Insolvencia

DE FAZER (arts. 632/641) E DE NÃO FAZER (arts. 642/643) - POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE OU INSOLVÊNCIA CIVIL (arts. 748/786) - introdução: ela é coletiva, envolvendo todos os credores de modo semelhante ao que ocorre na falência (aplicação aos comerciantes); a declaração de insolvência pode ser requerida por qualquer credor e também pelo próprio devedor (auto-insolvência); sendo requerida pelo credor, será o devedor citado para opor embargos em 10 dias; nos embargos…

PARA PAGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS, PRATICADO POR DEVEDOR INSOLVENTE, OU POR ELE REDUZIDO À INSOLVÊNCIA. É UM VÍCIO SOCIAL, POIS A VONTADE MANIFESTADA CORRESPONDE EXATAMENTE AO SEU DESEJO. PORÉM, É EXTERIORIZADA COM A INTENÇÃO DE PREJUDICAR TERCEIROS, OU SEJA, OS CREDORES. ELEMENTOS CONSTITUTIVOS: SÃO DOIS ELEMENTOS A SABER: -O OBJETIVO (EVENTUS DAMNI- PREJUÍZO DECORRENTE DA INSOLVÊNCIA): A PRÓPRIA INSOLVÊNCIA, QUE CONSTITUI O ATO PREJUDICIAL DO CREDOR. -O SUBJETIVO (CONSILIUM…

6830/80); arts. 136 e 137 do CPP; art. 653 do CPC e art. 731 CPC 11) Quando ocorre a insolvência presumida? R- A insolvência presumida, inscrita no artigo 750 do CPC, necessita de dois requisitos, a saber, a) a falta de outros bens livres e desembaraçados para nomeação à penhora judicial e b) apreensão judicial dos bens do devedor. Pertinente aduzir que o Código de Processo Civil, quer para a insolvência real (art. 748), quer para a presumida (art. 750), não cogita, muito menos…

Atendimento ao público Perguntas e Respostas Procedimento do Apoio ao consumidor SEGURO DE CRÉDITO INTERNO ÍNDICE 1- O que é operação de crédito? 2- O que é seguro de crédito interno? 3- O que é Perda Líquida Definitiva? 4- Como se caracteriza a insolvência? 5- Como se caracteriza o sinistro? 6- Quem contrata este seguro? 7- Quais são as principais características do seguro de crédito? 8- Qual a legislação em vigor? 9- Quais as modalidades e suas características? 10- Quais as…

violando, como muitos afirmam, o princípio da igualdade. Dá-se o nome de insolvência civil à situação onde a pessoa física que contrai uma determinada dívida, assume para si uma responsabilidade, sem estar devidamente respaldada pelo potencial financeiro de seus bens móveis e imóveis. Enquanto a pessoa física possuir patrimônio para responder pelas obrigações acordadas, não se pode dizer que esta seja uma situação de insolvência. Na letra do atual Código de Processo Civil, o direito…

para analisar os principais modelos de previsão de insolvência citados na literatura brasileira. O objetivo geral foi verificar se o desconhecimento dos fatores da sustentabilidade financeira contribui para o insucesso das empresas. Os objetivos específicos deste trabalho foram a) apresentar as concepções da sustentabilidade b) identificar as causas do insucesso empresarial c) extrair as principais variáveis dos modelos de previsão de insolvência d) apresentar os fatores do sucesso…

forma: “Art. 593. Considera-se em fraude de execução a alienação ou oneração de bens: I – quando sobre eles pende ação fundada em direito real; II – quando ao tempo da alienação ou oneração, corria contra o devedor demanda capaz de reduzi-lo à insolvência; III – nos demais casos expressos em lei” O inciso I do artigo 592 tutela o direito de seqüela que integra todos os direitos reais. Nesse caso, o bem que interessa o credor é aquele vinculado ao processo, na ação fundada em direito…

condição de insolvência e o “consilium fraudis”, a intenção do devedor de se colocar na condição de insolvência. – VERDADEIRO 25. Na alienação gratuita de bens, a presença do consilium fraudis para fins de caracterização da fraude contra credores é presumida. – VERDADEIRO 26. Para a caracterização da fraude contra credores faz-se fundamental o ajuizamento da Ação Pauliana, não podendo se alegar fraude em série de embargos de terceiros. – VERDADEIRO 27. A redução à condição de insolvência…

Analise pelo método Dupont e termômetro da insolvência modelo de Stephen Kantz Demosntrações Finaceiras : A análise das demonstrações financeiras consiste em verificar a situação econômico-financeira da empresa a partir das informações disponibiliza-das pela contabilidade. Tal análise se faz de acordo com o interesse do usuário da informação contábil e financeira. Sistema de Análise Dupont O sistema de análise Dupont funciona como uma técnica de busca para localizar as áreas…

Conceito de Falência Art. 75. A falência, ao promover o afastamento do devedor de suas atividades, visa a preservar e otimizar a utilização produtiva dos bens, ativos e recursos produtivos, inclusive os intangíveis, da empresa. Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença decretatória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para…