Influência Da Constituição Federal

influenciam no cotidiano de cada um, haja vista que muitas vezes existe uma identificação com aquilo que está sendo divulgado. No judiciário não é diferente, já que os protagonistas desse cenário são seres humanos, e por si só, também sofrem influências externas. O presente trabalho tem por objetivo analisar a atuação da mídia e do processo penal frente aos princípios Constitucionais, especificamente analisando o caso da Escola Base. O Princípio da Presunção de Inocência é um dos…

as denominadas terras de marinha, que tem como finalidade a proteção do Estado. Após a Proclamação da República, a União passou então a exigir de cada cidadão que demonstre sua regularização sob determinadas terras, com respaldo no artigo 20 da Constituição da República, que prevê a destinação dos terrenos da marinha. A partir daí a União passou a cobrar daqueles que se situam sob as propriedades da marinha uma obrigação pecuniária, através do laudêmio e mais uma renda anual, ou então…

1. INTRODUÇÃO O impeachment tem por objetivo obstruir o mau desempenho de um cargo ou função, especialmente de natureza política, por forma dada em Constituição Federal, tendo em vista proteger o estado contra a ruína de seu governo e punir condutas antiéticas graves, sendo o mesmo, instaurado, processado e julgado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), contra o Presidente da República ou qualquer outra autoridade do Executivo, buscando impossibilitar o mesmo de exercer…

NORMA INCONSTITUCIONAL Projeto de Pesquisa, elaborado para avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I, ministrada pelo Prof. Rubson Marques. Análise do tema à luz das normas do ordenamento jurídico brasileiro, em especial a Constituição Federal e da Lei 9.868/99 do instituto da declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia de nulidade. Orientador: Prof. Francisco Flávio Oliveira dos Anjos. Coordenador: Danilo Ferraz Nunes da Silva GOIANÉSIA-GO 2014 SUMÁRIO…

A Constituição Política do Império do Brasil foi outorgada em 25 de março de 1824 e foi, dentre todas, a que durou mais tempo, tendo sofrido considerável influência da francesa de 1814. Foi marcada por forte centralismo administrativo e político, tendo em vista a figura do Poder Moderador, constitucionalizado, e também por unitarismo e absolutismo. Algumas importantes características do texto de 1824 podem ser destacadas: D Governo: monárquico, hereditário, constitucional e representativo

conta os seguintes valores: a) que seja suficiente para o sustento do empregado e de sua família; b) que leve em conta as possibilidades da empresa; c) que seja uma fonte de prosperidade para o indivíduo e para a sociedade; A encíclica condena a influência da riqueza nas mãos de pequeno número de pessoas, ao lado da indigência da multidão; A propriedade privada é um direito que deve ser respeitado pelo Estado, mas é um direito que carrega consigo uma Função Social e deve ser exercido em…

CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 GOIÂNIA 2014 2 CRISTINA PEREIRA BAHIA Direitos de Primeira Dimensão: A “LIBERDADE” da Revolução Francesa e sua influência na Iniciativa Popular como preleciona o caput do art. 14 da Constituição Federal de 1988 Artigo Científico apresentado à Pontifícia Universidade Católica de Goiás…

propósito consideraremos a ideia da origem de algo em determinado momento ou, como melhor explana Nucci, "a causa primária ou o elemento predominante na constituição de um todo orgânico". O presente estudo, contudo, visa abordar os princípios constitucionais explícitos referentes ao Tribunal do Júri, previstos no artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição Federal, salientando sua relevância jurídica, tendo em vista que, ultimamente, os operadores do direito vêm desprezando tais…

lei da ficha limpa é largamente discutido principalmente quanto à sua aplicabilidade na politica nacional. Até que ponto deverá atuar o Estado para impedir que as pessoas na se candidatem a cargos eletivos sem ferir a garantia conferida pela Constituição Federal bem como o principio da presunção da inocência e o princípio da moralidade. Qual a eficácia da lei da ficha limpa no cenário político atual? Qual a constitucionalidade dessa norma infraconstitucional? Quais relações podem ser…

RGM: 263463 Vanessa de Mello RGM: 262314 Declaração Universal dos Direitos Humanos e Constituição Federal de 1988 (Art. 5º) Mogi das Cruzes 2013 UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS Ariane Cristina da Silva RGM: 262468 Carolina Fernandes