Insalubridade Marinha

OJ-SDI1-47 HORA EXTRA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO (altera­da) – Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008 A base de cálculo da hora extra é o resultado da soma do salário contratual mais o adicional de insalubri­dade. Histórico Redação original – Inserida em 29.03.1996 47. Hora extra. Adicional de insalubridade. Base de cálculo. É o resultado da soma do salário contratu­al mais o adicional de insalubridade, este calculado sobre o…

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mais, e 5 salários mínimos se o curso durou menos de 5 anos. Auxiliar de laboratório clínico - 2 salários mínimos por 4 horas de trabalho Técnico em radiologia = 2 salários mínimos acrescidos de 40% de Insalubridade para 24 horas de trabalho semanal. 17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Os empregados que trabalham em regime insalubre deve receber de acordo com a atividade o adicional respectivo máximo, médio ou mínimo, que equivale a 40%, 20% ou 10% do salário mínimo…

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invalidez a serviço da nação”. No período da proclamação da República, aumentou-se a proteção previdenciária do Estado de algumas categorias de servidores públicos civis, sendo contemplados os servidores civis do Ministério da Guerra e do Arsenal da Marinha (Dec. n. 9.212-A, de 26/03/1988), o Fundo de Pensões do Pessoal da Imprensa Nacional (Dec. n. 10.269, de 20/07/1889), a Caixa de Socorros dos Correios em cada uma das Estradas de Ferro do Império (Lei n. 3.397, de 24/11/1988).…

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08 - TRABALHO NOTURNO 09 - HORA EXTRA- ALIMENTAÇÃO 10 - D.S.R E FERIADOS 11 - TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS 12 - LICENÇA MATERNIDADE 13 - ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA 14 - FÉRIAS 15 - REMUNERAÇÃO 16 - SALÁRIO PROFISSIONAL 17 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 35 - ENCARGOS E CONTRIBUIÇÕES 36 - HORAS "IN ITINERE" 37 - PENSÃO POR MORTE 38 - ESTABILIDADE ACIDENTADO 39 - HORÁRIO DE INTERVALO - MARCAÇÃO DE PONTO 40 - MINUTOS QUE ANTECEDEM/SUCEDEM A JORNADA NORMAL 41 - EMPREGADOR X EMPREGADO…

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Até 88 já existiam algumas hipóteses de substituição processual, mas apenas admitidas nos casos previstos em lei. Ex.: insalubridade. A lei somente previa a substituição processual nas reclamações trabalhistas em que os sindicatos (denominados processualmente de substitutos) substituíam os trabalhadores (substituídos), nas ações pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e periculosidade (artigo 195, parágrafo 2º, da CLT), recolhimento de FGTS (artigo 25 da Lei nº 8.036/90) e…