA GERENCIAR CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS Monografia apresentada à Universidade Federal de Santa Catarina como um dos pré-requisitos para a obtenção do grau de bacharel em Ciências Contábeis.…

caso em que pelo 1.282 do Codigo Civil, se presume pertencer em comum aos donos dos predios confinantes. Trata-se de presunção Juris Tantum, admite prova em contrário. É como se a arvore pertencesse metade a um e metade a outro vizinho, havendo um condomínio necessário. Sendo a árvore comum, cada um pode podá-la, mas não pode corta-la sem 3 anuencia do outro. Também serão comuns as despesas e a colheita, seja natural ou provocada. 2) Art. 1.284. Os frutos caídos de árvore do terreno…

onde situadas – não exclui a necessidade de fiscalização de tais pessoas jurídicas pelo MPF, quando se tratar de fundações instituídas ou mantidas pela União, autarquia ou empresa pública federal, ou que destas recebam verbas, nos termos da Constituição, da LC n. 75/93 e da Lei de Improbidade. 148 – Art. 156: Ao “estado de perigo” (art. 156) aplica-se, por analogia, o disposto no § 2º do art. 157. 149 – Art. 157: Em atenção ao princípio da conservação dos contratos, a verificação…

desejado Fui eleito síndico. E agora O que é / Tipos de Condomínios Convenção do Condomínio Assembléia Ata Administração do condomínio O Síndico Código de conduta do síndico Atribuições do síndico Cuidados Essenciais Remuneração do síndico Despesas do condomínio Rateio das despesas Fundo de reserva Seguro do condomínio Prestação de contas Demonstrativo financeiro mensal Dicas para administração dos recursos do condomínio Inadimplência Desconto por Antecipação…

conhecimentos e experiências. Ao meu orientador, Profº. Ms. Flávio Fernandes Pacetta, um agradecimento todo especial. Pela confiança depositada, pela liberdade de trabalho, pelo seu exemplo como profissional e como pessoa, dentro e fora desta instituição de ensino, exemplo esse, que trouxe reflexos positivos sobre o êxito deste trabalho e sobre minha vida. “Agradeço ... a esta constelação que ilumina minha vida”. BERGAMASCO, Maria Madalena Catão.…

EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO NOS CONTRATOS DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA 59 10. DA SEGURANÇA DO REGISTRO DO MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO 78 11. O PATRIMONIO DE AFETAÇÃO E SEU OBJETIVO NA INCORPORAÇÃO 84 11.1 A Constituição do patrimônio 86 1 1.2. Da extinção do patrimônio de afetação 88 12. CONCLUSÃO 89 13 BIBLIOGRAFIA 92 RESUMO O presente estudo vem tratar da atividade de…

6. Árvores limítrofes O artigo 1282 do CC/02 conceitua como a árvore cujo tronco estiver na linha divisória presumindo-se pertencer em comum aos donos dos prédios confinantes. É a chamada árvore-meia( c/c artigo 1327 do CC/02). É hipótese de condomínio legal e necessário. Se houver qualquer tipo de lucro ou despesa, deverá ser rateado entre os condôminos. 7. Passagem forçada Artigo 1285 c/c 1228, § 1º. do CC/02. Nenhum prédio pode ficar inacessível, pois seria brutal ofensa ao…

montar uma associação de moradores tamanho da fonte Passo a passo, estatuto, obrigatoriedade da contribuição, registro, legislação Comentar Indicar (106) Condomínios, loteamentos, associações de moradores. São muitas as modalidades de vida em conjunto que temos hoje. Mas as associações de moradores em forma de condomínio têm merecido atenção especial nos últimos tempos, já que tem sido cada vez mais comum o fechamento de espaços públicos como ruas e vilas, ou loteamentos…

JUSTIFICADA E FUNDAMENTADAMENTE: A) Aplica-se a esse contrato a limitação dos juros relativas aos arts. 406 e 591, CC? Gabarito: Não. O STJ já julgou em recurso repetitivo que o art. 406 c/c art. 591, CC, não se aplica aos mútuos celebrados por instituição financeira. A taxa de juros não será a SELIC, e sim a taxa média do mercado relativa às operações da mesma natureza. B) Thais poderá usucapir o automóvel? Gabarito: Não. A posse de Thais é, no mínimo, precária (pode ser…

Gil CONCEITOS Incorporação imobiliária é a atividade empresarial que tem por objeto a construção e comercialização, durante a obra, de unidades imobiliárias autônomas integrantes de edificações coletivas, bem como a constituição de condomínio edilício, mediante instituição registrada no Registro de Imóveis. A incorporação constitui atividade de longo prazo e complexa Pode ser exercida por pessoa física ou jurídica: Que possua direitos de alienar frações ideais do terreno e sobre ele…