Instrumento Da Política Ambiental

Lei das Águas – Um Valoroso Instrumento de Controle na Gestão Econômica de Meio Ambiente. (Lei Federal n.º 9.433/97) Cláudia Regina Soares Magnani ** Mestranda em Gestão Econômica do Meio Ambiente – UnB e-mail: crs2011@terra.com.br Jorge Madeira Nogueira*** Coordenador do Mestrado em Gestão Econômica do Meio Ambiente – Deptº de Economia – UnB INTRODUÇÃO A crescente preocupação com a degradação dos recursos hídricos e, em muitos casos sua escassez, nos motiva à busca de…

SÚMARIO INTRODUÇÃO A política ambiental e um conjunto de normas, leis e ações públicas visando à preservação do meio ambiente em um dado território. No Brasil, essa prática só veio a ser adotada a partir da década de 1930. As primeiras ações governamentais em prol da preservação ambiental no país pautaram-se na criação de parques nacionais, localizados em pontos onde ocorriam as expansões agrícolas e os conseqüentes processos de desmatamento. Destacou-se,…

Uma política nacional de meio ambiente focada na produção limpa: elementos para discussão José Célio Silveira Andrade* Márcia Mara de Oliveira Marinho** Asher Kiperstok *** Introdução O enfoque da gestão ambiental, no Brasil, tem sofrido transformações, ao longo das últimas décadas, com o surgimento de novos instrumentos e envolvimento de múltiplos agentes na busca de soluções mais eficazes para os impactos ambientais negativos, gerados pelo processo de desenvolvimento. Essas…

938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização dessas políticas tendo como norte os objetivos e as diretrizes estabelecidas na referida lei pela União. Sendo assim, este trabalho se propoe a estudar os aspectos gerais da Política Nacional do Meio…

expectativa de vida e na redução da fome e da pobreza, porém, em longo prazo os benefícios tem se invertido e, às vezes, chega a se cogitar alguma ação que confronte os interesses econômicos. Como resposta para a humanidade perante a crise social e ambiental pela qual a sociedade passava à época, surgiu o termo “desenvolvimento sustentável”, criado pela Organização das Nações Unidas, através da Conferência das Nações Unidas, também conhecida como Rio-92. O relatório exposto pela…

formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos entes federativos. Anteriormente a isso cada Estado ou Município tinha autonomia para eleger as suas diretrizes políticas em relação ao meio ambiente de forma independente, embora na prática poucos realmente demonstrassem interesse pela temática. Porém, a partir desse momento começou a ocorrer uma integração e uma harmonização…

FACULDADE CENTRO MATO-GROSSENSE CURSO DE AGRONOMIA Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente sobre a Lei nº 6.938/81 BRUNO TRUCOLO FERNANDO MASSOTTI PAULO DOUGLAS CORRÊA TONI DA ROSA SILVEIRA SORRISO-MT MARÇO DE 2014 FACULDADE CENTRO MATO-GROSSENSE CURSO DE AGRONOMIA Aspectos gerais da política nacional do meio ambiente sobre a Lei nº 6.938/81 BRUNO TRUCOLO FERNANDO MASSOTTI PAULO

conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, para a melhoria da qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. b. Unidade de destinação destinada a proteger e conservar a qualidade ambiental e os sistemas naturais ali existentes, para a melhoria da qualidade de vida da população local e para a proteção dos ecossistemas regionais. c. Unidade de uso destinada a proteger e conservar a qualidade…

Interfaces da gestão ambiental urbana e gestão regional: análise da relação entre Planos Diretores Municipais e Planos de Bacia Hidrográfica Interfaces ofurbanenvironmental management and regional management: analysisoftherelationshipbetween Municipal Master PlansandWatershedPlans Renata BovoPeresI; Ricardo Siloto da SilvaII IArquiteta e urbanista, doutora em Engenharia Urbana pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), professora adjunta do Departamento de Ciências…

Gestão e Política dos Recursos Naturais PROFª REICLA LARISSA J. S. VILLELA A gestão ambiental é...e... um processo de articulação das ações dos diferentes agentes sociais que interagem em um dado espaço visa garantir a adequação dos meios de exploração dos recursos ambientais – naturais, econômicos e sócioculturais - A gestão ambiental integra: A POLÍTICA AMBIENTAL; O PLANEJAMENTO AMBIENTAL; GERENCIAMENTO AMBIENTAL. Política Ambiental Conjunto de metas e…