Inscrição X Filiação

Direito do estado de filiação A Constituição Federal garante implicitamente o direito ao estado de filiação, o artigo 227, diz: Art.227. pois e dever da família da sociedade e do Estado assegurar à criança e adolescente o direito à convivência familiar, colocando-os a salvo de toda forma de discriminação, vedando expressamente as designações discriminatórias relativas ao estado de filiação. Ainda a lei 8.069/90 do ( ECA), dispõe que o reconhecimento, do estado de filiação e direito…

Capítulo 5 - Da Implementação da Bolsa 08 Capítulo 6 - Das Obrigações dos Bolsistas 09 Capítulo 7 - Das Informações Complementares e dos Casos Omissos 10 Capítulo 8 – Dos Contatos Com A CAPES 10 Apêndice I – Check-List da Documentação Necessária para Inscrição 11 Apêndice II – Componentes da Concessão de Doutorado Pleno no Exterior 12 Apêndice III - Termo de Compromisso Firmado com a CAPES pela Outorga de Bolsa de Doutorado Pleno no Exterior 13 A Coordenação de Aperfeiçoamento de…

pela palavra “limitada” ou a sua abreviatura; f) Constituição e formalização do contrato social e forma de sociedade com registro na JUCEPE; g) Inscrição no cadastro do CNPJ na RFB; h) Alvará de licença de funcionamento junto à prefeitura do município; i) Licença do Corpo de Bombeiros; j) Licença da Vigilância Sanitária municipal e estadual; k) Filiação ao sindicato da categoria; l) Contratação de profissional habilitado na área; m) Credenciamento no SUS - Sistema Único de Saúde 2.2…

ANEXO A LISTA DE VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS PROCESSO SELETIVO 2014.2 INSCRIÇÃO Nº Estágio de Serviço Técnico (EST) ( ) / Estágio Básico de Sargento Temporário (EBST) ( ) Área/Habilitação Técnica: Nome Completo: ________________________________________________________________________ Contato (Tel Fixo e Celular): __________________________________________________________________ E-mail:…

mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do governo nos órgãos colegiados. Art. 5º A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: I - cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade,…

que vierem a ser abertas nos vinte e quatro meses subsequentes ao Exame, que cumprirão o Estágio Forense. 2. O estudante, no ato da inscrição, deverá comprovar que está cursando, no mínimo, o 5º (quinto) período da faculdade de Direito. 3. O estudante, em hipótese alguma, poderá ter concluído o curso, sendo, portanto, de responsabilidade do candidato a inscrição no certame. 4. O estudante, no ato da convocação, deverá ser portador da carteira de estagiário perante os quadros da…

empresa para empresa, mas de maneira geral a cadastro deve conter informações nas seguintes áreas: Dados de Identificação: 2 “Conhecendo o seu cliente” Além do nome completo e data de nascimento, o cadastro deve conter dados sobre a filiação, número e cópia dos principais documentos: 3 Documentos de identificação de Pessoa Física ✓ Carteira de Identidade - RG – expedida pelos institutos de identificação legalmente reconhecido SSP –…

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civil e idade; b) Filiação e local de nascimento; c) Número de filhos; d) Profissão e especialidade (atividade a ser desenvolvida por intermédio da Cooperativa); e) Tipo e número do registro profissional, se for o caso; f) Endereço residencial e comercial; g) Número da cédula de identidade ou equivalente, seu órgão emissor e data de emissão h) Número de inscrição de CPF(MF); i) Número de Inscrição perante o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social; j) Inscrição, como…

documento “Calendário da Seleção PPED 2015”. A documentação exigida para a inscrição (v. item 3.2) deverá ser encaminhada em envelope lacrado à Secretaria da Pós-Graduação do Instituto de Economia da UFRJ, situada na Av. Pasteur 250, sala 126, aberta às inscrições entre 10 e 16 horas. O envio de todos os documentos elencados neste Edital é de responsabilidade do candidato, e não haverá conferência de documentação no ato da inscrição. Caberá à Comissão de Seleção analisar a documentação e…