Instalação Empresa Em Uma Região Constitucional

CEUMA – CEBETEC Técnico em Meio Ambiente Waldiana Almeida Cantanhede Kerlyne Alves Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Nova Marlim Petróleo São Luís – MA 2014 Apresentação A Nova Marlim Petróleo S.A., através da empresa de consultoria contratada – STCP Engenharia de Projetos Ltda., submete à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Maranhão o presente documento, “Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Implantação do Complexo Petroquímico do estado do…

legais de estilo, sejam remetidas para o exame do egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, juntamente com as razões inclusas Segue comprovante do recolhimento das custas e depósito recursal. Nestes termos, pede e espera deferimento. São Luís/MA, (data). Assinatura do advogado Nome do advogado OAB, __/ n° ____ EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO Origem: 6ª Vara do Trabalho de São…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual d Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Direito Constitucional Econômico e Processual Constitucional Curso: Direito Professor: Solange S. Thiago Nome do aluno: Josilaine Marcelino Padoin Data: 03/05/2014 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço

telefonia ao se sentir pressionado a pedir demissão – ele gravou conversas com os donos e a contadora da empresa em que trabalhava com um aparelho de MP3. Ao examinar o caso, a Justiça do Trabalho considerou que a gravação feita pelo trabalhador é prova lícita. Na ação que apresentou na 11ª Vara do Trabalho de Recife, em Pernambuco, o técnico contou que foi contratado pela L. C. para fazer instalação e manutenção de rede de acesso de telecomunicações para a T. Norte Leste.…

SAGRADA TERRA SANTA ESPECULADA A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA NA REGIÃO NOROESTE DO Distrito federal A iniciar o tema precisamos nos remeter à Constituição Federal em seu art. 20, XI em análise combinada com o art. 231 e seguintes discorrem sobre os direitos dos índios e a utilização de suas terras. Toda a terra habitada pelos indígenas são de caráter permanente e utilizadas para as atividades produtivas, sendo imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem

pelo lucro, por parte dos empregadores, vem impingindo aos trabalhadores diversas situações que redundam em conflitos que atingem seus direitos fundamentais. O exercício do poder de comando concedido ao patrão, respaldado na força da garantia constitucional de proteção à propriedade privada e à livre iniciativa, tem, cada vez mais, conflitado com os direitos fundamentais do empregado no que tange à proteção a sua intimidade, privacidade e honra. Tanto a doutrina quanto a…

Centro de Documentação e Informação ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS Art. 1º O Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal Federal e os membros do Congresso Nacional prestarão o compromisso de manter, defender e cumprir a Constituição, no ato e na data de sua promulgação. Art. 2º No dia 7 de setembro de 1993 o eleitorado definirá, através de plebiscito, a forma (república ou monarquia constitucional) e o sistema de governo (parlamentarismo ou…

juizados especiais federais. Sua competência está fixada nos artigos 108 e 109 da Constituição. Por exemplo, cabe a ela julgar crimes políticos e infrações penais praticadas contra bens, serviços ou interesse da União (incluindo entidades autárquicas e empresas públicas), processos que envolvam Estado estrangeiro ou organismo internacional contra município ou pessoa domiciliada ou residente no Brasil, causas baseadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo…

áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios- como pudemos perceber, ao estudar as competências constitucionais em matéria ambiental, cada um dos entes federativos tem um papel relevante na tutela do meio ambiente. O artigo 225, § 1º da Constituição Federal ressalta o papel do Poder Público na assecuração da efetividade do direito ao meio…

veterinário habilitado, responsável pela garantia da boa condição física e sanitária dos animais e pelo cumprimento das normas disciplinadoras, impedindo maus tratos e injúrias de qualquer ordem; transporte dos animais em veículos apropriados e instalação de infra-estrutura que garanta a integridade física deles durante sua chegada, acomodação e alimentação;arena das competições e bretes cercados com material resistente e com piso de areia ou outro material acolchoador, próprio para o…