Informatização Do Processo Judicial

publicidade, Liberdade do Juiz A primeira Lei brasileira. Tinha características Comerciais (se preocupava mais) que propriamente com as relações com brasileiros comuns (Código Civil – Processo). O Código Civil hoje ainda traz traços: Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I - em que o exigir o interesse público; II - que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda…

PRIMEIRO PROCESSO VIRTUAL SENTENCIADO DA COMARCA DE ARAPOEMA – TO Leonardo Nascimento Reis1 RESUMO: Este artigo pretende evidenciar não só a experiência do primeiro processo virtual sentenciado da Comarca de Arapoema, como também as suas vantagens, abordando um estudo desde o seu protocolo a até a sua sentença. Além disso, será apresentado o E-PROC, sua implantação, segurança e celeridade, bem como uma comparação entre o processo físico e o virtual. Em seguida, veremos que o…

edifícios públicos têm um significado social tão forte quanto os que abrigam a Justiça. Sejam os tribunais superiores ou uma vara federal no interior, a Justiça é sempre uma referência social. O Poder Judiciário brasileiro encontra-se em pleno processo de reforma. Não apenas a reforma do 38 Judiciário, há anos em tramitação no Congresso Nacional. Há, também, a reforma diária que, pela sua sutileza, somente é percebida quando olhamos para trás e vemos sua história de…

Processo eletrônico Processo eletrônico é o processo no qual todas as peças processuais (petições, certidões, despachos, etc.) são virtuais, ou seja, foram digitalizadas em arquivos para visualização por meio eletrônico. Assim, não há utilização de papel. Neste caso, diz-se que os autos do processo estão digitalizados. O que mudou com o processo eletrônico? O processo eletrônico permite aos advogados a visualização das peças processuais e o peticionamento pelo seu próprio escritório,…

determinada à macrolocalização industrial, a fase seguinte da análise locacional dirige-se para a escolha do terreno, definindo dessa forma a sua microlocalização. A partir da definição da área livre necessária para a implantação de determinado processo de produção, são observados os requisitos do terreno baseados nos seguintes elementos, segundo KON (1994): condições do relevo: as condições de declividade, ou outras, do relevo do terreno podem ter um peso considerável nos custos de…

modelo é enviado para o departamento de corte, onde iniciará o processo produtivo da confecção denominado enfesto, no qual consiste em cortar o tecido por camada uma sobre a outra para facilitar o corte simultâneo das peças a serem comercializadas pela empresa. Montagem e Costura, neste processo os mixes de produtos são divididos por diferentes requisitos de costura, ou seja, se o biquínis que levam alças ou bojo são costurados neste processo, levando mais tempo do que os modelos que…

preocupado com a demora na resolução dos litígios judiciais, o Congresso Nacional inaugurou uma nova fase no judiciário brasileiro com a edição da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004. Conhecida como Reforma do Judiciário, elevou a garantia da razoável duração do processo e os meios que asseguram a celeridade de sua tramitação ao rol dos direitos fundamentais do cidadão. A par disso, criou mecanismos para aperfeiçoar o processo, além de constituir medidas e institutos…

Provas Concursos 26. Sobre a coisa julgada, assinale a alternativa INCORRETA: a) O reconhecimento da prescrição gera coisa julgada material. b) A imutabilidade apregoada pelo Código de Processo Civil à coisa julgada material é relativa, não obstando que as partes, após o trânsito em julgado, pactuem de forma diversa. c) Os procedimentos de jurisdição voluntária não produzem coisa julgada e, assim, as decisões neles proferidas não podem ser objeto de ação rescisória. d) Em relação jurídica

de Previdência Social. Além dos casos mencionandos, que contribuem para a formação da despesa com pessoal, inclui ainda a este rol de despesas, as Decisões Judiciais em que a Lei complementar 101/2000 no Art. 19, § 2° legisla da seguinte forma, “ observado o dispositivo no IV do § 1°, as despesas com pessoal decorrentes de sentenças judiciais serão incluídas no limite do respectivo Poder ou órgão referido no Art. 20.” Juros e Encargos da Dívida: Despesas com o pagamento de juros,…

DE ADMINISTRAÇÃO – STA CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO GABRIEL LAMAS ARIAS OS BENEFÍCIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE BPM NA GESTÃO DE PROCESSOS DAS EMPRESAS PROF. MARTIUS VICENTE RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ NITERÒI 2009 1 GABRIEL LAMAS ARIAS OS BENEFÍCIOS DA IMPLEMENTAÇÃO DE UMA FERRAMENTA DE BPM NA GESTÃO DE PROCESSOS DAS EMPRESAS Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Administração, da Universidade Federal Fluminense, como requisito parcial…