Indio E A Constituicao Brasileira

anteriores e ao chamado Estatuto do Índio. A primeira inovação é o abandono de uma perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como categoria social transitória, fadada ao desaparecimento. A segunda é que os direitos dos índios sobre suas terras são definidos enquanto direitos originários, isto é, anterior à criação do próprio Estado. Isto decorre do reconhecimento do fato histórico de que os índios foram os primeiros ocupantes do Brasil. A nova Constituição estabelece, desta…

“Os Direitos dos Povos Indígenas no Brasil”, a Constituição Federal de 1988 representou um novo paradigma na relação do Estado e da sociedade brasileira com os povos indígenas. No que consiste esse novo paradigma? Em 05 de outubro de 1988 foi promulgada a oitava Constituição Brasileira, conhecida como Constituição Cidadã que estabeleceu como um dos fundamentos da Republica Federativa do Brasil o principio da dignidade da pessoa humana. A nova constituição democrática e humanitária,…

Os direitos constitucionais dos índios estão expressos num capítulo específico da Constituição Brasileira (título VIII, "Da Ordem Social", capítulo VIII, "Dos Índios" nos artigos 231 e 232), além de outros dispositivos dispersos ao longo de seu texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Trata-se de direitos marcados por pelo menos duas inovações conceituais importantes em relação a Constituições anteriores e ao chamado Estatuto do Índio. A primeira…

constitucionais sobre as terras dos índios estão expressos num capítulo específico da Constituição Brasileira, além de outros dispositivos escritos ao longo de seu texto e de um artigo do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. São direitos estes, marcados por pelo menos, duas inovações conceituais importantes em relação as Constituições anteriores e ao chamado Estatuto do Índio. A primeira inovação é o abandono de uma perspectiva assimilacionista, que entendia os índios como…

ano, superior à média brasileira, a população indígena reverte uma tendência comum até o começo dos anos 90 que era de aproximadamente 250.000 indivíduos, ou 0,2% da população nacional, distribuídos em cerca de 200 povos que falavam mais de 170 línguas diferentes, quando a Fundação Nacional do Índio (Funai) registrava um decréscimo anual do número de índios no Brasil. Houve um estímulo ao aumento com a aceleração dos processos de demarcação das terras, prevista na Constituição de 1988.…

organizações. O amadurecimento progressivo do movimento indígena desde a década de 1970 e o consequente crescimento no número e diversidade de organizações nativas, dirigidas pelos próprios índios, nos sugere assim uma primeira distinção no campo indigenista: a "política indígena", aquela protagonizada pelos próprios índios, não se confunde com a política indigenista e nem a ela está submetida. Entretanto, como pode ser visto na seção “Iniciativas Indígenas”, boa parte das organizações e…

DANTAS CLEYTON MARTINS FERREIRA DA SILVA DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Santa Cruz, RJ 2014 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES DIREITO HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO GLÁUCIO EDUARDO MUNIZ QUEIRÓZ DIREITOS INDÍGINAS FUNDAMENTAIS E SUA TUTELA NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA Trabalho desenvolvido durante a disciplina História do Direito, da turma do 2°…

FORMAÇÃO DA SOCIEDADE BRASILEIRA A colonização brasileira foi um dos processos que mais contribuíram para a formação da população brasileira, e tudo isso aconteceu a partir do século 15, onde diversos colonizadores portugueses, espanhóis, holandeses, entre outros começaram a criar o que chamamos de “a sociedade brasileira”. Durante esta época começou a existir as colônias, e automaticamente a colonização. Com uma grande riqueza de diversidades culturais de populações dos índios da…

Identidade e diversidade As populações indígenas são vistas pela sociedade brasileira ora de forma preconceituosa, ora de forma idealizada. O preconceito parte, muito mais, daqueles que convivem diretamente com os índios: as populações rurais. Dominadas política, ideológica e economicamente por elites municipais com fortes interesses nas terras dos índios e em seus recursos ambientais, tais como madeira e minérios, muitas vezes as populações rurais necessitam disputar as escassas oportunidades

conquistadores, onde buscava-se sempre satisfazer as vontades e ambições portuguesas, passando por cima de tudo e de todos se preciso para isso, e os índios diante dessa realidade viveram séculos sem direito algum sobre suas terras. Em 1680 apenas é que podemos notar o inicio da concessão de algum direito indígena, a partir de um Alvará Régio que reconheceu aos índios a posse da terra, devido serem os primeiros ocupantes e donos naturais, no entanto essa medida foi pouco respeitada em…