Inscrição Dívida Ativa De Ofício Dados Falsos

....................................................................................87 1121.20.03 - Taxa por Alteração de Dados de Produto ..................................................................87 1121.20.04 - Taxa por Registro de Operadora................................................................................87 1121.20.05 - Taxa por Alteração de Dados de Operadora..............................................................88 1121.20.06 - Taxa por Pedido de…

aquisição do bem, tomou todas as medidas legais para a transferência do veículo para seu nome junto ao Orgão Competente, ou seja – DETRAN - SP. Pelos dados fornecidos pelo banco ora Réu, constatou-se que: O Veículo em questão fora tomado como garantia em substituição a outro, que havia sido ofertado na origem ao contrato, em uma renegociação de dívida, em 18 de maio de 2009, sendo que o ora Réu, aceitou o bem sem a exigência da documentação do veículo junto ao DETRAN, uma vez que…

pré-executividade, definindo por conseguinte a sua finalidade. Nos idos de 1966 a Companhia Siderúrgica Mannesmann teve sua falência pedida por duas oportunidades. Os pedidos fracassaram, pois ambos haviam sido embasados em títulos executivos falsos. Após, baseado ainda nos mesmos títulos, foram propostas novas ações, agora executivas, em São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Ressalta-se que os títulos haviam sido fraudados, tendo sido falsificadas as assinaturas de um dos…

reclamado. 14. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade: A) não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz. B) será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa. C) só será declarada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. D) após declarada não prejudicará senão os atos anteriores ou posteriores que dele dependam, ou sejam consequência. 15.…

desenvolvidas pelo servidor. 2.3. Os programas para as provas são os constantes do Anexo IV. 3. DAS INSCRIÇÕES 3.1. A inscrição implicará a completa ciência e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, sobre as quais não se poderá alegar desconhecimento, não cabendo recurso sobre eventuais erros cometidos pelo candidato no ato da inscrição. 3.2. A inscrição deverá ser efetuada pela Internet, no endereço eletrônico www.duxconcursos.com.br, das 00h do dia 08…

correntes e de capital; interpretação sistêmica dos artigos 34, 35, 36, 38 e 92 da Lei 4.320/64; tratamento contábil dos restos a pagar não processados; aspecto temporal do empenho (art. 60); apuração do superávit financeiro; e restabelecimento da dívida flutuante. Este livro tem o perfil necessário para constituir peça fundamental de consulta para contadores, técnicos nas áreas de finanças e demais interessados no assunto da Administração pública Federal, Estadual, Municipal e do…

correntes e de capital; interpretação sistêmica dos artigos 34, 35, 36, 38 e 92 da Lei 4.320/64; tratamento contábil dos restos a pagar não processados; aspecto temporal do empenho (art. 60); apuração do superávit financeiro; e restabelecimento da dívida flutuante. Este livro tem o perfil necessário para constituir peça fundamental de consulta para contadores, técnicos nas áreas de finanças e demais interessados no assunto da Administração pública Federal, Estadual, Municipal e…

reclamado. 14. Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, a nulidade: A) não poderá ser declarada mediante provocação das partes, mas apenas se arguida ex officio pelo Juiz. B) será pronunciada ainda quando arguida por quem lhe tiver dado causa. C) só será declarada quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes. D) após declarada não prejudicará senão os atos anteriores ou posteriores que dele dependam, ou sejam consequência. 15. O…

A capacidade dos índios será regulada por legis­lação especial. Doutrina • Incapacidade relativa: A incapacidade relativa diz respeito àqueles que podem praticar por si os atos da vida civil desde que assistidos por quem o direito encarrega desse ofício, em razão de parentesco, de relação de ordem civil ou de designação judicial, sob pena de anulabilidade daquele ato (CC, art. 171, 1), dependente da iniciativa do lesado, havendo até hipóteses em que tal ato poderá ser confirmado ou…

III — sendo de direito e não implicando recusa à aplicação da lei, for o motivo único ou principal do negócio jurídico.................................................................................................................30 Art. 140. O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.........................................................................................................................................31 Art. 141. A…