Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

.............................................................................. 8 2.1 Considerações iniciais.........................................................................................................8 2.2 A “Lei Seca” como infração Penal: análise hermenêutica................................................9 2.3 A “Lei Seca” ante a Constituição: vista de um panorama hermenêutico.........................10 3. METODOLOGIA.............................................................

______________________________________________ Profª Faculdade MULTIVIX - Campus de Nova Venécia Dedico este trabalho primeiramente a Deus, em segundo lugar a minha mãe que sempre foi guerreira e me apoiou em todas decisões que tomei, sempre me mostrando o caminho mais ético e não o mais fácil, a minha avó materna que soube na simplicidade me mostrar as coisas boas e o valor das conquistas, também agradeço a todos os meus amigos em especial…

violação de confiança. Rodrigo Strini Franco¹, Delegado da Polícia federal no Estado de São Paulo, chama a atenção para uma conceituação mais ampla: “A evolução do direito penal econômico e seus diferenciados modelos culturais viriam a criar outras categorias para caracterizar realidades próximas, desde a expressão francesa droit pénal des affaires até as que são mais correntes no mundo anglo-saxônico: occupational crime, business crime ou corporate crime.” Tem-se por certo que…

instância da justiça comum, com suas regras autônomas. Divergente de sua natureza para julgar os crimes contra a liberdade da imprensa, o júri passou a ter competência para os crimes dolosos contra a vida, como consagra a nossa lei maior. O Código Penal traz os crimes dolosos contra a vida previstos nos arts. 121 a 127 que são, respectivamente, o homicídio, induzimento, instigação ou auxílio a suicídio, infanticídio e aborto, tanto em suas formas consumadas quanto tentadas. Tais…

História do Direito Penal O Direito Penal Romano, desde a origem de Roma até a morte de Justiniano em 565 a.C. É uma das fontes mais importantes do Direito Civil moderno. Os Romanos construíram uma monumental obra jurídica, cujos institutos, práticas e entendimentos doutrinários perduram através dos tempos, sendo ainda hoje a base dos sistemas jurídicos modernos. No campo do Direito Penal evoluiu-se das fases de vingança, por meio do Talião e da composição

IMPUNIDADE NO DIREITO PENAL MODERNO: AUSÊNCIA OU EXCESSO DE LEIS PUNITIVAS? Carlos Alberto Andrade do Nascimento Ministros de Estado, Governadores, Deputados Federais e Estaduais, e, nominando, Nicolau dos Santos Neto, Jader Barbalho, Paulo Maluf, Edemar Cid Ferreira, Renan Calheiros, Marcos Valério, José Dirceu. Pontua-se, assim, o cenário nacional das “figuras” envolvidas nas recentes acusações a crimes cometidos nas esferas política, econômica, social e civil; e, sem falsa…

ética e política são como a água e o vinho: não se misturam. Quem pensa assim, adota uma postura que nega qualquer vínculo da política com a moral: os fins justificam os meios. Mensalão ou Ação Penal 470? É louvável o esforço do Presidente do STF em evitar a expressão "mensalão", cunhada pela mídia e já incorporada pelo uso comum do cidadão, preferindo valer-se de uma denominação técnica. Como também é compreensível que os advogados encarregados da defesa dos réus invistam boa parte…

estes fatores, entendidos neste trabalho como motivação das decisões judiciais do Conselho de Sentença, ou seja, a íntima convicção dos jurados em seus veredictos finais, contribuirá com a discussão teórica a cerca da temática, em busca do aperfeiçoamento deste instituto jurídico, neste caso, em especial ampliar às possibilidades de se afastarem as interferências externas ao livre arbítrio de cada juiz popular, contribuindo para que as decisões emanadas daquele conselho representem…

Direito Penal e Processual Penal NOTAS SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE PROCESSUAL NO PROCESSO PENAL* Simone Schreiber** RESUMO: O presente artigo expõe o tratamento constitucional do princípio da publicidade processual na Constituição Federal brasileira de 1988, com tônica no direito processual penal, analisando qual é o propósito de sua positivação, quais são as restrições que podem ser impostas à publicidade, e ainda como tal princípio se aplica na fase de investigação…

exposição de pessoas e fatos. Será oportuna a análise da lei vigente para que se verifique se a mesma é suficiente para coibir os crimes de imprensa. Analisaremos ainda, como o Estado vem agindo para garantir a dignidade do cidadão envolvido no processo penal, impondo limites à imprensa quanto à divulgação dos atos processuais, bem como a proteção á direitos fundamentais, em particular entre a liberdade de imprensa e o direito à privacidade. Tendo a imprensa moderna…