Inicial Trabalho Regime Compensatório

mas ao mesmo tempo limitam o novo desenho a ser implementado. Este artigo tem por objetivo avaliar possíveis desenhos para a previdência brasileira, sustentáveis no curto, médio e longo prazos. Apresentam-se um diagnóstico das deficiências do atual regime e alternativas empregadas por países como Chile, Argentina e Polônia. Por último, o estudo pretende formular uma proposta possível, dadas as restrições legais e institucionais da atual conjuntura brasileira. 262 1. Introdução Os…

clássicos em tempos de crise d) o desemprego involuntário é resultado de imperfeições no mercado de trabalho introduzidas pelo governo e pelos sindicatos A resposta correta é a letra c. 28 Micro e Macroeconomia • Montella Segundo os clássicos, jamais haveria um desemprego significativo que não fosse temporário. Se houvesse um descompasso entre a oferta e a demanda no mercado de trabalho, os salários nominais cairiam, levando a um aumento na demanda por trabalhadores e a um…

Requerem os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA, nos termos da Lei n° 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, especialmente de seu Art. 4º, qual seja, “a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”, pelo que afirmam ser pobres na forma da lei, sendo, inclusive, pessoas de BAIXA RENDA, não possuindo…

diferenciada do estado de casado e do estado de solteiro. b) Do vínculo inevitável dos companheiros com a entidade familiar, especialmente dos deveres comuns. c) Da proteção dos interesses de terceiro que celebram atos com um dos companheiros, em razão do regime de bens de comunhão parcial desde o início da união. d) Da relação de parentesco por afinidade com os parentes do outro companheiro que gera impedimentos para outra união com estes. Antes da CF e depois da lei do divórcio,…

podendo ser demitido apenas por motivo de “justa causa” após confirmação de “falta grave”, por meio de inquérito administrativo. A legislação previa um caráter opcional para o regime do FGTS, tornando obrigatório para as empresas o recolhimento, em conta vinculada ao nome de cada trabalhador, optante ou não pelo novo regime, de percentual correspondente a 8% (oito por cento) sobre a remuneração mensal de cada empregado. Os depósitos do FGTS na conta dos trabalhadores estavam…

Tiago José dos Santos RECIFE – PE 2014 Jaceline de Lima Barbosa Paula Marques da Silva Serliny Gomes Ferreira da Cruz Shirlene Caetano de Oliveira Tiago José dos Santos USO RACIONAL DA SIBUTRAMINA NA OBESIDADE Trabalho apresentado à disciplina Projeto Integrador como parte dos requisitos para conclusão do módulo I do curso Técnico em-Farmácia, Centro Universitário Maurício de Nassau–UNINASSAU, Boa Viagem, orientado pela Professora Nirvana Felix. …

funcionam como modalidades de narração da diversidade sob o signo 249 Benevides, P. S. “As retóricas contemporâneas e a significação da educação inclusiva” das “retóricas da moda”, laço estabelecido entre saber e poder que configuram os novos “regimes de verdade”, no interior dos quais se estruturam e ganham força as novas proposições e práticas orientadas à captura da alteridade em educação. “o outro como fonte de todo o mal” nos impele à xenofobia (ao sexismo, à homofobia, ao…

STJ DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. DEMISSÃO. REINTEGRAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS PENAL E ADMINISTRATIVA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A demissão de servidor público – ato de efeito concreto modificador de sua situação jurídica perante a Administração – é o termo inicial para a contagem do prazo prescricional de 5 (cinco) anos para postular sua reintegração ao cargo. 2. As esferas criminal e administrativa são

formas de implementação das ações afirmativas. Os critérios de justificação da política de ações afirmativas são abordados em item específico em razão do dissenso doutrinário acerca da matéria, onde se encontram opiniões que sustentam o caráter compensatório das ações afirmativas como justa reparação aos descendentes de grupos menos favorecidos socialmente e, em sentido contrário, posições que afirmam o caráter distributivo das ações afirmativas, como meio de se promover a…

de competência no ato administrativo. D) há vício no motivo do ato administrativo. 2 Simulado - OAB 1ª Fase - XV Exame 07. De acordo com o entendimento sumulado do TST, em relação à compensação de jornada é CORRETO afirmar: A) O regime compensatório na modalidade "banco de horas" pode ser instituído por negociação coletiva e individual B) A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo individual de compensação de jornada. C) O acordo individual para…