Informalidade Na Economia Brasileira

Sua criação, ao lado do Juizado Especial Cível, foi prevista pelo inciso I do artigo 98 da Constituição brasileira de 1988, sendo que sua efetiva implantação só veio a ocorrer após a aprovação da Lei Federal n.° 9.099, de 26 de setembro de 1995. De acordo com o artigo 2° da referida Lei, o processo nos Juizados Especiais devem ser orientados pelos critérios da oralidade, da informalidade e da celeridade, buscando sempre promover a conciliação ou a transação penal. No âmbito da Justiça Federal

A CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA Conceito e evolução de carga tributária brasileira Carga tributária é um indicador que expressa o quanto os governos retiram compulsoriamente da economia – como impostos, taxas, contribuições e títulos assemelhados, recolhidos durante um período. A carga tributária é o produto de uma conta de divisão muito simples, tudo o que se arrecada dividido por tudo o que se produz em um país. Com essa operação, chega-se a um indicativo muito importante, o

PALAVRA FALADA SOBRE A ESCRITA; 1.2 IMEDIATIDADE ENTRE O JUIZ E A FONTE DA PROVA ORAL; 1.3 PRINCÍPIO DA SIMPLICIDADE; 1.4 PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE; 1.5 PRINCÍPIO DA INFORMALIDADE; 1.6 PRINCÍPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL; 1.5 PRINCÍPIO DA CELERIDADE; CONCLUSÃO; REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. RESUMO: A Constituição Brasileira de 1988, em seu artigo 98, inciso I, determina a criação dos Juizados Especiais estaduais e federais nos âmbitos cível e criminal, dando azo às leis nº…

de 18 a 22 de setembro de 2006. ** Mestre em Economia pela Unicamp e Coordenadora da Pesquisa de Emprego e Desemprego da Região Metropolitana de Salvador pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócio-Econômicos (DIEESE). * 1 “O setor informal e as formas de participação na produção”: os casos das Regiões Metropolitanas de Salvador e Recife * Thaiz Silveira Braga ** 1 Introdução A grande instabilidade da economia brasileira nos anos 80 e 90 agravou os problemas…

como fazer a diferenciação de dois hotéis que oferecem o mesmo serviço por preços idênticos? A diferenciação e a qualidade no atendimento farão o consumidor se decidir por aquele que mais o agradar com pequenos detalhes. http://www.infoescola.com/economia/setor-terciario/ O Setor de Serviços No Brasil O setor terciário (que envolve as atividades de comércio e de serviços) vem ganhando a atenção de investidores e governos no Brasil e no mundo. Em 2009, conforme última atualização de…

RESUMO: Texto da Baleia ao Ornitorrinco: contribuições para a compreensão do universo das micros e pequenas empresas brasileiras. Diversas iniciativas foram efetuadas com o intuito de categorizar e classificar as Micros e Pequenas Empresas (MPE). Estes esforços acabam por produzir critérios diversos para sua definição de porte empresarial, e as várias entidades que atendem ao seguimento terminam por não operar segundo um critério unificado. O primeiro desses critérios é baseado na…

ECONOMIA INFORMAL Conceituação, Mensuração & Situação Brasileira ÍNDICE INTRODUÇÃO 3 CONCEITO 5 Conceito do IBGE 6 ORIGEM 8 MENSURAÇÃO 10 MÉTODOS DIRETOS 10 MÉTODOS INDIRETOS 11 Discrepância entre as Despesas Nacionais e as Estatísticas de Renda 11 A Discrepância entre a Taxa de Participação Real e a sua Medida Oficial 11 Aproximação devido as Transações 11 Modelo de Demanda por Moeda 11 Modelo utilizando o Consumo de Eletricidade 12 Modelo…

Piske* Sumário: 1. Efetividade. .2. Oralidade. 3. Simplicidade e informalidade. 4. Economia processual e celeridade. 1 Efetividade As diretrizes constantes do artigo 2o da Lei no 9.099/95 são lentes pelas quais os operadores do direito devem observar todas as disposições desse microssistema jurídico - os Juizados Especiais. É fundamental notar o alcance dos princípios da efetividade, oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade em face dos objetivos…

diferentes características relativas ao empreendedorismo foram observadas de acordo com o estágio do empreendimento. As diferentes características relativas ao empreendedorismo foram observadas de acordo com o estágio do empreendimento. A taxa brasileira de 2010 de 11,8% é superior à média dos países participantes da pesquisa, que é de 5,8%. Oportunidade e Necessidade De acordo com a pesquisa, o empreendedor por necessidade está mais suscetível à situação econômica atual,…

mercado. Pois a cobranças destes tributos, causam um impacto brutal no orçamento das empresas, sejam elas grandes, medias, pequenas ou microempresas, colocando em risco os possíveis lucros e até mesmo sua própria existência. Coma a globalização da economia, tornou-se uma questão de sobrevivência empresarial a correta administração do ônus tributário aliada a um bom planejamento que se caracterizam por um conjunto de sistema legais que visam diminuir o pagamento de tributos. Segundo…