Influencia Da Mídia No Tribunal Do Juri

origem do júri popular, que é vaga e indefinida, remonta a tradições gregas e romanas. Nesse sentido, ressalta-se que a participação de cidadãos no julgamento de crimes mais graves é um princípio recorrente nos diversos modelos de sociedade ao longo da história. Segundo Nucci (2011), o júri moderno foi estabelecido na Inglaterra, e, logo depois, foi adotado na França, como forma de contestar a monarquia absolutista. Apesar das críticas acerca do instituto, o Tribunal do Júri,…

explorar o funcionamento do Tribunal Popular a fundo, mas sim fazer um contraponto a esta Corte que perdura há muito tempo em nosso sistema jurídico. Trata-se de apontar soluções para esta Instituição, como sua exclusão definitiva, ou alteração para Tribunais mistos, que tenham julgadores técnicos julgando ao lado de pessoas leigas. Palavras-chave: Direito Processual - Direito Processual Penal - Tribunal do Júri - Crítica ao Tribunal do Júri – Busca de alternativas ao Tribunal…

O Tribunal do Júri é um dos órgãos do Poder Judiciário, ele julga os crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados. É composto de um Juiz de Direito e 25 jurados sendo que sete são sorteados e vão fazer parte do Conselho de Sentença que é determinante na vida do réu. Um dos pontos negativo do Tribunal do júri, que talvez, seja o maior é participação determinante do povo, que muita das vezes são pessoas leiga na ciência do Direito, desconhecem conhecimentos específicos na área jurídica,

Tribunal do Júri: julgamento em conflito com o Devido Processo Legal Luciana Maria Gonçalves*1 Resumo O Tribunal do Júri, uma das mais vetustas instituições jurídicas, na conformação que hoje conhecemos, teve sua origem na Inglaterra, no ano de 1215, com intuito de se introduzir a participação popular no sistema judicial e, ainda, garantir ao homem livre o direito de ser julgado pelos seus pares. Observamos em sua constituição inicial, quando analisadas as circunstâncias…

garantias encartadas na Carta Magna de 1988. TEMA A influência da mídia nos julgamentos realizados pelo Tribunal Popular do Júri. APRESENTAÇÃO Cuida-se de estudo pormenorizado no ramo do Direito Penal, especificamente a respeito da influência da mídia nos julgamentos realizados pelo Tribunal Popular do Júri, pois se tem observado na sociedade brasileira que a partir do momento em que a mídia explora determinado fato tem o poder de interferir no…

que não possa mais ser recorrido. Esse principio muitas vezes é destruído pela mídia, onde a mesma busca todas as informações [...] quando os órgãos da mídia emprestam o máximo de sensacionalismo às informações oriundas dos primeiros passos da fase pré-processual, então – na maioria das vezes – induz a opinião pública a consolidar o consenso hegemônico de que o suspeito é culpado do crime que lhe é imputado. A mídia – e a opinião pública por ela manipulada – condena o suspeito antes…

A presente monografia trata do tema da Influência da Mídia no caso do ex-goleiro Bruno Fernandes do Flamengo, analisando o tribunal do júri, a liberdade de imprensa e o principio da presunção da inocência, são todos princípios constitucionalmente garantidos e que devem ser respeitos, mas em certos momentos tais princípios se mostram impossíveis de serem aplicados ao mesmo tempo. O tribunal do Júri é um instituto totalmente popular, uma garantia constitucional reconhecida no artigo.5 ° XXXVIII

Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO Centro Universitário Toledo Araçatuba 2012 Pedro Enos Martins de Oliveira Guimarães TRIBUNAL DO JÚRI: INFLUÊNCIA MIDIÁTICA LESIVA A PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E PROPOSTA DE SOLUÇÃO…

1. INTRODUÇÃO Em nosso país, o Tribunal do Júri, desde a sua mais tenra idade, já era alvo de críticas, no que se refere à responsabilidade e competência daqueles que exerceriam o julgamento. Nossa Constituição Federal institui o Tribunal do Júri: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,…

circunstâncias que autorizem a diminuição de pena. A competência para julgar a revisão criminal, nos termos do art. 624 do CPP, no caso de sentença penal condenatória transitada em julgado, proferida por juízo de primeiro grau da Justiça Estadual será do Tribunal de Justiça. O que se discute no caso em tela, seria a possibilidade de por meio de revisão criminal, pleitear a aplicação de lei posterior mais benéfica, com fulcro no inciso I do art. 621 do CPP. Nesse tocante, é importante…