Influencia Da Mídia Nas Decisões Penais

preventiva e as formas legais que instituem esta modalidade de restrição de liberdade. Em primeiro lugar, a prisão preventiva será abordada de forma conceitual, sua abrangência constitucional e os requisitos contidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, utilizando-se, para tanto, de levantamento bibliográfico de obras nacionais e estrangeiras. Levantar as interpretações doutrinárias acerca da possibilidade de decretar a prisão preventiva com base no clamor público, visto como…

Nesse contexto, observe a etimologia da palavra algema, citada por Uélton Santos Silva: A palavra algema origina-se de “Al jamad”, que, em árabe, significa pulseira. Referido vocábulo passou a integrar o léxico da língua portuguesa devido à influência da cultura árabe-sarracena na Península Ibérica. Nas ordenações do Reino de Portugal, a expressão era utilizada no sentido de instrumento para tolher os dedos polegares ou os pulsos, de modo a restringir os movimentos dos braços (2007, p. 36).

| | | |A INFLUÊNCIA DA PERSONALIDADE DO JUIZ APLICADA AO PROCESSO E O ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE JURISDICIONAL | | |

Trata-se da "violência urbana" como representação coletiva, ou seja, como uma categoria do senso comum que confere sentido a determinadas experiências na cidade e orientam as ações dos cidadãos, ações essas que na maioria das vezes é influenciada pelas mídias sociais. A representação que a violência assume sempre é ligada ao caráter negativo da população mais pobre e associado à criminalidade. Sempre se ouviu falar muito em violência, em expressões do tipo: nossa que lugar violento,…

A redução da maioridade penal sob foco sociológico Anna Claudya de Sá Pimentel Resumo: O presente artigo tem como escopo versar sobre questionamentos abordados por diversas entidades no que concerne a diminuição da maioridade penal como forma de atenuar os índices de violência no Brasil. Tende-se a enfatizar a visão sociológica para chegar-se a uma solução que não venha a ser de encontro com o interesse comum a todos, qual seja, a instauração de um estado de bem estar social que…

VOCE É CONTRA OU Á FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE DE 16 PARA 18 ANOS NO BRASIL? Segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. Essa norma encontra-se inscrita em três Diplomas Legais: 1) artigo 27 do Código Penal; 2) artigo 104 caput do Estatuto da Criança e do Adolescente; 3) e artigo 228 da Constituição Federal. O Legislador manteve-se fiel ao princípio de que a pessoa menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o…

maioridade penal aos 18 anos no Brasil é defendida por meio de argumentos variados. Seus defensores acreditam, no todo ou em parte, que: há uma imaturidade intrínseca ao adolescente menor de 18 anos, em geral, devido a formação de sua mente e seus valores morais. O adolescente muda de mentalidade constantemente, o que pode acabar recuperando-o. Isso não significa que ele não saiba o que está fazendo. Ele pode ter consciência do ato, mas praticá-lo por falta de oportunidade ou por…

MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JÚNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO PROJETO DE PESQUISA: DIREITO FAFICH – GOIATUBA CURSO DE DIREITO GOIATUBA 2014 MANOEL LUIZ QUIXABEIRA JÚNIOR REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NOS CASOS DE HOMICÍDIO Projeto de pesquisa

servia para prevenir ofensas. a execução se insurgia contra membros do grupo e contra adversários externos deste. Quando as sociedades se desenvolveram mais, em reinos e divididas em classes, começou- se a aplicar penas de reparação contra a infração penal, que substituíram gradualmente a pena capital. O sistema se baseava em tribos e grupos, e não só o ofensor sofria a reprimenda, mas também aqueles que contribuíram. Nas cidades-estado da Suméria, a pena capital era utilizada em casos…

avanços e retrocessos consideráveis no que diz respeito aos direitos adquiridos, é importante observar a união de pequenos grupos e a sua luta por direitos que surgem com as transformações da sociedade. Segundo Andrade (1993), a luta de classes influencia diretamente o desenvolvimento da cidadania, e vice-versa. Dessa maneira, não só a transformação da cidadania causou impacto sobre o conflito entre as classes, mas também esses conflitos afetam diretamente a questão da cidadania.…