Insalubridade No Petroleo

| |CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL | |47.84-9-00 - Comércio varejista de gás liqüefeito de petróleo (GLP) | |CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS | |49.30-2-03 - Transporte rodoviário

não se aplica às atividades de armazenamento, transporte, distribuição, venda e uso de combustíveis derivados de petróleo. 3. Fica proibida a utilização do benzeno, a partir de 01 de janeiro de 1997, para qualquer emprego, exceto nas indústrias e laboratórios que: a) o produzem; b) o utilizem em processos de síntese química; c) o empreguem em combustíveis derivados de petróleo; d) o empreguem em trabalhos de análise ou investigação realizados em laboratório, quando não for…

63, todos do TST. Da Insalubridade: Que, no exercício dessa função, a reclamante manuseia com produtos derivados de petróleo, resultantes das análises, estando constantemente exposta aos agentes nocivos, o que a faz temer por sua saúde, dadas às condições de insalubridade que envolve o desempenho de seu trabalho. Que, embora exerça essa atividade insalubre, a reclamada não lhe paga o correspondente adicional. Portanto o Reclamante faz jus ao recebimento da insalubridade no…

Costa – NOVO EQUIPAMENTO DE MEDIÇÕES ANTROPOMÉTRICAS – Fundacentro, 1987, SP; 36) SANJAR, Carlos de Toledo – Supervisor – ACESSOS TEMPORÁRIOS DE MADEIRA – Fundacentro, 1987, SP; 37) MALTA, Cyntia Guimarães Tostes- VEDE MECUM LEGAL DO PERITO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – Editora Ltr, 2000, SP, www.ltr.com.br 38) SALIBA, Tuffi Messias – MANUAL PRÉTICO DE AVALIAÇÃO E CONTROLE DE POEIRA E OUTRAS PARTICULAS – PPRA – Editora Ltr, 2000, SP, www.ltr.com.br; 39) PERONI, Wilson José –…

na configuração do sinistro, pode ceifar a vida do trabalhador ou mutilá-lo. INSALUBRIDADE: Art. 189 – "Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos". A insalubridade se dá pela exposição contínua do trabalhador ao fator prejudicial de…

condenada a lhe pagar adicional de insalubridade e um laudo pericial, produzido nos autos de outra ação trabalhista, ajuizada por pessoa diversa, sendo ambos imprestáveis para demonstrar a exposição do trabalhador a agentes nocivos no período enfocado na empresa em tela. A uma, porque a decisão trabalhista não produz efeitos previdenciários, a saber: aqueles que autorizam o cômputo do tempo de serviço durante o qual o trabalhador percebeu adicional de insalubridade como especial. A duas,…

DOBRO. Labor em domingos e feriados, sem a correspondente folga até o sétimo dia consecutivo, autoriza o deferimento do pagamento em dobro. Aplicação da Súmula 146 do TST e da Orientação Jurisprudencial 410 da SDI - 1 do TST. (Grifo meu) 6. DA INSALUBRIDADE O Reclamante trabalhava no almoxarifado, sendo que parte de suas funções consistiam em entregar as ferramentas de trabalho utilizadas pelos demais operários. Era também sua função a limpeza destas ferramentas após terem sido…

DOBRO. Labor em domingos e feriados, sem a correspondente folga até o sétimo dia consecutivo, autoriza o deferimento do pagamento em dobro. Aplicação da Súmula 146 do TST e da Orientação Jurisprudencial 410 da SDI - 1 do TST. (Grifo meu) 6. DA INSALUBRIDADE O Reclamante trabalhava no almoxarifado, sendo que parte de suas funções consistiam em entregar as ferramentas de trabalho utilizadas pelos demais operários. Era também sua função a limpeza destas ferramentas após terem sido…

trabalhadores. d) INSALUBRIDADE e PERICULOSIDADE A insalubridade e a periculosidade têm como base legal a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu Título II, cap.V seção XIII., e lei 6.514 de22/12/1977, que alterou a CLT, no tocante a Segurança e Medicina do Trabalho. Ambas foram regulamentadas pela Portaria 3.214, por meio de Normas Regulamentadoras. INSALUBRIDADE – NR-15 A palavra insalubre vem do latim e significa tudo aquilo que origina doença. Insalubridade em termos…

cargo ocupado pelo servidor; 1.2.Gratificações pessoais reconhecidas, discriminadas por titulo (adicionais por tempo de serviço, vantagem incorporada etc); 1.3.Gratificações de serviço (horas extras, gratificações outras); 1.4.Adicionais de insalubridade, periculosidade etc; 1.5.Salário família; 1.6.Outras vantagens legais; 1.7.Total bruto, representando a soma dos valores indicados nos itens acima. 2.DESCONTOS 2.1.Contribuição previdenciária; 2.2.Consignações autorizadas pelo…