Insalubridade Marinha

Além destas contraprestações básicas acima citadas são acrescidas vantagens, quais sejam: 1. Indenizações: Diárias. 2. Gratificações: Para exercício de função de confiança, por exemplo. REMUNERAÇÃO 3. Adicionais: Por exemplo, insalubridade ou trabalho noturno. Do Subsídio Não admite outras formas de remuneração, salvo indenização. O subsídio é igual para todos que exerçam o mesmo cargo, não recebendo outras indenizações. Por exemplo, magistrado, Ministério…

Art 187. São considerada industrias insalubres, enquanto não se verificar haverem delas sido inteiramente eliminadas as causas de insalubridade, as que capazes, por sua própria natureza, ou pelo método de trabalho, de produzir doenças, infeções ou intoxicações, constam dos quadros aprovados pelo ministro do Trabalho, Industria e Comércio. § 1º A insalubridade, segundo o caso, poderá ser eliminada:- pelo tempo limitado da exposição ao tóxico (gases, poeiras, vapores, fumaças…

portuário e advogado. 9.4.3 Os adicionais de insalubridade e de periculosidade. 9.4.3.1 Hipóteses de incidência. 9.4.3.2 A base de cálculo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. 9.4.3.3 A prévia regulamentação pelo Ministério do Trabalho. 9.4.3.4 A necessidade de perícia técnica em sede judicial. 9.4.3.5 A supressão do direito ao adicional pela neutralização ou eliminação do risco. 9.4.3.6 A condicionalidade do direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade.…

oferecendo o máximo de segurança e conforto aos trabalhadores. NR15 ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES Normatizar as atividades e operações insalubres, fixando os limites de tolerância e tempo de exposição ao agente, e ainda, o adicional de insalubridade, para o grau máximo, médio e leve. NR16 ATIVIDADES E OPERAÇÕES PERIGOSAS Normatizar as atividades e operações perigosas, determina as atividades perigosas com explosivos, inflamáveis, radiações ionizantes ou substâncias…

regulamentada. Os estivadores, que são trabalhadores avulsos, equiparados em direitos aos trabalhadores regidos pela CLT, conforme inciso XXXIV, artigo 7º, da CF/88, têm o seu salário estabelecido com base em tabela aprovada pela Superintendência Nacional da Marinha Mercante – SUNAMAM. Piso salarial: também chamado de salário base da categoria, é o valor mínimo que deve ser pago a um empregado pertencente a uma determinada categoria profissional, ou seja, a um trabalhador que seja…

elos da cadeia alimentar”. Os manguezais são também conhecidos como importantes reguladores das funções das paisagens terrestre e marinhas, sendo assim, desempenham a proteção de costas bem como a estabilização das zonas litorâneas. Dentre as suas principais funções, cabe ressaltar que funcionam auxiliando no aporte de água doce, nutrientes e sedimentos para as zonas marinhas e, desta forma, fornece matéria orgânica para manutenção das cadeias alimentares costeiras e servem também como…

mdico-forense. - Criminologia preocupa-se com aspectos da criminognese, da criminodinmica, do criminoso, da vitima e do ambiente. - Infortunstica estuda os acidentes e doenas de trabalho, no apenas ao que se refere percia, mas tambm higiene e a insalubridade laborativas. - Gentica mdico-legal especifica questes voltadas ao vnculo gentico - Vitimologia trata da vtima como elemento inseparvel na justificativa dos delitos. 1.2. MEDICINA LEGAL e a CRIMINALSTICA Toda vez que se constatar a…

representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores. O percentual de 8% do FGTS não é recolhido somente sobre o valor do salário recebido pelo empregado. Incide, também, sobre o valor das horas extras, adicionais de periculosidade e insalubridade, trabalho noturno, 13º salário, valor das férias e sobre o valor do aviso prévio trabalhado ou indenizado. O FGTS tem como objetivo, ainda: Formar um fundo de indenizações trabalhistas; Oferecer ao trabalhador a possibilidade de…

baseado no modelo capitalista sob influência de arquitetos e urbanistas estrangeiros. Os primeiros trabalhos se iniciaram em 1935, quando foram detectados vários problemas de caráter sanitaristas: elevada incidência de tuberculose, associada à insalubridade das habitações, falta de saneamento, ruas estreitas e problema na mobilidade, deterioração do patrimônio histórico e artístico e pouco aproveitamento dos recursos naturais. Logo, essa primeira etapa tem caráter sanitarista e ainda…

- Criminologia: preocupa-se com aspectos da criminogênese, da criminodinâmica, do criminoso, da vitima e do ambiente. - Infortunística: estuda os acidentes e doenças de trabalho, não apenas ao que se refere à perícia, mas também à higiene e a insalubridade laborativas. - Genética médico-legal: especifica questões voltadas ao vínculo genético - Vitimologia: trata da vítima como elemento inseparável na justificativa dos delitos. 1 1.2. MEDICINA LEGAL e a CRIMINALÍSTICA Toda vez que…