Inseminação Artificial Causa Anomalias

aos desamparados" (art. 6.°). E no artigo seguinte determina: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 1 - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; II - segurodesemprego em caso de desemprego involuntário". Na mesma linha, esse direito é assegurado em Constituições recentes. Assim dispõe a Constituição de Portugal: "Art. 51. Incumbe ao Estado através de planos de política…

assistência aos desamparados" (art. 6.°). E no artigo seguinte determina: "São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 1relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa; II segurodesemprego em caso de desemprego involuntário". Na mesma linha, esse direito é assegurado em Constituições recentes. Assim dispõe a Constituição de Portugal: "Art. 51. Incumbe ao Estado através de planos de política…

que motiva a interpretação, isto é, o caso concreto ou o problema a ser resolvido. Nos países onde vigora a tradição do common law, como nos Estados Unidos, a ênfase da argumentação jurídica recai, precisamente, na discussão dos aspectos de fato da causa e na busca do precedente mais adequado, sem que exista, normalmente, a rigidez de uma norma taxativa emanada do sistema. Paralelamente ao case system norte-americano, desenvolveu-se entre os alemães a tópica, o chamado método tópico…

qual delas faleceu primeiro, presume-se então terem falecido simultaneamente. Presunção dispensa prova. Já aficção, outro recurso muito empregado pelo legislador e pelo jurista, atribui realidade ao que não tem, considerando verdadeira uma criação artificial do pensamento. Daí Ihering (L'esprit du droit romain, trad.) tê-la definido como mentira técnica consagrada pela necessidade. A ficção, como esclarece Ferrara (Trattato di Diritto Civile Italiano), não transforma em real o que não…

não se podendo precisar qual delas faleceu primeiro, presume­se então terem falecido simultaneamente. Presunção dispensa prova. Já aficção, outro recurso muito empregado pelo legislador e pelo jurista, atribui realidade ao que não tem, considerando verdadeira uma criação artificial do pensamento. Daí Ihering (L'esprit du droit romain, trad.) tê­la definido como mentira técnica consagrada pela necessidade. A ficção, como esclarece Ferrara (Trattato di Diritto Civile…

não se podendo precisar qual delas faleceu primeiro, presume­se então terem falecido simultaneamente. Presunção dispensa prova. Já aficção, outro recurso muito empregado pelo legislador e pelo jurista, atribui realidade ao que não tem, considerando verdadeira uma criação artificial do pensamento. Daí Ihering (L'esprit du droit romain, trad.) tê­la definido como mentira técnica consagrada pela necessidade. A ficção, como esclarece Ferrara (Trattato di Diritto…

define espaços e tempos específicos a serem correlacionados, opta pela linha conceitual e metodológica que vai seguir, arregimenta o instrumental investigatório de que se quer valer, identifica e levanta as fontes de consulta, articula relações de causa e efeito, processa enquadramentos e cortes cronológicos, sistematiza dados e informações para gerar o texto que é a substância expressa do seu ato de construir a história. Trata-se de um somatório de procedimentos cujo resultado…

constituição da sociedade. As coisas colocam-se, para os juristas pós-modernos, em termos substancialmente diferentes. A ideia de constituição como "centro" de um conjunto normativo "activo" e "finalístico", regulador e directivo da sociedade, é posta em causa de várias formas. Em primeiro lugar, assinalam-se os limites da regulação dos problemas sociais, económicos e políticos através do direito. O "direito só regula a sociedade, organizando-se a si mesmo" (TEUBNER). Isto significa que…

um compromisso , um detalhe que significa va que ele podia repor a minha caminhonete quando e la passasse dessa para uma me lhor. Edward jurou que isso já era de se esperar, pois minha caminhonete vive u uma vida longa e che ia e então morreu de causas naturais. Isso é o que ele diz. E, é claro, eu não tive co mo verificar a história que ele contou nem tentar trazer minha ca minhonete de volta á vida por conta própria. Meu mecân ico favorito... Eu parei aquele pensa mento ime…

Pró-tamar Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (Gife) Instituto Socioambiental Instituto Sou da Paz Vera Cruz Engenharia Instituição Conveniada Responsável Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe - USP 72 GlOSSáRIO Lobby de causas públicas: grupo de pessoas ou organizações que buscam influenciar decisões do poder público ou advogar pelo interesse público. Stakeholder: públicos de interesse; Terceiro. Setor: Congrega instituições, associações, fundações e…