Infortunística Médico Legal

outros fatores ligados a vítima. Existe um dilema com relação a classificação científica da vitimologia, pois alguns estudiosos defendem que ela é uma ciência autônoma enquanto outros entendem que ela é parte da Criminologia, mais precisamente na Infortunística Criminal. Entendimentos recentes classificam a vitimologia como uma ciência voltada para os direitos humanos, pois o resultado da análise da vítima proporciona a aplicação de políticas públicas com intuito de reparar os danos…

empregado fica à disposição do empregador aguardando ou executando ordens. De outra parte, incumbindo ao Órgão Julgador a aplicação da lei objetivando atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum, por expressa disposição legal - art. 5°, LICC - perfeitamente aplicável, por analogia, a regra inserta no parágrafo 2° do art. 244, da CLT, devendo essas horas serem pagas no equivalente a 1/3 sobre o valor da remuneração. (TRT 15ª R. - Proc. 14446/00 - (41896/00) –…

julgar: VI as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho”; O referido diploma legal foi sancionado e entrou em vigor a partir de sua publicação em 30 de dezembro de 2004, o qual remeteu à justiça do trabalho as questões de indenização oriundas dos acidentes trabalhistas e equiparados. Todavia, parte desta inovação legal, gerou divergências doutrinárias, jurisprudenciais, bem como aos operadores e aplicadores do direito e à sociedade de…

aplicação na atualidade frente aos problemas de criminalidade social. Versa também sobre o crime, conceito e características, como também as ciências que auxiliam o seu estudo, quais sejam, a criminologia (que se refere ao estudo do crime), a medicina legal (que auxilia a descoberta de inúmeros fatos de interesses jurídicos) e a psiquiatria forense (estudando o próprio criminoso). Outrossim, faz uma análise sobre a psicopatia, o psicopata e suas características, sua capacidade…

Descentralizada E.E. Prof.ª. Alzira Franco ABSTRACT The work aims to analyze Infra narrated the constant discussion on the topic "Desaposentação" theme that does not have a unique position and has not yet reached its due importance in the legal environment. The Desaposentação is to forgo retirement for a more advantageous, however this act is not approved by social security, however has been much in demand in the judicial system. Presents different views of some…

illustrious Job Court Minister since 2007. In the present work, we discussed the fundamental guarantees granted to employees, its polemical character and its controversial aspects. The aim of this research paper was an analysis considering doctrine and legal decisions. KEY-WORDS: LABOR CONTRACT; LABOR CONTRACT BY DETERMINED TERMS; EMPLOYMENT STABILITY. “Que eu me torne em todos os momentos, agora e sempre, um protetor para os desprotegidos, um guia para os que perderam o…

contribuinte ou não da seguridade social, o sistema de saúde será financiado pelo orçamento da seguridade social, além de outras fontes (artigo 198, § 1º da Constituição). (ARAÚJO, 2006) 4) Do Acidente do trabalho O tema acidente do trabalho (ou infortunística), por produzir diversos efeitos no campo do Direito Previdenciário e tem sua previsão na Lei infraconstitucional nº. 8.213, de 24 de julho de 1991, que o define inicialmente como o que ocorre em decorrência do exercício do…

moral causado. 31º.- A reclamada não considerou um padrão que propusesse segurança completa ao reclamante, incidi o empregador em omissão e negligência. É essencial a garantia de que o empregado está praticando sua função de modo seguro e legal, sem o acarretamento de nenhum mal que lhe limite o exercício do direito de continuar exercendo a sua profissão. 32º.- Nesta oportunidade, não há como negar a responsabilidade da empresa pelo mal sucedido ao reclamante, uma vez…

Estado do Rio de Janeiro Praia de Botafogo, nº 228 - Centro Empresarial Rio Botafogo - Rio de Janeiro - RJ CEP: 22.250-040 Telefone: (21) 3184-7050 Fax: (21) 3184-7120 Homepage: www.cremerj.org.br e-mail: cremerj@cremerj.org.br Serviço de Informação ao Médico Tel.: (21) 3184-7142/7268/7270/7267 Revisão e atualização: Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e Saúde do Trabalhador Consº Sérgio Albieri Dr.ª Andrea Morgado Coelho Dr. Antonio Edson Alves Sampaio Dr. Daphnis Ferreira Souto Dr.…

que foi o período da reparação do mal pelo mal. Em tal fase a culpa sequer era cogitada, bastava o dano, fato que possibilita classificar aquela responsabilidade como objetiva. Durante um momento evolutivo da sociedade, o Estado consagrou um meio legal para o controle social, sendo esta forma também não muito eficaz para a reparação do dano, a sua função era punir aquele que tinha causado o prejuízo. Tal regime foi conhecido como Talião, este tipo de sanção era uma pena antiga usada em…