Informatização Do Processo Judicial

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: conceitos, normatização e viabilidade de sua utilização, à luz dos princípios constitucionais. Dielle Petri 1 Prof.ª Sonia de Oliveira2 RESUMO A informatização do processo judicial é, atualmente, um dos maiores desafios para a processualística brasileira.Por esta razão, e em face do significativo avanço que representa para os Tribunais pátrios, é de suma importância que os operadores do direitoconheçam suas peculiaridades. O processo eletrônico…

escopo o estudo do processo judicial eletrônico e sua implantação no Poder Judiciário Brasileiro, levando em consideração a informatização do processo judicial com o advento da Lei n.° 11.419/2006 e os impactos dessa transição na vida do advogado, Ministério Público, jurisdicionado, e de todos os demais atores processuais. Aborda a história do processo judicial e do surgimento do processo judicial eletrônico. Analisa o conceito, princípios, características e elementos do processo…

PROCESSO JUDICIAL ELETRONICO NA JUSTIÇA DO TRABALHO O que é o PJe-JT? O PJe-JT é um sistema de processo eletrônico nacional, que irá substituir os processos físicos na Justiça do Trabalho, é um serviço que exige uma infraestrutura, gera um produto e que tem que ser útil a um usuário. A ferramenta é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Histórico do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) Adesão

ESCOLHIDO O assunto escolhido para o presente estudo científico foi a aplicabilidade do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das varas do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, especificamente na Comarca de Porto Velho/RO. 1.1 Delimitação do Tema O assunto escolhido para a realização da pesquisa científica que resultará no trabalho de Curso será delimitado no estudo da implantação do processo eletrônico e seus reflexos no âmbito das Varas do Trabalho do…

A lei 11.419/2006, em seu artigo primeiro, dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a tramitação do processo judicial, expressando ainda em seu paragrafo 2º, inc. II, a definição para o termo meio eletrônico: “Art. 1º O uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei. [...] § 2º Para o disposto nesta Lei, considera-se: I - meio eletrônico qualquer forma de armazenamento ou…

sustenta nesta nova sociedade moldada pelas inovações tecnológicas. Logo, um processo que leve anos para ser tramitado, provoca uma desconformidade nesta nova sociedade que clama pela resolução imediata. Em meio a essa revolução, algumas medidas inovadoras foram tomadas pelo Poder Judiciário, como a criação dos Juizados Especiais e a Lei do Fax. A criação dos Juizados Especiais trouxe uma maior agilidade ao processo judicial, enquanto que a Lei do Fax permitiu que, desde que observados…

1 O processo eletrônico e o acesso à Justiça* Adelaide Viana Pereira Sumário: Introdução; 1 Conselho Nacional de Justiça; 1.1 Acesso à justiça; 2 Acerca do procedimento virtual; 2.1 Características, vantagens e desvantagens do processo digital; 3 Sistema eletrônico atuante n TJ/MA; Conclusão; Referências. RESUMO Nosso paper abordará aspectos sobre o Conselho Nacional de Justiça, que terá, como principal função, aperfeiçoar o Judiciário na prestação de seus serviços. Nestes…

FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS - FADE CURSO DE DIREITO WILIAN PEREIRA LAURIANO PROCESSO ELETRÔNICO: A INFORMATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES Governador Valadares - MG 2013 WILIAN PEREIRA LAURIANO PROCESSO ELETRÔNICO: A INFORMATIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO E A SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES Governador Valadares -…

INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Brasília/DF 2011 UNIVERSIDADE WPOS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO Renato Falcão Martins Pimentel “A Era Digital do Poder Judiciário Brasileiro. Aspectos legais do processo eletrônico”. Projeto de pesquisa apresentado para Trabalho de Conclusão do Curso - em Direito da…

UNESC Faculdades Integradas de Cacoal Processo Eletrônico: um caminho sem volta e Meios Digitais como Eficácia do Processo. CACOAL RO /2013. Processo Eletrônico: um caminho sem volta e Meios Digitais como Eficácia do Processo. Pesquisa apresentada como requisito avaliativo da disciplina de Estagio Curricular Supervisionado I, do Curso de Direito, Período 7º, da Turma A– Unesc.