Informações Basicas Acerca Do Direito Civil

a cada dia que se passa, observamos que o desemprego, a falta de saúde publica, a falta da educação e outras necessidades básicas dos cidadãos têm crescido. Se torna necessário a intervenção emergencial por parte do governo, tanto da esfera federal, como estadual e municipal. São situações alarmantes de descaso com a população em relação aos seus direitos e necessidades básicas, deve se da uma atenção especial. É por esse motivo que o aumento de trabalhos sociais e investimentos por…

ORIENTAÇÃO ACERCA DOS CONSELHOS E DO CONTROLE SOCIAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL APRESENTAÇÃO A realização da V Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2005, se constituiu num marco que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) no processo de conquista da Assistência Social como política pública, viabilizando a implantação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no país. A…

Brutti 1. Resumo 2. Introdução 3. Segurança pública 4. Aspectos relacionais entre segurança pública e direitos humanos 5. A contraproducente excentricidade relacional entre alguns órgãos estatais 6. A teoria das janelas quebradas e a imprescindível atenção às políticas públicas básicas 7. Considerações finais Resumo o autor procura, de forma singela e objetiva, discorrer celeremente acerca da evolução histórica da Segurança Pública como Instituição inarredável de nossa…

RESUMO PEÇAS – DIREITO ADMINISTRATIVO PEÇA PREVISÃO LEGAL CABIMENTO LEGITIMIDADE COMPETÊNCIA PECULIARIDADES HABEAS DATA ART. 5, LXXII CF LEI 9507/97 LEI 12.527/11 Garantir Direito à INFORMAÇÃO acerca de PESSOA DO IMPETRANTE Pessoa que solicitou a informação, sendo esta RECUSADA, NEGADA. Definida pela AUTORIDADE COATORA. ART. 20, LEI 9507/97 Obter, Retificar ou Acrescentar INFORMAÇÕES Tem que haver RECUSA

CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA EM CASAMENTO: POSSIBILIDADE JURÍDICA E NECESSIDADE REAL. Projeto de Artigo Científico apresentado à disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas, Curso de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUCGOIÁS). Prof. Orientador: LOURENÇO. GOIÂNIA 2013 DRA. CLAUDIA LUIZ SUMÁRIO 1…

INTRODUÇÃO 2 1. CONCEITOS BÁSICOS DIREITO EMPRESARIAL 3 2. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA 7 3. TÍTULOS DE CRÉDITO 10 4. CAPACIDADE CONTRIBUTIVA 11 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 13 6. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 14 INTRODUÇÃO Este trabalho tem por objetivo ressaltar a função Direito Empresarial de uma empresa e de seus elementos. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal…

................................................4 2.1- HISTÓRICO DE MIRANDIBA....................................................................4 2.2- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS...............4 2.3- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA- PSB........................................................5 2.4- CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CRAS.............5 2.5- BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTÍNUADA- BPC................................6 2.6- SISTEMA ÚNICO DE…

Salvador, como requisito para obtenção do grau de especialista em serviço social. Orientadora: Prof.Joélio Salvador 2013 RESUMO O presente trabalho consistem em facilitar a compreensão do processo pelo qual a responsabilidade social reflete acerca da construção da educação e suas ações para contribuição do serviço social dentro de uma equipe multidisciplinar de saúde no atendimento e prevenção de paciente acometidos da Hipertensão, partiu da indagação de como o Assistente…

FICHAMENTO DO LIVRO “MANDADO DE SEGURANÇA, AÇÃO CIVIL PÚBICA, AÇÃO POPULAR e HABEAS DATA” Mandado de Segurança Previsto no artigo 5º, inciso LXIX, de nossa Constituição Federal, o mandado de segurança trata-se de remédio constitucional que visa a proteção de direito líquido e certo, pertencente a pessoa física, a pessoa jurídica ou a entidades, públicas ou privadas, dotadas de capacidade processual, que tenha sido lesado, ou ameaçado de lesão,

DIREITO CONSTITUCIONAL - PROF. FÁBIO RAMOS DIREITOS FUNDAMENTAIS - INSS QUESTÕES DE PROVAS DE CONCURSOS CESPE – TRE ES – TÉCNICO JUDICIÁRIO - 2011 01. Com relação à constituição em geral e aos princípios constitucionais fundamentais, julgue os itens que se seguem. O princípio da legalidade não se confunde com o da reserva legal: o primeiro pressupõe a submissão e o respeito à lei; o segundo se traduz pela necessidade de a regulamentação de determinadas matérias ser feita…