Resumo de Sucessões

cônjuge por exemplo poderem herdar ou não. A sucessão é a substituição, esta pode se dar por ato inter-vivos ou pela morte. A sucessão a que nos referimos é a segunda modalidade. Sucessão em razão de morte. O CC atual contempla a morte presumida. O direito sucessório será aplicado tanto para morte real, como para a morte presumida com ou sem declaração de ausência. Em que momento considera-se aberta a sucessão? NÃO é na abertura do inventário. Abre-se a sucessão no momento da morte. Inventário é procedimento judicial ou extrajudicial na qual se regularizará a sucessão do bem. Ocorrendo a morte presumida, o juiz deve decretar o “momento do óbito” para ser considerada aberta. A lei que regerá a sucessão é a lei do momento da abertura, ou seja, do momento da morte. O artigo 7o do CC estabelece casos de morte presumida, uma delas é quando o indivíduo é feito prisioneiro de guerra e o segundo caso em situação de catástrofe. Se a morte é anterior a 2002, as regras válidas são as do código civil de 1916. A lei que rege a sucessão é a lei do momento da morte. Quando aplica-se o código de 16 ocorre o que chamamos de ultra-atividade da norma. Ou seja, a lei mesmo revogada, tem seus efeitos mantidos desde que a situação fática, no caso a morte, tenha ocorrido na vigência do código civil anterior. O cônjuge, no novo código civil, ganhou algumas possibilidades de herança. Uma polêmica ocorrida é: O casamento ocorreu sob a égide do código civil de 16, porém a morte…

mais os colaterais, sendo que OS COLATERAIS SÃO LEGÍTIMOS, PORQUE ESTÃO COLACIONADOS NA LEI, MAS NÃO SÃO NECESSÁRIOS, porque eu posso afastá-los da sucessão por ato de minha vontade, sem precisar de uma ação judicial de indignidade, ou uma decretação de deserdação. Então Vejamos: DESCENDENTES, ASCENDENTES, CONJUGE (HERDEIROS NECESSÁRIOS E LEGÍTIMOS), para deserdá-los será necessária uma ação judicial de indignidade, ou uma decretação de deserdação. COLATERAIS (HERDEIROS LEGÍTIMOS, MAS…

DIREITO DAS SUCESSÕES – AULA I TEMA: Sucessão Geral A Sucessão pode se dar por ato inter vivos ou causa morte. O que nos interessa, no Direito sucessório, é a transmissão por causa mortis. O Código Civil contemplou o instituto da morte presumida, assim, adentrando na sucessão, as regras serão aplicadas também a morte presumida com ou sem decretação de ausência. Momento de abertura da sucessão Não se pode confundir o momento da abertura do inventário com o momento da abertura da…

Eventual: ser que ainda não foi concebido, porém deve ser concebido até no máximo 2 anos da abertura da sucessão (morte). Só pode herdar por testamento. Sucessão Legítima: legal. Os bens são transmitidos automaticamente aos herdeiros que estão assim denominados no Código Civil. Os herdeiros necessários são contemplados com a Legítima que nada mais é do que uma reserva de patrimônio que é destinada para tais herdeiros assim qualificados. Ela garante no mínimo 50% do patrimônio do de…

automática a exclusão 4.4 O rol de causas previstas em lei é taxativo 5. JUSTIFICATIVA 5.1.Científica: Buscar a interpretação da legislação para os casos de indignidade. 5.2.Social: Anseio pela antecipação da busca ao direito de herança 6. OBJETIVOS 6.1.Gerais -Esclarecer as formas de reconhecimento da indignidade 6.2.Específicos -Formas de exclusão ao direito de herança -Conceituar testamento -Conceituar e identificar deserdação -Identificar herança e…

conforme visto em Civil I (arts. 22 a 39; vide ainda a morte presumida do art 7º). A transmissão patrimonial é automática, ou seja, no instante após a morte os herdeiros já são proprietários dos bens do extinto (1.784). Este dispositivo é tão importante que é logo o primeiro artigo do código no livro das sucessões. Os franceses chamam essa regra de princípio da “saisine”, então mesmo que o herdeiro nem saiba ainda da morte do hereditando, ele já será, por uma ficção…

CENTRO UNIVERSITÁRIO LUTERANO DE JI-PARANÁ – CEULJI ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Ji-Paraná 2009 1 ANDRÉIA ALVES DA SILVA DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO POR INDIGNIDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná – CEULJI, para obtenção de grau acadêmico de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Especialista Gabriela Silva. Ji-Paraná 2009 2 S586d Silva, Andréia…

Inventário Sucessão Legítima X Instituto da Legítima (parte que cabe ao herdeiro necessário) Princípio da Saisine Sistemas Sucessórios Liberdade Testamentária Divisão Necessária - 1789 “Quem herda não meia e quem meia não herda” Herança X Legado Aula Dia 21/02/2014 Art. 1791 e ss Aceitação da Herança – Art. 1809 CC Com base na idéia de que a herança é uma universalidade, um patrimônio deixado pelo falecido, enquanto o inventário ou o arrolamento não se ultimam, a herança…

A sentença de declaração de indignidade tem eficácia ex tunc, pois retira a qualidade de sucessor do indigno, excluindo- o desde a abertura da sucessão. Mas a lei ressalva os direitos adquiridos por terceiro de boa- fé antes – assim, as alienações onerosas realizadas pelo indigno são válidas, quando realizadas antes da sentença de indignidade (art.1817 CC/02), cabendo ao excluído restituir a quantia recebida aos demais herdeiros. 7.5. Reabilitação ou perdão do indigno É possível o…

específico. Pegar matérias anteriores 27 de agosto de 2012 Exclusão dos sucessores Art. 1814 Indignidade ou por deserdação. 1814 -> atos que ensejam a indignidade. Natureza jurídica da indignidade: Pena. Penalidade. Desde que devidamente comprovada por ação. Art. 1829, CC. Aptos a herdar, salvo os herdeiros testamentários. Hipóteses em que havendo a prática de alguns atos contra o de cujus (em vida), perde direito a ser herdeiro. Rol taxativo em relação aos…