Informações Basicas Acerca Do Direito Civil

desleal, e ganharam espaço em nosso ordenamento jurídico. 1. Concorrência em sentido amplo A palavra concorrência por si só, já contém a idéia de disputa entre agentes econômicos num espaço ou lugar, designado mercado, em certo tempo ou período, acerca de determinado objeto. A concorrência é algo inerente ao mundo moderno, é caracterizada pela disputa ou competição entre pessoas que visam a um mesmo fim. O aumento da produção de bens e serviços e da publicidade nas sociedades…

tradição histórica assistencialista, ultrapassando a lógica dos favores e alcançando o entendimento da prestação dos serviços públicos no campo dos direitos socioassistenciais. O SUAS tornou-se uma realidade ao materializar o conteúdo expresso na LOAS, definindo e organizando a execução da Política de Assistência Social por níveis de proteção – Básica e Especial. Na primeira, os vínculos familiares encontram-se fragilizados, demandando uma atuação preventiva do CRAS. Na segunda, os…

EXTERIOR, A CONTABILIDADE TEM A CONDIÇÃO DE EFETIVAR ANÁLISES RELEVANTES PARA OS GESTORES, COLABORANDO PARA QUE COMPREENDAM A SITUAÇÃO VIGENTE E TENHAM UMA MARGEM MAIS SEGURA PARA FUNDAMENTAR O PROCESSO DECISÓRIO. NESSE SENTIDO, O CONHECIMENTO ACERCA DESTE AMBIENTE É FUNDAMENTAL, SOBRETUDO QUANDO A EMPRESA TEM A INTENÇÃO DE CONSOLIDAR SEU POSICIONAMENTO NO SETOR DE MERCADO QUE ATUA, COMO TAMBÉM MANTER SUA COMPETITIVIDADE E VISLUMBRAR OPORTUNIDADES DE CRESCIMENTO. CONTUDO, QUANDO…

e política reconhecida pela seguridade social brasileira. Com o surgimento da política social, com o interesse de cuidar e zelar pelos direitos da sociedade, muitos movimentos sociais foram sendo fundados buscando priorizar os direitos dos cidadãos, principalmente da classe trabalhadora que desde os primórdios da história vem sofrendo abusos e tendo seus direitos esmagados por uma elite capitalista que visa sempre os lucros econômicos, sem se preocupar com o trabalhador que muitas vezes…

pesquisa ainda mais importante. Almeja-se com esse contraste desenvolver ou contribuir para o conhecimento generalizável, assim entendido como aquele acessível a toda sociedade, no qual consiste em teorias, princípios ou relações, ou acumulo de informações em que se baseiam. Além disso, se faz necessária também uma reflexão sobre o possível futuro das pesquisas, e um profundo questionamento dos valores do tempo presente. Se historicamente temos hoje como atrocidades atos que, no…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL CURSO DE DIREITO RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica da imputação penal

Trabalho para obtenção de aprovação no primeiro semestre do curso de PósGraduação e Direito do Trabalho e Processual do Trabalho. Tema: Responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Autor: Maycon Alex Diniz - 2009 INTRODUÇÃO Esta pesquisa tem como objetivo apresentar aos leitores de forma objetiva qual a responsabilidade civil do empregado e empregador nos danos morais pré o pós-contratuais. Através deste será possível um conhecimento aprofundado

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR JOSÉ ANTÕNIO FERREIRA DIAS VOLTA REDONDA /RIO DE JANEIRO 2011 JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA DIAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO FORNECEDOR Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual em Defesa do Consumidor na modalidade Formação para o…

3 POSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DOLO EVENTUAL NOS CRIMES DE LAVAGE DE CAPITAIS 3.1 Teoria da cegueira deliberada A teoria da cegueira deliberada surgiu no Direito Inglês, no sistema Common Law, tendo figurado no âmbito jurídico pela primeira vez no ano de 1861 no caso que ficou conhecido como Regina x Sleep, crime ocorrido contra bens de titularidade estatal, tratava-se de uma revisão da condenação do réu, que alegou não ter conhecimento que tratava-se de uma bem estatal,…

afirmados pelo adversário e contrario ao confitente” 2 NATUREZA DA CONFISSÃO Tradicionalmente, na confissão há uma exposição voluntária da verdade de fatos lesivos a quem confessa e benéficos à parte contrária, quem os busca com fundamento em um direito seu. No entanto, quem confessa não tem a intenção de beneficiar o adversário. Sendo que o mesmo declara verdadeiros fatos contrários ao seu interesse, pois uma das principais premissas da confissão é de caráter psicológico, baseado…