Infância E Direitos Humanos

Psicologia Jurídica é uma emergente área de especialidade da ciência psicológica, se comparada às áreas tradicionais de formação e atuação da Psicologia como a Escolar, a Organizacional e a Clínica. É próprio desta especialidade sua interface com o Direito, com o mundo jurídico, resultando encontros e desencontros epistemológicos e conceituais que permeiam a atuação do psicólogo jurídico. Os setores da Psicologia Jurídica são diversos. Há os mais tradicionais, como a atuação em Fóruns e…

___________________________________________________________________  Graduação em Pedagogia, pela São Luís de Jaboticabal, São Paulo, Brasil. E-mail: eloisahuesso@hotmail.com. Orientador(a): Profª Rita Gonçalves. 1 introdução O direito à educação é de grande valor para o cidadão, pois de acordo com Ferreira (1993), ela é essencial para a construção da cidadania, sendo a escola um espaço político onde se deve ministrar um conjunto de disciplinas de maneira que o jovem…

DIREITO Á CONVIVÊNCIA FAMILIAR PREVISTO NO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Rejane Pereira de Oliveira Resumo: O presente artigo vem apresentar uma breve introdução da doutrina da proteção integral a criança e ao adolescente, preconizando a importância da estrutura familiar para a vida das pessoas, sendo de papel fundamental na construção da personalidade, influenciando no comportamento de cada indivíduo, fazendo uma apanhado dos princípios norteadores desse sistema jurídico, analisando

em que a criança vem ao mundo, essa é uma das grandes necessidades na formação do ser humano, antes mesmo de ser inserido na sociedade como cidadão, processo pedagógico que Rousseau formula, está estritamente vinculado ao conceito de liberdade e com isso pretende mostrar um modelo de educação para crianças com métodos bem diferentes daquele existente em sua época. Rousseau clama fortemente pelo amor à infância e pela preservação da natureza da criança, pois isso seria a forma…

ARTIGOS Diferentes concepções da infância e adolescência: a importância da historicidade para sua construção Different conceptions on childhood and adolescence: the importance of historicity on their construction Ana Maria Monte Coelho Frota* Professora Adjunta do Departamento de Economia Doméstica da Universidade Federal do Ceará UFC Endereço para correspondência RESUMO Este artigo discute diferentes concepções de infância e adolescência. Evidencia o contexto no qual essas…

social busca todo um acompanhamento na vidas das pessoas, buscando sempre relatar, vivenciar e abrir possibilidades de um ambiente no qual haja garantido direito iguais para todos. Para isso, ter o máximo de conhecimento possível sobre a região em que você auxilia em prol de uma sociedade igualitaria e justa - onde inclusive os jovens tenham seus direitos de voz e que eles possam inovar a sociedade, onde as crianças tenham sua educação garantida, saúde, uma boa condição de vida – é algo…

construções da sociedade são latentes nas formulações teóricas, determinando, dentro dos limites postos, o efeito de invisibilização da realidade social da infância, que será pautado este artigo. Resgata-se o que foi apresentado como sendo a visão negativa da infância, marcada como a incompletude e a negação da criança como sendo um ser humano ‘completo’, e adiciona-se à essa uma visão sobre os ‘mitos’ que sustentariam a dualidade má/inocente dessas crianças perante a sociedade. Por…

histórica de proteção social a infância e adolescência que mostra como o atendimento é ofertado à população em sua fase de desenvolvimento. É uma retrospectiva que analisa a estruturação da política de proteção a criança e adolescente. Abordando a reorganização dos programas e ações sócias incorporados como noção de proteção integral e universal com equidade, no campo da infância e adolescência a mudança no processo de integração social e de seguridade de direitos.

1 APRESENTAÇÃO A garantia dos direitos de Crianças e Adolescentes no Brasil sempre se apresentou como uma das mais intensas e desafiadoras lutas pelos direitos humanos ao longo dos diferentes contextos históricos, culturais e econômicos. Com a Constituição Federal de 1988, o paradigma (o padrão) de uma nova cidadania aparece contundente na construção das políticas de garantia de direitos. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente, no processo de…

atingindo a sociedade de forma positiva e negativa. Diante deste quadro social estão as nossas crianças e adolescentes e poder ter um maior conhecimento dos benefícios que estes órgãos públicos traz diante da expectativa de vida destes seres humanos. A cidade de Montes Claros passa por problemas sociais encontrada em todo o país hoje estando envolvidos a saúde, a educação, os fatores econômicos e os valores familiares. Portanto o estudo em questão vem…