Informatização Do Processo Judicial

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO ANDRÉ GUSTAVO ALM EIDA E SILVA ASSESSOR TÉCNICO DE INFORMÁTICA 1. INTRODUÇÃO Em sua fase embrionária, o acesso à Internet era restrito a poucos. Hoje, a rede mundial de computadores se transformou no principal meio de comunicação, capaz de promover o alargamento da cidadania e a inclusão social. Mas não é só isso. Busca-se incansavelmente a substituição do papel pelo meio eletrônico, em especial nos serviços prestados pelo Estado. Com o…

FORMAS PARA OS ATOS PROCESSUAIS ESTÁ CONSAGRADO EM QUAL ARTIGO DO CÓDIGO DE PROCESSO Civil: A- 154; B- 244; C- 457 D- Nenhuma das altenartivas está correta. 2- SEGUNDO O TEXTO, NÃO É TRATADA NO TEXTO A FIGURA DO SIMILAR: A- Técnico; B- Funcional; C- Formal; D- Todas as alternativas estão corretas. 3- SEGUNDO O TEXTO, A INFORMATIZAÇÃO COMPLETA DO PROCESSO JUDICIAL NO BRASIL DECORRE DA LEI: A- 10.406; B- 11.280;…

e informatizado, instalado fisicamente em três, ou mais, Centrais de Dados de grande porte. Os órgãos manterão sua independência administrativa, evitando assim, num sistema unificado, ingerência entre eles. Utilizando-se dessa tecnologia de informatização (virtualização), a prestação jurisdicional oferecida aos jurisdicionados, no país, estará entre as melhores do mundo com alto grau de eficiência, especialmente se realizarmos um paralelo com alguns países europeus (PORTUGAL, 2010,…

SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO.........................................................................................................P 7 2- CAPÍTULO I - ASPECTOS GERAIS SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DIGITAL (PROJUDI).............................P 8 3- CAPÍTULO II – ASPECTOS QUE GARANTEM A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ATRAVÉS DA CELEBRAÇÃO DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL......................................................................................................................P…

Extraído de: OAB - São Paulo - 16 de Dezembro de 2011 ARTIGO: APELAÇÕES, AGRAVOS E INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO Augusto Tavares Rosa Marcacini 1. Introdução: Como bem sabe todo operador do Direito que atue no foro, dos atos decisórios do juiz de primeiro grau são cabíveis dois diferentes recursos: o agravo e a apelação. Ainda que sobrevivam polêmicas remanescentes sobre o cabimento de um ou de outra, 1 o conhecimento das perfeitas situações de incidência do agravo e

419 abriu as portas dos tribunais para a informatização do processo judicial por intermédio de ferramentas como a assinatura eletrônica e a certificação digital. É a Justiça ingressando definitivamente na era digital, aproximando-se do cidadão e dando mais agilidade à prestação jurisdicional. A primeira iniciativa do STJ com base na nova lei será lançada nos próximos dias. O tribunal passará a receber, por meio eletrônico, petições referentes a processos de competência originária do presidente,

Gestão da Informação através da implantação do Processo Eletrônico no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com o uso da ferramenta SAJ. * Dennys Müller de Sá Benevides. ** Luiz Cesar de Sousa * Bacharel em Ciências da Computação pela Faculdade Lourenço Filho (CEP: 60025-062 – Fortaleza/CE. Brasil), e Analista de Suporte da Softplan no TJCE. E-mail:dennysmuller@gmail.com. ** Graduado em Análise e Desenvolvimento de Sistemas (CEP: 60110-001 – Fortaleza/CE. Brasil), e…

justifica pela necessidade de realizar um estudo sobre o novo sistema processual chamado de Processo Eletrônico ou Processo Virtual, no qual, está sendo implantado em vários órgãos do judiciário brasileiro. Assim, pretende-se analisar, os avanços alcançados depois de sua implantação, adotando como hipótese, a vontade que o Estado tem, em obter uma maior celeridade processual. Dados revelam que o processo virtual, foi inserido na justiça brasileira através da Lei Federal nº 11.419/2006,…

SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO 04 II - JUSTIÇA SEM PAPEL 05 III - A INFORMATIZAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 06 IV - A VIRTUALIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL 08 V - O PROCESSO DIGITAL 09 VI - AS TECNOLOGIAS ENVOLVIDAS NO PROCESSO ELETRÔNICO 12 VII - LEI 11.419/2006 15 VIII - AS VANTAGENS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 17 XI - AS DESVANTAGENS DO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO 20 X - CONCLUSÃO 23 XI - REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 24

Aplicabilidade dos Meios Eletrônicos no Processo Civil Introdução Os avanços tecnológicos observados nos tempos modernos, notadamente a ampla utilização da informática, vêm revolucionando praticamente todos os campos das atividades humanas. Na seara jurídica, em particular nas atividades ligadas aos processos judiciais, as novas tecnologias eletrônicas despertaram especial interesse. Vislumbrou-se a possibilidade de informatização dos procedimentos no Judiciário como uma das formas de