Informatização Do Processo Judicial

serviço público encarregado da prestação jurisdicional, arbitrando conflitos, garantindo direitos. A face política do Judiciário foi claramente expressa pela Constituição de 1988. A Lei Maior brasileira, tal como as Constituições que resultaram dos processos de redemocratização no século XX, é muito diferente das precedentes, típicas do constitucionalismo moderno. Enquanto nas primeiras Constituições os principais objetivos eram a limitação do poder dos monarcas, a afirmação do império…

BIBLIOGRÁFICAS 32 36 39 LISTA DE TABELAS TABELA-1: Impacto do Mau Funcionamento do Judiciário na Economia e na Empresa TABELA-2: Opinião dos Empresários quanto ao desempenho do Judiciário Brasileiro TABELA-3: Freqüência de “Politização” nas Decisões Judiciais por tipos de causa 15 16 22 INTRODUÇÃO Este trabalho acadêmico está designado à confrontação entre duas ciências: A economia e o direito, através da ótica institucionalista. Em um primeiro momento, será destacado…

FACULDADE PROJEÇÃO MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL BRASÍLIA/DF 2011 MAURÍCIO MARTINS DE OLIVEIRA JÚNIOR A REPRODUÇÃO DE PROVAS POR MEIO DA VIDEOCONFERÊNCIA NO PROCESSO PENAL | Trabalho de Conclusão de Curso apresentado perante a Banca Examinadora do curso de Direito da Escola de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade Projeção, como pré-requisito para a aprovação na disciplina “TCC II” e para…

portanto, com o risco, que, com sua atitude, possa acarretar desvantagem ao interesse do preponente. O Diploma Legal mencionado no parágrafo anterior destaca no artigo 1178 que os contabilistas são tão responsáveis quanto o empresário e, num processo judicial, são solidários à empresa e tem o seu patrimônio disponível para quitar dívidas. Nessa discussão diferencia-se responsabilização e responsabilidade. Sendo a responsabilização o meio e modo de exteriorização da própria Justiça…

Evasão Fiscal tem sido frequentemente apresentado como um problema sério, não só em termos de igualdade, mas também pelos efeitos negativos que tem sobre o Orçamento de Estado. Para evitar que haja a evasão fiscal é necessário a modernização e informatização dos serviços, melhoria dos sistemas de identificação dos contribuintes, reestruturação da profissão dos técnicos oficiais de contas, realização de campanhas de sensibilização dos contribuintes para o combate a estes fenómenos, como…

TEORIA GERAL DO PROCESSO 1º semestre de 2008 http://groups.google.com/group/digitalsource Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Coordenação do Projeto Comissão de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Organização da Coletânea Professor: Luis Carlos Araújo APRESENTAÇÃO A metodologia de ensino do Curso de Direito é centrada na articulação entre a teoria e a prática, com vistas a desenvolver…

mesmo o seu titular. Existem algumas exceções ao princípio da cartularidade, criados ultimamente pelo direito, em vista da informalidade que caracteriza os negócios comerciais. Assim: a Lei das duplicatas - LD admite a execução judicial de crédito representado por este tipo de título, sem a sua apresentação pelo credor (LD, art. 15, § 2º), Outro importante fato que tem interferido com a atualidade desse princípio é o desenvolvimento da informática no campo da…

PROCESSO NO BRASIL COLÔNIA, IMPÉRIO E REPÚBLICA, E NCPC BRASIL COLONIA ● O direito luso: principais fontes o direito romano, o direito canônico, leis gerais elaboradas desde Afonso II, concordatas, as Sete Partidas de Castela e antigos costumes nacionais e foros locais. ● As ordenações: previam normas relativas aos processos civil e penal, mas eram aplicadas de forma assistemática. ● O processo civil: princípio dispositivo, impulso das partes e procedimento escrito com fases…

códigos permitem a estabilização das mudanças sócias num quadro de legalidade. Quer se entenda o direito como um sistema legalista, quer apenas como direito social, é setor estratégico da mudança social. Mudança social e mudanças no direito são processos constantes e interativos. Essa afirmativa está presente em todas as sociedades contemporâneas. Essa é uma época em que se interessa, como poucos períodos o fizeram antes, pela reforma jurídica e pela reforma social através do…

executivo só para essa função e os consultores possuem na maioria das vezes mais conhecimento sobre o assunto, devido à diversidade de experiências e dedicação ao assunto. Fatores de peso na gestão atual •qualidade •criatividade •racionalização dos processos •eliminação de desperdícios •diminuição da burocracia •aumento da eficiência •flexibilização •inovação. Novo cenário mundial - Globalização •Abertura dos mercados •Mundialização da economia •Comunicação e informação em tempo…