Direito Constitucional Econ mico e Processual AD

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual d Atividade de Avaliação a Distância (AD)

Unidade de Aprendizagem: Direito Constitucional Econômico e Processual Constitucional
Curso: Direito
Professor: Solange S. Thiago
Nome do aluno: Josilaine Marcelino Padoin
Data: 03/05/2014

Orientações:
Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
Entregue a atividade no prazo estipulado.
Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Uma comunidade estabelecida há mais de 80 anos próxima a uma área ribeirinha, e que durante todo este tempo conviveu sem infraestrutura moderna, deparou-se, há um ano e meio, com a abertura de um hipermercado. A comunidade conta somente com uma entidade de fato que representa os seus “interesses”, bem como os seus “direitos”. Após alguns meses do início das atividades do citado hipermercado, notou-se que centenas de peixes surgiram mortos no rio que banha a região. Técnicos demonstraram que a vida no leito do referido rio estava sendo prejudicada pela quantidade de sacos plásticos utilizados e fornecidos pelo hipermercado aos seus consumidores. Considere, ainda, que, alertado sobre a situação, os Órgãos Públicos competentes posicionaram-se no sentido de que esta não era uma prioridade, dentro dos planos e políticas públicas para a região.
Analise a situação sob a luz dos instrumentos jurídico-constitucionais disponibilizados para tais desafios e responda se cabe a interposição de alguma medida judicial, passando necessariamente pelos seguintes itens: (10.0 pontos)
a) Justifique seu posicionamento realizando uma análise da situação-problema.
b) Qual é o fundamento legal da medida e demais normas que podem ser utilizadas no caso.
c) Qual é o polo ativo e o polo passivo da ação?
d) Faça referência a casos similares já decididos pelos tribunais pátrios.

Certamente cabe Ação Popular, já que o ato é lesivo e se funda em relevante ameaça