Inseminação Artificial Pessoas Do Mesmo Sexo

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS A BIOÉTICA E A INTERFACE COM O DIREITO A BIOÉTICA E A INTERFACE COM O DIREITO Trabalho apresentado à disciplina Cultura Religiosa: Pessoa e Sociedade, do Curso de Engenharia Civil, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Coração Eucarístico. Belo Horizonte 2014 A…

PAGEREF _Toc358302263 \h 232.1 concepção DE FAMÍLIA NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988. PAGEREF _Toc358302264 \h 232.2 Princípios Orientadores DO DIREITO DE FAMÍLIA PAGEREF _Toc358302265 \h 242.2.1 Princípio da dignidade da pessoa humana: PAGEREF _Toc358302266 \h 252.2.2 Princípio da solidariedade familiar PAGEREF _Toc358302267 \h 262.2.3 Princípio da igualdade entre os filhos PAGEREF _Toc358302268 \h 262.2.4 Princípio da Igualdade entre homens e mulheres PAGEREF…

004 “[...] o direito civil moderno apresenta uma definição mais restrita, considerando membros da família as pessoas unidas por relação conjugal ou de parentesco.” (VENOSA, 2003, p.15) 05.005 “A principal característica deste direito é a finalidade tutelar que lhe é inerente.”(RIZZARDO, 2005, p.5) 05.006 “O direito de família estuda, em síntese, as relações das pessoas unidas pelo matrimônio, bem como daqueles que convivem em uniões sem casamento; dos filhos e das…

peculiaridades de cada caso, levando em conta diversos fatores como a compleição física da vítima, sua experiência sexual ou as circunstâncias específicas que levaram ao ato sexual. Neste sentido, algumas decisões judiciais reconheciam o consentimento para o sexo, em casos específicos, aos 13 anos ou aos 12 anos. Atualmente, tal ato é positivado no art. 217-A do código repressor nacional, recebendo o nome de crime de estupro de vulnerável. Vejamos: “Art. 217-A. Ter conjunção…

consideram um recurso para a pessoa e para a sociedade, por inserir o indivíduo em processos fundamentais da constituição da identidade. Fica evidente o papel central da família em processos fundamentais da constituição da formação dos vínculos afetivos com os pais (filiação, com irmãos (fraternidade), avós e tios, conjugues) e etc. os quais possuem repercussão para o desenvolvimento da personalidade. Além disso, as mudanças e transições mais importantes do ciclo de vida da pessoa são…

Bases Tecnológicas Propriedade rural: Formas de exploração – pessoa física e jurídica; Associações na exploração da atividade agropecuária; Contabilidade rural; Ano agrícola x exercício social; Produtos agrícolas com colheitas em períodos diferentes. Depreciação, amortização e exaustão: culturas permanentes; Máquinas e implementos agrícolas. Fluxos contábeis da cultura permanente; Tributos e obrigações acessórias: ITR; DIPF; DIPJ. Plano de Contas: estruturações do Plano de Contas;…

passando por diversas transformações. Houve tempos em que a família era vista como um agente privado de proteção social. Em outros tempos a família era considerada instituição do direito privado para a transmissão de bens e nome. Antigamente as pessoas possuíam certa resistência em se casar. Já no século XIX o casamento era comum, dependendo da posição sócio-econômico que os indivíduos ocupavam. O casamento era a opção de parte da população, e representava muitas vezes união de…

habitacional, extremamente setorizada e compartimentada. A partir da sociedade industrial , as características familiares foram mudando, sobretudo nas relações de trabalho e com a entrada da tecnologia na vida das pessoas. A construção da auto identidade significou a ruptura do poder que o sexo masculino possuía, em conseqüência houve um aumento na taxa de separação e de divórcio, como foi possível também construir e reconstruir a identidade feminina. A partir dos novos arranjos da…

mais comuns de limitações de atividades são a artrite e outros transtornos musculares. As estatísticas mostram que a fase da vida onde ocorre o maior número de mortes é a fase de Jovem Adulto, os acidentes são a principal causa de morte para as pessoas de 25 a 44 anos, seguidos pelo câncer, pelas doenças cardíacas, pelo suicídio, pela AIDS e pelo homicídio. As mulheres tendem a viver mais do que os homens, em parte por motivos biológicos, mas talvez também por se preocuparem mais com a…

NASCITURO EM FACE À POLÊMICA DOS EMBRIÕES EXCEDENTES1 Thálye Salvador e Silva2 RESUMO Este estudo tem por objetivo fomentar o debate, ainda incipiente, sobre a proteção do nascituro em face à polêmica dos embriões excedentes, sendo estes embriões, pessoas ou não de direitos. Tratará também sobre a proteção do Direito à vida, prevista na Constituição Federal do Brasil de 1988 e a normatização dos direitos do nascituro pelo Código Civil Brasileiro de 2002, e principalmente o pacto …