Influencia Da Mídia No Direito Penal

uma técnica de observação e análise do Direito Penal, de modo crítico, expondo seus defeitos, sugerindo reformas e aperfeiçoamentos, colocando critérios orientadores da legislação, bem como projetos e programas tendentes à mais ampla prevenção do crime e controle da criminalidade. Reafirmando seu posicionamento, Nucci cita em sua obra Sérgio Salomão Shecaira: “a política criminal, pois, não pode ser considerada uma ciência igual à criminologia e ao direito penal. É uma disciplina que não…

50, jul. de 2005, p. 71-102. Sistema de justiça criminal: polícia, MP, judiciário. Quando ele criminaliza um individuo, ele não está sozinho, pois sendo um sistema de justiça criminal, ele se relaciona com o social, ou seja, a família, religião, mídia, senso comum, etc... Para o SJC ser efetivo, ele deve estar enraizado na sociedade; o que ele promete nunca vai ser concretizado (tem eficácia simbólica), tendo uma eficácia invertida, construindo uma criminalização seletiva, propagando…

DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Anderson Jose da Costa de Lima* O preso conserva todos os direitos não atingidos pela perda da liberdade, impondo-se a todas as autoridades o respeito à sua integridade física e moral. (Código Penal, art. 38) A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: [...] III- a dignidade da pessoa humana [...] (CF/88, art. 1º, III)

esses artigos que versam sobre figuras penais ao definir os tipos de calúnia, injúria e difamação no âmbito da comunicação pública e social são compatíveis com a Constituição Federal. “O tratamento em separado dessas figuras penais quando praticadas através da imprensa se justifica em razão da maior intensidade do dano causado à imagem da pessoa ofendida”, afirmou. Para o ministro, esse tratamento especializado é um importante instrumento de proteção ao direito de intimidade e útil para…

que ser de acordo com os delitos cometidos, a partir do momento que não há essa proporcionalidade, são cometidas injustiças com as pessoas e com a sociedade. A partir da reflexão de Beccaria, podemos analisar que houve uma grande mudança no Código Penal, estabelecendo penas conforme a lei fixada, abolindo ainda a pena de morte , extinguindo apenas em casos de guerra, traição a nação, conforme Art. 84 do CF. De acordo com a obra, a educação é destacada como ponto primordial e mais…

MULTIVIX VITÓRIA CURSO DE DIREITO THYELI SAGRILLO PIMENTEL (14100569) DIREITO PENAL: TEXTO CRÍTICO VITÓRIA 2014 1. DOS DELITOS E DAS PENAS Cesare Bonesana, marquês de Beccaria, nasceu em Milão no ano de 1738. Educado em Paris pelos jesuítas, entregou-se com entusiasmo ao estudo da literatura e das matemáticas. Muita influência exerceu na formação do seu espírito a leitura das Lettres Persanes de Montesquieu e de L’Esprit de Helvétius. Desde então, todas as suas…

pessoais que teriam influência na formação da personalidade criminosa, contrariando os estudos da criminologia clássica. No embalo da teoria das janelas quebradas, começa a ser aplicada em Nova York uma política de tolerância Zero, a qual resultou em uma considerável redução dos índices de criminalidade. Foi implantada a Teoria da Lei e Ordem, alegando a necessidade de uma maior intervenção estatal, adotando um direito penal máximo, remédio para todos os males sociais através da sanção…

O processo penal sob a ótica do garantismo positivo Analisam-se as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo da análise do garantismo negativo, assim idealizado inicialmente por Luigi Ferrajoli, passando por um exame do princípio da proporcionalidade e concluindo pela necessidade do desdobramento no garantismo positivo. RESUMO: O presente trabalho tem o escopo de analisar as duas faces do garantismo e a sua aplicação no processo penal brasileiro, partindo

Filosofia ESTADO DE MATO GROSSO Escola Estadual Prof° Fernando Leite de Campos. Aluno (a) : Professor : Série : Tema : Maioridade Penal. Várzea Grande 13 de Agosto de 2013. Introdução O artigo tem como escopo versar sobre questionamentos abordados por diversas entidades no que concerne a diminuição da maioridade penal como forma de atenuar os índices de violência no Brasil. Tende-se a enfatizar a visão sociológica para chegar-se a uma solução que não venha…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIA JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO 3ª FASE (NOTURNO) DISCIPLINA: CRIMINOLOGIA PROFESSORA: LEILANE SERRATINE GRUBBA ALUNOS: Ana Paula Kniess, Fernanda Nones, João Filgueiras Gomes Ramirez, Maria Eduarda Basilio Koenig, Paula Laurenne Jacobsen Valkinir e Rafael Ricardo Godoy E-MAIL DO GRUPO: joaofgramirez@gmail.com…