Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

grupos de pressão surgiram como resposta à deficiência da representação territorial, para defender os novos interesses derivados da moderna sociedade urbano-industrial. Ultimamente, qualquer organização ou movimento que se proponha a influenciar as decisões de governo, executivas ou legislativas, costuma ser denominado como um grupo de pressão. O julgamento de valor sobre eles depende do grau de popularidade da causa que defendem – e não da sua função no sistema de poder. Se a motivação…

Tribunal do Júri, pois muitos doutrinadores não sabem ao certo a verdadeira raíz do conselho de sentenças. O que se sabe, é que por mais que não seja certo e determinado o seu nascimento, a grande influência e modelo nos Tribunais do Júri da era moderna, veio da Inglaterra. É tão grande a influência daquele país, que escritos doutrinários, remetem as origens do Tribunal do Júri à história da antiga Inglaterra, onde, por volta de 1215, foram extintas pelo Concílio de Latrão as ordálias…

desigualdades sociais, incredibilidade e revolta no restante da população. Tudo isso torna o desenvolvimento econômico e social terrivelmente prejudicados; daí se constitui a intervenção da mídia em uma verdade imposta, fazendo com que as formas de agir e de se relacionar se transformem em atitudes e decisões individuais. Cresce o egoísmo e o indivíduo passa a olhar apenas para si mesmo, esquecendo-se das diversas e saudáveis formas de convivência, desagregando-se a família e a sociedade.

identificados são: jornais, rádios, televisão, cinema e atualmente internet, compondo um grupo conhecido como mídia. Segundo Almeida (2007) esta mídia integra a vida em sociedade, tornando impossível o desenvolvimento de determinada localidade sem a presença deste tipo de meio de comunicação. Devendo haver um certo estudo adequado sobre isso, pois como afirma Del Masso (2007) o grande trunfo desta mídia de massa é que tanto os responsáveis pelas suas informações veiculadas quanto os…

criança ou adolescente. Frise-se que para haver crime na esfera do direito penal é necessário que o iter crimines tenha iniciado não havendo que se falar em delito na fase da cogitação. Assim, mesmo que o pedófilo tenha um comportamento recorrente pela vida inteira, fantasiando, pensando no ato sexual com uma criança, se não concretizar tal ato, não descaracteriza a pedofilia, mas não comete crime, porque para o direito penal não há que se falar em crime na fase da ideação. Como visto o…

prescrição vigentes. Disse ainda que povo se cansou de “políticos profissionais” e defendeu o julgamento de militares envolvidos nos crimes da ditadura Nelson Jr./Ascom/STF Joaquim Barbosa: sistema penal brasileiro é "muito frouxo" e magistrados têm medo de julgar Jornalista – Começo com a Ação Penal 470. Muitos ficaram surpresos com o resultado do processo, até com o próprio tempo do processo. Pergunto: há alguma previsão? Quais são os passos para que as sentenças sejam…

Diploma Repressor mais precisamente no seu Título VI, confrontando alguns dos princípios fundamentais elencados em nossa Constituição da República, em especial os princípios da Publicidade e da Privacidade. Tomando como enfoque o artigo 234-B do Código Penal, acrescentado pela já referida lei, que trata dos processos relacionados aos crimes contra a dignidade sexual, que agora passam a correr em segredo de justiça, e trazendo a tona a colisão de princípios encontrada na situação exposta…

Redução da maioridade penal Terminologia Maioridade penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos

Redução da maioridade penal Terminologia Maioridade penal: o Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa define “maioridade” como “a idade em que o indivíduo entra no pleno gozo de seus direitos civis”, e “maioridade penal” como “condição de maioridade para efeitos criminais”. A maioridade penal também é chamada de imputabilidade penal que significa a partir de que idade uma pessoa já é considerada maior de idade. Legislação atual A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos

Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Breves Considerações Sobre o Autoritarismo do Código de Processo Penal Rodrigo Bello* RESUMO O presente projeto expõe o enfrentamento que será feito acerca do autoritarismo do Código de Processo Penal elaborado em 1941, em plena Ditadura Vargas. Com a Constituição Federal de 1988, a chamada “Carta-Cidadã” a legislação processual penal vigente sofreu inúmeras sensíveis alterações,…