Indio E A Constituicao Brasileira

A DEFESA DOS DIREITOS INDÍGENAS PARA A MANUTENÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL BRASILEIRA Acadêmicos Faculdade de Direito Santo Agostinho- FADISA RESUMO Este artigo aborda a necessidade da preservação da cultura indigena ainda existente no nosso país, para a manutenção da pluralidade cultural brasileira. Tráz em seu bojo uma analise historica da espoliação sofrida por esses povos, desde a chegada dos portugueses até os dias atuais. Enfoca personalidades fundamentais que…

....... REFERÊNCIAS ............................................................................ 1 INTRODUÇÃO As nações indígenas são povos considerados nativos uma vez que originariamente constituíram comunidades locais nas terras brasileiras, pelas quais lutaram arduamente contra a ação arrebatadora dos colonizadores europeus. Apesar de ter sofrido muito extermínio, houve muita resistência das populações indígenas e atualmente seus integrantes são reconhecidos como sujeitos…

O ÍNDIO E SEUS DIREITOS A Constituição do Brasil, de 1988, assegurou aos povos indígenas o respeito à sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e reconheceu o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Em 1987 e 1988, formou-se uma coalisão entre o movimento indígena e o movimento de apoio aos índios para conduzir iniciativas referentes aos direitos indígenas na nova Constituição do país. Em 1988, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte

ESTATUTO DO ÍNDIO A lei 6.001 - promulgada em 1973 ficou conhecida como "Estatuto do Índio". Dispõe sobre as relações do Estado e da sociedade brasileira com os índios, estabelecido pelo Código Civil brasileiro 1916 onde os índios, sendo "relativamente capazes" e que deveriam ser tutelados por um órgão indigenista até que eles estivessem “integrados à comunhão nacional”, Como explicar aos índios o que significa “relativamente incapaz”. São tratados pelo Estado como pessoas…

invencíveis.” É com este espírito de um sonho possível, de quem acredita na causa indígena, como uma causa que deveria ser coletiva, que resolvi escrever o presente artigo, objetivando provocar uma discussão jurídica sobre o tema, apresentando a Constituição Federal de 1988 como um elemento divisor de águas na nova forma de pensar a relação com os povos indígenas em nosso território, reconhecendo -os enquanto grupo/etnias diversificadas em sua cultura e como habitantes originais…

WAIMIRI ATOARI Bases legais • A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o Decreto 5051/04, que ratifica a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho no Brasil OIT. • CF no parágrafo 1º do artigo 231, definidas como sendo aquelas "por eles habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bem-estar e as necessárias a sua reprodução física e cultural,

A nova Constituição A constituição de 1988 reconheceu que os índios têm direitos originários sobre suas terras, tem direito a sua organização social, seus costumes, línguas, crenças e tradições. Isso quer dizer que o Estado e a Nação brasileira reconheceram que os índios tem um modo de viver diferente do nosso e o direito de explorar de modo próprio as terras que habitam. Não se pode mais falar em integração como se falava na década de 1970. Diz ainda que aquele que nasce em território…

ORIGEM DOS ÍNDIOS Na época da colonização, os povos encontrados foram nomeados de “índios”, pois os europeus acreditaram que tinham chegado às Índias. Essa denominação dá uma ideia generalizada dos habitantes que vivem e já viveram, pois, ela faz com que o verdadeiro nome dos povos seja muitas vezes esquecido. Habitam no Brasil desde milênios antes do início da colonização portuguesa, que principiou no século XVI. No momento da Descoberta do Brasil, os povos nativos eram compostos por tribos

PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS SOCIEDADES INDÍGENAS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA CONTEMPORÂNEA: O Reflexo da Constituição de 1988 nas Constituições Estaduais Posteriores Pedro Louvain1 Resumo Durante quase cinco séculos a política indigenista brasileira esteve voltada para a assimilação da cultura indígena e sua integração à sociedade “civilizada”. Esta ideia relaciona-se com a concepção evolucionista de cultura, onde os povos indígenas são entendidos como “primitivos” em uma determinada escala…

todo o processo legislativo indigenista desde o período colonial até o século XX, no qual em 1988 a Constituição Federal promulgada rompeu com essa concepção até então adota. De modo geral, pela análise dos documentos jurídicos constituídos no período mencionado, a legislação indígena esteve pautada em três paradigmas, o do extermínio, o da integração e, só depois do advento da Constituição Federal de 1988, o de reconhecimento de direitos originários e ampliação de garantias.…