Insalubridade Periculosidade E Penosidade

NR-I); - realizaçao gratuita de exames médicos admissionais, periódicos e demissionais (item 7.1 da NR-I); - informação aos trabalhadores sobre o risco a que estão expostos em sua função (item 1.7 da NR-I); - pagamento de adicionais de insalubridade e periculosidade (item 15.2 da NR-15 e NR-16). 2. Aspectos que refletem novas necessidades, identificadas nas ações em defesa da saúde: - complementação, pelas empresas, do valor do auxílio acidentário; - estabilidade no emprego para…

provocando a busca de combustíveis alternativos no plano mundial (JORNAL DA CANA, 2006). Vê-se que a mecanização da colheita da cana, além de trazer inúmeras vantagens econômicas e ambientais, é também uma forma de eliminar a insalubridade, a periculosidade e a penosidade existentes nas frentes de trabalho rural. Entretanto, cabe questionar e investigar até que ponto as mudanças que estão sendo introduzidas na base técnica do processo de trabalho de corte da cana-de-açúcar podem…

Temporário ...................................................................................................86 S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Risco......................................................92 S-2241 – Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial...................................................93 S-2250 – Aviso Prévio........................................................................................................................94…

ergonomia, foi apenas no início deste século que se propôs algo mais prático em relação a ela, como será visto adiante. A ergonomia tem, como uma de suas funções, a prevenção da insalubridade, da periculosidade e do trabalho penoso. A insalubridade está vinculada a agentes físicos, químicos e biológicos, enquanto a periculosidade se refere a atividades e operações perigosas com explosivos, inflamáveis, eletricidade e radiações ionizantes ou substâncias radioativas; já o trabalho…

lucros e resultados, salário família e direito de petição aos órgãos públicos. c) seguro-desemprego, proteção em face da automação e proteção do mercado de trabalho da mulher. d) adicional de penosidade, função social da propriedade e piso salarial. e) licença à gestante, adicional de insalubridade, contraditório e ampla defesa. GABARITO: C O gabarito é a alternativa C, pois contém três direitos trabalhistas expressamente assegurados no artigo 7º da CRFB/88: Art. 7º. São…

cujo relator foi o Ministro Joao Oreste Dalazen, coibiu a renúncia em convencao coletiva quando se tratar de preceito assegurado na Constituicao. Vejamos: “adicional de insalubridade. Princípio da flexibilizacao de trabalho. Nao pode ser validada a negociacao coletiva que pretende dar quitacao ao adicional de insalubridade nao pago ao trabalhador, pois o princípio constitucional medular inscrito no art.7, inciso VI, nao subsiste diante da renúncia de direito assegurado pela Carta Magna.”

do reclamante Súmula n. 10 Professor Súmula n. 11 Honorários de advogado Súmula n. 12 Carteira profissional Súmula n. 13 M ora Súmula n. 14 Culpa recíproca Súmula n. 15 Atestado médico Súmula n. 16 Notificação Súmula n. 17 Adicional de insalubridade Súmula n. 18 Compensação Súmula n. 19 Quadro de carreira Súmula n. 20 Resilição contratual Súmula n. 21 Aposentadoria Súmula n. 22 Equiparação salarial Súmula n. 23 Recurso Súmula n. 24 Serviço extraordinário Súmula n. 25…

consciência da possibilidade de causar o dano. Mas, o que é dolo? O que é culpa? Caso para avaliar Analisaremos, aqui, um caso hipotético, que será utilizado como exemplo-âncora: Um engenheiro de segurança do trabalho, ao atestar (em laudo de insalubridade) ou identificar, reconhecer, avaliar ou monitorar (em programa de prevenção do risco ambiental) a existência de ruído (grave e contínuo) além da dose unitária81 (limite máximo permitido por norma brasileira), poderá responder…

DENOR/SRH/MARE nº 033, 24/03/98. 21. Parecer da Advocacia Geral da União nº GQ-145, de 16/03/98 (DOU 01/04/98). 22. Nota Técnica CONGEN/SRH/MP nº 36, de 09/08/02. 23. Sumula 246/2004 – TCU. agosto.2012 | versão 1.0 CNDP ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Comissão Nacional de Dirigentes de Pessoal DEFINIÇÃO É uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida ao servidor que trabalhe permanente ou com habitualidade em operações ou locais considerados insalubres.…

Trabalhador OC S-2100 ou OC S-2200 S-2230 Afastamento Temporário OC S-2100 ou OC S-2200 S-2240 Condições Ambientais do Trabalho - Fator de Risco OC S-2100 ou OC S-2200 ou S-2300 S-2241 Insalubridade / Periculosidade / Aposentadoria Especial OC S-2100 ou S-2200 ou S-2300 OC S-2250 Aviso Prévio OC S-2200 ou OC S-2300 S-2298 Reintegração OC S-2299 O S-2299 Desligamento OC S-2100 ou OC S-2200 S-2300…