Informações Basicas Acerca Do Direito Civil

PROJETO INTEGRADOR 3º SEMESTRE DIREITO DO ESPAÇO VIRTUAL NOME: JOSÉ CAIO DE OLIVEIRA NETO RA: 9083 CURSO: DIREITO 3ºSEMESTRE PERIODO: NOTURNO ENTREGA DO TRABALHO: 12/03/2014 INTERNET E SEUS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS RESENHA CRITICA EM CONEXÃO Este artigo aborda a responsabilidade civil dos provedores de serviços na internet, a partir de um leading case norte-americano sobre a matéria

COBRANÇA DE DÍVIDAS, BANCOS DE DADOS E CADASTRO DE CONSUMIDORES. Trabalho apresentado ao Curso de Bacharelado de Direito da UniEVANGÉLICA Campus Ceres na disciplina de Direito do Consumidor I, com o fito de demonstrar as principais características e aplicações dos temas propostos, bem como agregar a nota da 2° VA. CERES 2012 SUMÁRIO 1- Da Cobrança de Dívidas 1.1- Obrigação, Inadimplemento e Cobrança de Dívidas 1.2- Como Proceder na Cobrança de Dívidas …

PROJETO DIREITO E CIDADANIA: UMA ESCOLA PARA AVIDA Trata-se um projeto que se propõe a transmitir noções de temas jurídicos como: Direitos fundamentais, Estatuto da Criança e Adolescente, Direito da Família, Direito do Trabalhador, Direito do Consumidor e Direito Penal; informando os alunos do ensino fundamental e médio a respeito de direitos e cidadania, além de encaminhar e acompanhar casos junto à justiça, através de uma parceria com escritórios de práticas forense das…

com esta política em nível municipal, se realmente houve mudanças significativas no âmbito da assistência social, como estas mudanças são percebidas 2 pelos trabalhadores do SUAS, qual o nível de conhecimento dos profissionais e usuários acerca dos programas sociais existentes, como os serviços e ações são divulgados, e ainda, com que freqüência os usuários acessam os programas e serviços de assistência social locais. Assim, no intuito de fazer uma reflexão sobre a política de…

Atuário­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­___________________________________ 11 2.1 Conceitos De Atuaria_________________________________11 2.2 Previdência No Brasil_________________________________11 3. Direito Empresarial____________________________________12 3.1 Sociedades Empresariais e Sociedades Simples____________12 3.2 Obrigações Gerais Do Empresário_______________________13 3.3 Direitos e Obrigações dos Sócios______________________14-15 1. Gestão Financeira e Orçamento…

Investigação e Inteligência Policial, e se haveria ou não usurpação de função pública da Polícia Judiciária pela Polícia Militar, ou conflito de competências por conta da Inteligência Policial Militar na realização da atividade de Inteligência produzindo informações para combater preventivamente o crime nas suas mais variadas vertentes. Para tanto foi realizada pesquisa exploratória com base bibliográfica e documental. Inicialmente serão feitas abordagens de caráter legal em relação à…

a formar seu entendimento acerca do caso. As fontes de provas podem ser pessoais ou reais. Nas fontes pessoais, as informações são fornecidas diretamente pelas pessoas, como a prova testemunhal, por exemplo. Nas fontes reais, as informações são provenientes das provas, estas serão interpretadas por pessoas que vierem a examiná-las, como a prova pericial, por exemplo. Os meios legais de prova são definidos em lei, são os meios de prova típicos. O Código de Processo Civil enumera como…

adentrar ao tema cobrança de dívidas, imperioso se faz lembrar de breves lições de institutos do Direito Civil que antecedem a cobrança de dívidas, como as obrigações em geral e o inadimplemento. O direito das obrigações advém do Direito Romano (Lei das XII Tábuas), que significava compelir alguém a pagar determinada coisa. De fato, este é o cerne do direito das obrigações, sendo que sua acepção no direito brasileiro não desvirtua deste sentido. O clássico doutrinador Washington de…

Universidade Anhanguera – Uniderp Centro de Educação a Distância Atividade de Autoestudo Data da aula: Curso: Semestre: 3 Disciplina: Direito e Legislação Professora EAD: Temas abordados: Tema 3: Elementos de Direito Constitucional Tema 4: Elementos de Direito Civil e Trabalhista Conteúdo Abordado: A teleaula referente ao Tema 3 faz uma abordagem acerca do Direito Constitucional, de modo a analisar como se dá a Organização e Classificação dos Poderes da União em Poder Legislativo,…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _______JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA de__________________. fulana, brasileira, inscrita no CPF sob o n° _ RG nº _, residente e domiciliado na Rua _, CEP , por seu advogado que este subscreve - instrumento procuratório anexo, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELA INDEVIDA SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ÁGUA