Influência Da Constituição Federal

decigramas por litro de sangue”, constando, somente, que “dirigir sob a [...][...] influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica”, sendo infração administrativa. Quanto ao artigo 277, este passou a prever que, Todo condutor de veículo automotor, envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito, sob suspeita de dirigir sob a influência de álcool será submetido a testes de alcoolemia, exames…

Constituição da República Federativa do Brasil 1824 1891 1934 1937 1946 1967 1988 Constituição do Império do Brasil outorgada em 25.03.1824. Constituição dos Estados Unidos do Brasil promulgada em 24.02.1891. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. 16.07.1934. Constituição dos Estados Unidos do Brasil outorgada em 10.11.1937. Constituição dos Estados Unidos do Brasil. 18.09.1946 Constituição da República Federativa do Brasil. 24.01.1967 Constituição da República…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL BRASILEIRA DE 1937, PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS CONSIDERANDO OS AVANÇOS E RETROCESSOS CARVALHO, Lucivaldo Alves1, DO VAL, Relton Dias1, LIMA, Juardania da Conceição Cavalcante1, PORTELA, Francisco Roberto1, RAMOS, Edivan Alves dos1, SOUSA, Lucivânia dos Santos1, MACIEL, Alvaro dos Santos2 1 Discentes de Direito - Faculdade de Balsas/UNIBALSAS. unibalsas2012direito@gmail.com. 2 Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estadual de…

Clermont Tonerre e Benjamin Constant, foi a primeira constituição do Brasil independente. Consagrou o Estado unitário, a monarquia constitucional, a existência de um Poder Moderador, a religião católica como oficial do Império e o sufrágio censitário. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil (promulgada a 24.02.1891) Influenciada por Ruy Barbosa, que buscou inspiração na Constituição americana, estabeleceu o Estado federal, com a criação dos Estados-membros, a…

Constituição Brasileira de 1981 e a Era Vargas A elaboração da constituição brasileira de 1891 iniciou-se em 1889. Após um ano de negociações, a sua promulgação ocorreu em 24 de fevereiro de 1891. Esta constituição vigorou durante toda a República Velha e sofreu apenas uma alteração em 1927. Os principais autores da constituição da Primeira República foram Prudente de Morais e Rui Barbosa. Visando fundamentar juridicamente o novo regime, a primeira constituição republicana do país…

Teoria do Estado e da Constituição 1 Apresentação: refere-se aos aspectos iniciais da Administração Pública, tendo como objetivo preparar os alunos para Direito Constitucional, D. Público e Administrativo (inclusive D. Internacional). Objetivos: entender o funcionamento do Estado e aplicar tais conhecimentos à vida prática. Temas principais: ﾷ O Estado: o que é, como se organiza, como se classifica, como interpretá-lo. ﾷ Constituição: sua existência, seus fundamentos. ﾷ…

repudiado pelas ideias da Igreja15. A influência da Carta foi enorme, em várias partes do mundo, especialmente nas nações as quais os católicos eram maioria. Em nossa Constituição Federal, também é possível perceber as influências desta carta. No quadro comparativo abaixo, é possível perceber claramente alguns exemplos das semelhanças entre os direitos defendidos pela Encíclica e os direitos garantidos por nossa Constituição Federal: Constituição Federal Encíclica “Rerum…

direitos humanos em que se classifica. A constituição brasileira de 1988 da plena garantia a todos os cidadãos o direito a saúde, por vários motivos e força de dispositivos constitucionais, está prescrita, que a saúde é um direito de todos e um dever do estado. Seu objetivo de estudo sobre o direito a saúde como uma obrigação e um dever do estado. A saúde é fundamental e indispensável para os seres humanos e no texto constitucional Federal diz ‘’A vida e uma garantia…

tem por finalidade apresentar o histórico das Constituições brasileiras, desde a Constituição Imperial em 1824 até a atual Constituição de 1988. O Brasil, em sua história, já teve oito Constituições, quatro elaborada de forma democrática (1891, 1934, 1946, 1988) e quatro impostas de maneira autoritária ( 1824, 1937, 1967, 1969). A história brasileira evidencia o acerto da concepção sociológica de Lassale de Constituição como a soma dos fatores reais de poder. Sempre que ocorre uma…

Direito em que se fundamenta o atual Estado brasileiro foi construído em 1988 sob a forte influência do Estado Social, embora já estivesse sofrendo pressões das políticas neoliberais desenvolvidas nos anos 80. Como principal característica do Estado Social, encontra-se sua intervenção nas atividades econômicas, de forma a regular a economia em busca de se alcançar a justiça social. Para tanto, a Constituição Federal traz os princípios informadores das atividades econômicas,…