Inscrição Mental

33 desta lei. (Redação dada pela Lei nº 9.528, de 1997) Art. 76. A concessão da pensão por morte não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente, e qualquer inscrição ou habilitação posterior que importe em exclusão ou inclusão de dependente só produzirá efeito a contar da data da inscrição ou habilitação. ... Art. 77. A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais. (Redação dada pela Lei nº 9.032, de 1995) ... …

enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos; III - os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade. Art. 4o São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido; III - os excepcionais, sem desenvolvimento mental…

construimos algumas atividades lúdicas como um recurso pedagógico que desperta interesse e motivação, envolvendo o aluno mais significativamente, para que a aprendizagem se efetive. Nestas atividades conseguimos trabalhar a construção das estruturas mentais, atenção, noções de tempo e espaço, medidas, lateralidade, percepção e memória no processo de desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático entre outras. Quando o aluno brinca, cria soluções, usa sua criatividade, faz descobertas,…

uma inexistência de débitos, mas de diversas situações geradoras de constrangimentos. Pois a Promovente teve seus dados inscritos nos bancos de dados negativos do SERASA/SPC, conforme documentação probatória em anexo. Não é preciso muito esforço mental para aduzir sobre o DESCRÉDITO que a Promovente, desnecessariamente, sofre ao tentar realizar qualquer aquisição ou serviço no crediário do comércio local e ser informado de que há uma restrição em seu nome/CPF e não poder realizar o…

atividade jurídica e deve se obedecer, nas nomeações, à ordem de classificação. A CF também determina que o cargo inicial seja o de juiz substituto. As provas do concurso da magistratura são compostas de fases eliminatórias (inscrição no concurso, exames de saúde física e mental e sindicância), fases eliminatórias e classificatórias (prova seletiva de proficiência jurídica, prova técnica e prova oral) e fase classificatória (prova de títulos). A prova seletiva é composta de 100 questões…

14 Responda: 1. Ainda que sofrer penalidade de exclusão não terá o profissional o cancelamento de sua inscrição? R – (F) Conforme art. 11, II do Estatuto da Ordem. 2. O profissional poderá ter sua inscrição cancelada se assim o requerer, se sofrer penalidade de exclusão ou com seu falecimento. R – (V), de acordo com o art. 11, I,II, III do Estatuto da Ordem. 3. O cancelamento da inscrição se dará exclusivamente em virtude de comunicação por qualquer pessoa. R – (F), podendo ser de…

e controle assegurados pela OAB.  No caso de ofensa a inscrito na OAB, no exercício da profissão, o Conselho competente deve promover desagravo público do ofendido, sem prejuízo da responsabilidade criminal em que incorrer o infrator. INSCRIÇÃO DO ADVOGADO Para inscrever-se na OAB, necessário de faz: capacidade civil; diploma ou certidão de graduação em Direito em instituição oficialmente autorizada; título de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; aprovação…

Capítulo II, bem como os documentos referidos do item 4 do Capítulo XIV; g) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da categoria Funcional/área/especialidade a que se candidatou. 2. O candidato aprovado que, na data da posse, não reunir os requisitos enumerados no item 1 deste Capítulo, perderá o direito à investidura. IV DAS INSCRIÇÕES GERAIS. 1. A inscrição do candidato tem como pressuposto o conhecimento e a tácita aceitação das normas…

SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LACERDA - MT, EM CARÁTER TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. A Prefeitura Municipal de NOVA LACERDA TORNA PÚBLICO o presente Edital de Abertura de inscrição para Processo Seletivo Simplificado para Contratação por Tempo Determinado para Atender Necessidade Temporária de Excepcional Interesse Público de profissionais para o ano de 2013, regido pelas normas contidas na legislação em…

período de 06 de abril de 2015 a 07 de maio de 2015, apenas pela internet no endereço eletrônico www.fapec.org/concurso onde estarão disponibilizados, para preenchimento e impressão, o Formulário de Inscrição, o boleto bancário e o Edital do concurso, contendo toda a regulamentação; 2.2 - Para realizar a inscrição o candidato deverá atender aos seguintes procedimentos: a) estar ciente de todas as informações sobre este Concurso Público, disponíveis no endereço eletrônico da FUNDAÇÃO DE…