Instituto De Arbitragem Cristã

rios que fixam o limite entre dois Estados são chamados de rios limítrofes, contíguos ou de fronteira. Quando atravessam um Estado e entram no território do outro, são conhecidos por riso de curso sucessivo ou de trânsito. Divisores de águas são cristas de um terreno que separam as águas das chuvas entre duas bacias de drenagem diferentes. Não existe direito de passagem inocente nas águas interiores do Estado. O exercício da soberania mar adentro é regulado pela Convenção de Montego…

Romanorum, Ius Gentium e os Direitos Locais. 1.3 O Direito Anglo-Saxônico na Aeng Land. 1.3.1 Contexto Geopolítico. 1.3.2 A Ocupação Geográfica e Civilizatória. 1.3.3 O Sistema Jurídico. 1.3.3.1 A Formação do Sistema Law. 1.3.3.2 A Influência Romano-Cristã no Sistema Law. 2. Direito Moderno: Direito Anglo-Saxo-Normando (1066-1603). 2.1 O Contexto Geopolítico da Inglaterra no Século XI. 2.2 O Sistema Common Law/Equity Law. 3. A Constitucionalização do Sistema Jurídico Inglês (1215-1689).…

Consequências dos conflitos no trabalho 5.3.2.1 – Efeitos positivos e negativos dos conflitos no trabalho 5.3.3 – Administração dos conflitos no trabalho 5.3.3.1 – Estilo e formas de administração dos conflitos no trabalho 5.3.3.2 – Mediação e Arbitragem da solução de conflitos no trabalho 5.3.3.3 – Negociação e Conciliação da solução de conflitos no trabalho 5.4 – Caso Prático (Sinprof) Conclusão Capitulo VI - Direito a Greve e Proibição do Lock - Out. Aspecto Introdutório…

será apresentado, este trabalho propõe uma análise dos aspectos relevantes do acesso à justiça, reunindo observações e estudos previamente elaborados por estudiosos e aplicadores do direito, objetivando, assim, a abertura do real conhecimento deste instituto e a conscientização de sua importância para o universo acadêmico jurídico. CAPÍTULO I - FUNDAMENTOS 1.1 Sociedade Civil …

hoje, o pensamento para o início dessa caminhada, isto é, para o 25 de janeiro de 1959, e, ao mesmo tempo, para o próprio João XXIII, o iniciador da revisão do Código, devemos confessar que este Código surgiu com propósito único de restaurar a vida cristã. Desse mesmo propósito, todo o trabalho do Concílio hauriu, em primeiro lugar, suas normas e orientação. Se examinarmos a natureza dos trabalhos que precederam a promulgação do Código, bem. como a própria maneira como foram…

| | |Para Aristóteles, os prazeres sensíveis, assim como as riquezas, seriam excluídos da noção de bem. | A Ética Cristã |[pic] |Em linhas gerais, a ética cristã não foi necessariamente de índole ascética, ainda | | |que parta de um conjunto de verdades reveladas a respeito de Deus, das relações do |

internacional através de tarifa, evitando o dumping (concorrência desleal). Concorrência desleal significa não haver subsídios do governo. Hoje, OMC (3ª rodada Uruguay, 1994) que sucedeu o GATT e criou um mecanismo de solução de controvérsias (arbitragem). Em 1994 o GATT atingiu seu objetivo e se transformou em Organização Mundial do Comércio. BANCO MUNDIAL: O banco mundial empresta o dinheiro através de projetos. Todo ano, projetos devem ser apresentados, os quais deverão ser…

ocorre nos sindicatos ou associações profissionais. Falconer (1999) ainda considera que o terceiro setor remete ao trabalho voluntário de cidadãos e à ação social das empresas que, cada vez com mais frequência, estão constituindo seus próprios institutos e fundações para atuar diretamente no setor (BORGES et al., 2007; BARBIERI e CAJAZEIRA, 2009). É justamente essa existência formal que se constitui como elemento diferenciador, possibilitando que tais iniciativas se estruturem em…

colocá-lo em risco apenas parcialmente, não desejando que o risco da empresa penetrasse seu patrimônio pessoal. Esta nova figura societária deu margem ao maior boom desenvolvimentista daquele país. O novo Código Civil, acertadamente, retomou o instituto jurídico da descaracterização da pessoa jurídica em sua forma original, autorizando-a, bem como a extensão da responsabilidade econômica aos sócios, apenas em casos de abuso de direito por eles praticados. Procurou-se, portanto,…

Fernando de Mello Gomide, em carta a O Globo a respeito do episódio, fez observações pertinentes sobre a incultura filosófica das nossas elites científicas. Logo depois a Universidade Católica do Salvador, BA, na pessoa do coordenador acadêmico do seu Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Prof. Dante Augusto Galeffi, tomou a iniciativa de lavar a honra da comunidade universitária 4 Refiro-me especificamente aos §§ 1, 12 e 13 do documento, cuja leitura muito ajudará o leitor a…