Instrumentalidade Do Processo Candido

Caderno da cadeira de Teoria Geral do Processo do curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Processus Aluno Marcelo Amarante Ferreira Gomes <mafgdireito@gmail.com> Prof. Adalberto <???@gmail.com> Brasília, segundo semestre de 2014 Sumário I Material Administrativo 0.1 0.2 II Informações de 13/08/2014 . . 0.1.1 Avalliações . . . . . . . Informações de 17/09/2014 . . 0.2.1 Conteúdo da prova A1 0.2.2 Gabarito das PAEs . . 5 . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .…

restam vários fueros por transferir, entre eles Civil, Comercial e do Trabalho. Algumas províncias seguem linhas de organização mais próximas à jurisdição federal, outras seguem linhas que costumam se qualificar de "mais progressistas" como ser: processo penal bilateral, investigação a cargo da Promotoria, júris mistos e populares -segundo a gravidade do delito-. Maior inmediación e simplificação das formas para fazer uma justiça mais acessível ao público. É aleatório se o procedimento…

partir de seus institutos fundamentais: jurisdição, ação e processo. Pelo manejo do direito de ação, provoca-se o Estado, que exerce a jurisdição, materializada pelo processo. O presente trabalho tem por objetivo apresentar noções gerais acerca de um desses institutos já mencionado acima, ou seja, o da jurisdição; no que tange a sua evolução até os dias de hoje de forma moderna. A jurisdição civil é um tema que inaugura os livros de processo civil. Vamos falar de jurisdição, no…

constitucionalidade da súmula impeditiva de recurso 3.1. Do acesso à jurisdição 3.2. Do contraditório 3.3. Da ampla defesa 3.4. Do devido processo legal 3.5. Do duplo grau de jurisdição 4. Conclusão. 1. Considerações iniciais Evidentes são os esforços pela racionalização do tempo de duração dos processos judiciais em nosso país. É explicito que a morosidade configura-se no principal fator da ineficácia da prestação jurisdicional…

Aos meus amigos, pela compreensão da minha falta de tempo e pouca dedicação. À minha orientadora, Marilda, pelo incentivo. Ao Dr. Horácio W. Rodrigues, pelas lições fundamentais de instrumentalidade do processo... ... minha gratidão pela ajuda nesta conquista. SUMÁRIO 1. O SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. 1.1. Os Juizados Historicamente Considerados. 1.2. Lei 9.099/95: Os…

de Oliveira Pinto Júnior Coordenador do Curso de Especialização em Direito Penal e Processual Penal rol de abreviaturas e siglas Ac. Acórdão art. Artigo CC Código Civil Brasileiro de 2002 CP Código Penal CPC Código de Processo Civil CPP Código de Processo Penal CRFB Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Des. Desembargador DJ Diário de Justiça DJE Diário de Justiça Eletrônico ed. Edição HC Habeas Corpus Min. Ministro nº. Número p. Página…

responder a essa indagação de forma negativa, diante do nosso sistema jurídico, pois é sabido que o processo enquanto se encontra em andamento, pode chegar à Suprema Corte, desde que demonstrada violação da sentença ou da norma aplicada frente ao texto constitucional. Ainda, mesmo depois do trânsito em julgado, até dois anos existiria, em tese, o caminho da ação rescisória, prevista no Código de Processo Civil. Diante dessas características de nosso sistema jurídico, pode-se ainda…

As partes e a causa de pedir Felipe Camilo Dall´Alba INTRODUÇÃO ......................................................................................... 2 1ª Parte ELEMENTO IDENTIFICADOR DA DEMANDA: AS PARTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...................................................... 4 1 EM BUSCA DE UM CONCEITO ......................................................... 6 1.1 A Visão de Liebman ......................................................................... 7 1.2 A Visão

O Princípio da Função Social e o Direito de Empresa: algumas considerações The Principle of Civil Law and Social Enterprise: some considerations MARCELO CÂNDIDO DE AZEVEDO Mestre em Direito pela Universidade Metodista de Piracicaba/SP marceloazevedo99@hotmail.com RESUMO O presente artigo trata da questão da função social e sua correspondência no direito de empresa. Dessa forma, procurou-se analisar o desenvolvimento dos princípios atinentes à função social e o impacto na…

entre seus fins o de satisfazer a chamada demanda reprimida, permitindo o acesso ao Judiciário para pessoas que não possuem condições sociais e financeiras de suportar gastos e aguardar o tempo e os procedimentos invariavelmente percorridos pelos processos ordinários. O direito fundamental do acesso à justiça Em um Estado Democrático de Direito, o acesso à justiça visa garantir um princípio básico: a isonomia. Não se pode duvidar que o acesso à justiça é o mais básico e um dos…