Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

A influência da mídia no Tribunal do Júri à luz dos princípios e garantias constitucionais que regem o Processo Penal Brasileiro ASSUNTOS:HERMENÊUTICA JURÍDICADIREITO PROCESSUAL PENALDIREITO PENALDIREITO CONSTITUCIONAL O presente trabalho se propôs a realizar uma análise a respeito da influência da mídia em relação ao Tribunal do Júri, especialmente, no que toca a formação do juízo de valor do juiz penal e os seus efeitos na prática processual penal. RESUMO O presente…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE CAMPINAS CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS APLICADAS FACULDADE DE DIREITO A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL 2012 A INTERFERÊNCIA DA MÍDIA NO DIREITO PENAL Monografia apresentada para o Curso de Graduação em Direito, área Penal, da Pontifícia Universidade Católica de Campinas, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, sob a…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL Maíssa Assunção da Costa* RESUMO O presente artigo visa fazer uma análise acerca da influência da mídia no processo penal brasileiro, bem como estabelecer um parâmetro entre os princípios da liberdade de imprensa e da presunção da inocência. PALAVRAS-CHAVE: mídia, publicidade, jornalismo, inocência ABSTRACT This article aims to make an analysis about the influence of the media in Brazilian penal process, and establish a parameter between

desempenhado pelos meios de comunicação da mídia que extrapolam sua finalidade primária na exploração de informações acerca de processo-crime com demasiada carga sensacionalista, de modo que os membros do Poder Judiciário e, em especial, o magistrado, ao entrar em contato com essa informação, executam seus respectivos atos com certa “contaminação” que vem a desvirtuar o princípio do devido processo legal. Se o Poder Judiciário exerce algum tipo de influência na mídia, a recíproca…

fundamentar tais ideais, criou-se um protótipo que recebeu o nome de “Júri Simulado”, (buscando-se reproduzir o mais fiel possível a realidade). Tendo como objetivo, por a prova os resultados encontrados nas pesquisas de campo. Palavras-chave: Júri. Influencias. Fatores. Sentenças. 1 INTRODUÇÃO O Júri Popular, e uma das questões mais controvérsias de todos os tempos: a sua eficácia. O fato de não ser uma ciência exata e ser executado por seres humanos, traz a…

presídios e agravamento das condições de sobrevivência desses jovens.. Entretanto, sem considerar esses fatores, hoje se encontram em tramitação no Congresso Nacional diversas propostas de emenda à Constituição (PEC), propondo a redução da idade penal dos atuais dezoito anos para idades que variam de doze até dezesseis anos. Sobre o aumento da internação do menor infrator, existem alguns projetos de lei, como a PEC nº 302, de 2004, de autoria do deputado Almir Moura, que condiciona a…

consagrou o júri como cláusula imutável, e assegura direitos como: A Plenitude de Defesa; O sigilo das votações; A soberania dos veredictos e a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra vida. Essa Instituição foi trazida pro Brasil por influência de outros países, onde já existia o Tribunal do Júri. Sobre esse preceito, Guilherme de Souza Nucci: “A instituição, na sua visão moderna, encontra sua origem na Magna Carta, da Inglaterra, de 1215. Sabe-se, por certo, que o…

2. OBJETO DA PESQUISA A mídia atua de uma forma bastante intensa no âmbito do Direito Penal, sabendo que o crime desperta uma atenção especial na sociedade, procura envolver a população, e acaba utilizando desse interesse coletivo para difundir as notícias sobre os fatos delituosos e seus autores, e consequentemente acaba interferindo na atuação das agências do sistema penal. Essa escolha do sensacionalismo como meio de expor ao máximo esse tipo de notícia acaba interferindo de forma…

OBJETO Trata-se de estudo desenvolvido no âmbito do Direito Penal, sendo este o ramo do ordenamento jurídico que visa proteger os bens jurídicos mais relevantes (vida, liberdade, patrimônio, entre outros), através da aplicação de sanções penais àqueles que praticam condutas tipificadas no referido diploma, para assim impor a prevenção geral e especial. A prevenção geral é medida para que as pessoas de modo geral não cometam crimes, enquanto a especial cuida de punição ao agente que…

RESUMO As análises sobre a relação entre a mídia e a Justiça estão contaminadas pelo conceito tradicional de cultura jurídica que, calcado nas instituições oficiais, não contempla a noção de ''justo'' exposta pelo cidadão comum no cotidiano de mazelas apresentado nos compêndios jornalísticos. A mídia é extremamente importante para denunciar situações de abuso, para controlar a ação do Estado, a ação do poder. O Judiciário é fundamental também. O que talvez deva ser melhor…