Inquérito Para Apurar Falta Grave Trabalhista Daniel

era 1961, exatamente no dia 25 de agosto, uma sexta-feira, e a notícia se espalhou como rastilho de pólvora, desmentindo o anúncio feito no dia anterior pelo então governador do Estado da Guanabara, Carlos Lacerda. Este, dizendo-se portador de grave denúncia, transmitiu seu alerta à nação, no dia 24 de agosto, “para um possível golpe de Estado, a ser desferido contra as instituições, pelo Presidente da República e para o qual havia sido convidado pelo Ministro da Justiça, Pedroso…

o Conselho de Estado francês. Tais ideias são contestadas por Garner, no referido trabalho. Ele demonstra, de um lado, que os funcionários franceses respondem perante os tribunais administrativos, apenas quando se trata de falta cometida em razão do serviço; pelas suas faltas pessoais e pelos seus crimes, eles respondem perante a jurisdição ordinária. Por outro lado, ele observa que não é inteiramente verdadeira a afirmação de Dicey segundo a qual, no direito inglês, funcionário e…

Constitucional ED I Embargos de Declaração EDiv 1 Embargos de Divergência El 1 Embargos Infringentes Extr. I Extradição F A I Fórum Administrativo HC I Habeas Corpus IF 1 Intervenção Federal Inf. STF f Informativo do Supremo Tribunal Federal Inq. 1 Inquérito IP I Revista Interesse Público LN I Revista Lua Nova MC I M edida Cautelar Ml I M andado de Injunção MS 1 Mandado de Segurança Pet. I Petição QO I Questão de Ordem Rel I Reclamação RDA I Revista de Direito Administrativo…

chegar a um resultado extensivo, caso seja essa a vontade da lei. No entanto, na dúvida sobre a real vontade da lei, após o uso dos meios interpretativos, nada obsta que os adágios sejam empregados. 7 Segundo Fragoso, na interpretação extensiva não falta a disciplina normativa do fato, mas, apenas, uma correta expressão verbal. 8 Exemplo: como o Código Penal pune a bigamia, interpreta-se extensivamente a lei para concluir que também se pune o fato de contrair mais de dois…

de Organização Provisória CNP - Comissão Nacional do Petróleo COFAP - Comissão Federal de Abastecimento e Preços COSEC - Coordenadoria Internacional de Uniões Nacionais de Estudantes CPC - Centro Popular de Cultura CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito CPP - Centro do Professorado Paulista CRA - Cruzada Brasileira Anticomunista CSSP - Conselho Sindical de São Paulo CTA - Conselho Técnico Administrativo DAP - Departamento de Assistência Penitenciária DCE - Diretório Central dos Estudantes DE da

orienta os verbetes é a de que as orientações teóricas e os temas amplos da organização política podem ser articulados. O leitor deste livro poderá perceber que, freqüentemente, no caso do sistema político brasileiro, é possível identificar a falta de um elemento cultural ou teórico gerando uma prática política pouco produtiva do ponto de vista institucional. O segundo grupo de verbetes trata de diversas dimensões da participação política. Esses verbetes abordam desde o…

social, aos idosos e aos deficientes físicos, pela concessão de determinada quantia de recursos, que visa prover as necessidades básicas do beneficiado. Havendo, como restrição legal, a obrigação de comprovação do estado de necessidade e absoluta falta de proteção por outro instrumento vinculado à previdência social. Os princípios e parâmetros que regem a Assistência Social constam expressamente do texto constitucional, conforme previsão dos artigos 203 e 204 do referido texto. No…

342 3.1. Embargos do executado .................................................................................... 342 3.2. Hipóteses do art. 265, incisos 1 a UI ................................................................... 342 3.3. Falta de bens penhoráveis ................................................................................... 343 3.4. Força maior na execução.......... .......................................................................... 345 4.…

Ministério da Saúde Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades Programa Nacional de Direitos Humanos–3 m) Realizar campanhas de diagnóstico precoce e tratamento adequado às pessoas que vivem com HIV/AIDS para evitar o estágio grave da doença e prevenir sua expansão e disseminação. Responsável: Ministério da Saúde Recomendação: Recomenda-se aos estados, Distrito Federal e municípios a ampliação de casas de apoio para pessoas que vivem com HIV/AIDS e residências…

nacionais. Sempre tive implicância com a idéia de escrever rememorações pessoais, autobiografias e coisas assemelhadas. Parece pretensioso e corre o risco da subjetividade, conduzida para fazer o autor sair-se bem na pose histórica. Além disso, não falta quem diga que sou vaidoso. Imagine-se o que diriam se me dedicasse a escrever autobiografia. Pelo menos neste caso valha a boutade, que já me deu tanto trabalho, de dizer que sou mais inteligente do que vaidoso, e afaste-se de mim…