Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

inconstitucionalidade da execução provisória da pena e o afastamento do efeito suspensivo dos recursos do processo penal, por não estarem de acordo com o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5° inciso LVII da Constituição. Com a referida decisão, o Supremo Tribunal Federal, muitas vezes, se vale demasiadamente da flexibilização da legislação criminal, o que sob forte influência da mídia acaba criando uma vasta sensação de impunidade perante a sociedade. Diante desse…

CORDEIRO INFLUÊNCIA DA MÍDIA SOBRE A CULPABLIDADE DO INDIVÍDUO Casos de crimes cobertos pela mídia no Brasil e no mundo Pré-projeto de pesquisa apresentado pelo aluno Herbert Rudisney Januário Cordeiro como parte da avaliação na disciplina Metodologia Jurídica, do Curso de Direito da Universidade de Federal do Pará, sob a orientação do professor Doutor Jaime Luiz Cunha de Souza. Parauapebas-Pará Setembro-2014 1 JUSTIFICATIVA: A…

de forma imediata, a mídia passou a ocupar um espaço significativo na sociedade. A informação seja ela impressa, eletrônica ou digital desempenha um papel bastante considerável na formação da opinião pública, pois é através dela que os acontecimentos são transmitidos para a população. O avanço tecnológico e essa troca de informações de forma imediata proporcionaram a sociedade, a possibilidade de acompanhar os acontecimentos de diversas partes do mundo em tempo real. A mídia vem tomando…

LEANDRO GOURNICK NUNES Criminologia Joinville – SC 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1 NEOLIBERALISMO E A FORMAÇÃO DO NOVO DIREITO PENAL 3 2 A MÍDIA A SERVIÇO DO NEOLIBERALISMO: O TERRO MIDIÁTICO 8 CONSIDERAÇÕES FINAIS 10 REFERÊNCIAS 11 INTRODUÇÃO Hodiernamente, vive-se uma era em que a mídia tem um destaque muito grande na formação do pensamento das grandes massas. Existe, inclusive, a afirmação de que os métodos…

processos criminais, caracterizando-se no prejulgamento da causa e de seus acusados a partir da massiva cobertura jornalística sobre a ocorrência de determinado delito. O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo crítico sobre a influência da mídia na condução dos processos criminais, na medida que a ostensiva cobertura jornalística do andamento processual e das investigações criminais de determinados crimes podem violar garantias constitucionalmente asseguradas ao…

20/10/2014 V ocê está aqui: Página Inicial A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira - Penal - Âmbito Jurídico Revista Revista Âmbito Jur ídico Penal Penal A influência da mídia na produção legislativa penal brasileira Oacir Silva M ascarenhas Resumo: Por meio de um escorço histórico da legislação penal brasileira é possível observar que casos criminais célebres vêm ensejando precipitadas alterações nas leis criminais. Os legisladores de plantão…

A presente monografia trata do tema da Influência da Mídia no caso do ex-goleiro Bruno Fernandes do Flamengo, analisando o tribunal do júri, a liberdade de imprensa e o principio da presunção da inocência, são todos princípios constitucionalmente garantidos e que devem ser respeitos, mas em certos momentos tais princípios se mostram impossíveis de serem aplicados ao mesmo tempo. O tribunal do Júri é um instituto totalmente popular, uma garantia constitucional reconhecida no artigo.5 ° XXXVIII

sua necessidade e adequação, conforme o artigo 282 do Código de Processo Penal, com nova redação trazida pela Lei 12.403 de 4 de maio de 2011. Para a decretação de tal medida cautelar, traz o código de processo penal, hipóteses específicas elencadas no art. 312 de seu dispositivo, sendo estas, a garantia da ordem pública, a garantia de ordem econômica, a conveniência da instrução criminal e a segurança da aplicação da lei penal. Tal medida de garantia visa evitar que o acusado volte a…

seguintes do Código de Processo Penal. Nossa Carta também prevê que ninguém é considerado culpado, até que se prove o contrário: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: LVII - ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória; …

Mídia, Criminalidade e Sistema Penal Raphaelly machado felix RESUMO O presente estudo tem como principal foco analisar a influência da mídia no sistema penal brasileiro, em especial, destacando a postura adotada pelos meios de comunicação de massa numa lógica de produção mercadológica em razão da audiência e do mercado. Nesse contexto a criminalidade ocupa diariamente a agenda midiática como o principal problema que assombra a sociedade brasileira acarretando…