Informatização Do Processo Judicial

PROCESSO DE EXECUÇÃO REFORMADO: ANALISE DAS LEIS 11.232/05 E 11.382/06 Jaqueline Batista Cordeiro de Almeida1 Resumo: O presente artigo científico tem como escopo analisar as inovações trazidas ao Processo de Execução pelas Leis 11.232/2005 e 11.382/06. Leis estas que modificaram substancialmente a estrutura do processo de execução. Essas modificações tiveram por finalidade criar mecanismos mais efetivos para que o credor obtenha o direito evidenciado no título. Assim, as recentes reformas

EDUCACIONAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO - AEVSF DEPARTAMENTO DE DIREITO DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO PROCESSO REVELIA NO PROCESSO CIVIL E PENAL GENEILDA MOURATO LACERDA SOFIA CASTRO SIMAS THAIS PEREIRA MENDES PETROLINA OUTUBRO DE 2012 1. Revelia no Processo Civil 1. Conceito e espécies de revelia no Processo Civil: O atual Código de Processo Civil Brasileiro trata de revelia no Capítulo III, arts. 319 a 320,…

dentro das empresas. E principalmente até onde as empresas deve serem sustentavelmente éticas com os seus empregados para que possa ser produtivas e competitivas dentro do mercado em que estão inseridas. Todos estes objetivos relacionados com o processo de gestão de pessoas e as questões éticas dentro das empresas baseados no texto do artigo que estar indicado nas instruções do trabalho foram acrescentado com as leituras das disciplina do semestre e mais a literatura mencionada no…

réu preso. O interrogatório é um dos atos mais importantes da sistemática processual penal, pois é o único momento em que o acusado poderá oferecer pessoalmente a sua versão sobre os fatos imputados. Seu procedimento é regulado pelo Código de Processo Penal, o qual sofreu algumas alterações através da Lei n. 10.792/2003 e da Lei n. 11.719/2008. Recentemente, com a publicação da Lei n. 11.900/2009, esse procedimento passou por mais uma modificação, que foi a possibilidade de…

da documentação eletrônica e por fim, como o ordenamento jurídico pátrio precisa se reorganizar para acompanhar as novas mudanças que os meios eletrônicos tem acarretado a nossa sociedade. INTRODUÇÃO O mundo vive, nos dias de hoje, a era da informatização, ou como uns preferem chamar, a famosa “Era Digital”. Podemos afirmar que fazemos parte dessa Sociedade da Informação, que ao contrário das suas predecessoras em que se valorizava o porte físico do homem, nos dias atuais a…

estabelecer a estrutura daquelas relações 2. Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal, matemático, sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos 3. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas Data do Estudo Revisão 48h Revisão 7 dias Revisão 15 dias Revisão 30 dias Direito Constitucional @eu_concurseira_ 1.…

sentença a quo, juntada por cópia reprográfica. Ausência de assinatura original do juiz prolatora do decisum. Inequívoco descumprimento do comando contido no Artigo 164, do CPC. Conforme estabelece a Lei n.º 11.419/2006, que trata da informatização dos processos judiciais, as assinaturas eletrônicas devem conter meio inequívoco de identificação do signatário, baseado em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada e mediante cadastro de usuário no Poder…

- Fundamentos do Processo Civil Relembrando... Processo: Maneira como o Estado aplica a tutela jurisdicional a alguém. Jurisdição: Poder de aplicar a lei ao caso concreto, monopolizado pelo Estado. Órgãos Jurisdicionais: Aplicam a jurisdição. Quase exclusivamente exercida pelo judiciário (a única hipótese que foge à regra é o julgamento do presidente por crimes de responsabilidade, que se dá pelo legislativo – e situações análogas nas esferas estaduais.) Organização Judiciária:

serviço apresentar defeito; c) Estabeleçam obrigações para outras pessoas além do fornecedor e do consumidor; d) Coloquem o consumidor em desvantagem exagerada; e) Estabeleçam obrigatoriedade somente para o consumidor apresentar provas no processo judicial; f) Proíbam o consumidor de recorrer diretamente a um órgão de proteção ao consumidor ou à justiça, sem antes recorrer ao próprio fornecedor ou a quem ele determinar; g) Possibilitem ao fornecedor modificar qualquer parte do…

O princípio da razoável duração do processo: Principais causas dos efeitos da morosidade processual em face da responsabilidade civil do Estado e da sociedade e as atuais perspectivas da jurisdição virtual como tendência moderna do processo civil Larissa Quirino Lorena Bacharelanda do 7º período de Direito da