Indenizaçao Contra Oi Cobranças Indevidas

UNIBANCO 800 583 1383 2º 4º LG ELETRONICS - LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA 878 286 1164 8º 5º TIM 541 396 937 13º 6º TELEFONICA - TELEFONICA BRASIL S/A 657 178 835 1º 7º OI 403 403 806 11º 8º ELETROPAULO METROPOLITANA - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO 206 595 801 6º 9º CARREFOUR 67 679 746 15º 10º PANAMERICANO 164 552 716 20º

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CIVEL DE FEITOS GERAIS DA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO. Código:299671 URGENTE! Sky – Cobrança por ponto extra ou adicional de TV a cabo – Prestação de serviço público – Vedação de cobrança não contemplada na política tarifária, prevista em lei – Ausência de prestação de serviço adicional – Abusividade da cobrança – Cobrança de ponto extra, sob novas denominações: “Aluguel de Equipamento Adicional”, “Serviço de Decodificação Satelital”,…

Instituto Nacional do Seguro Social, e como tal estava submetido ao regime constitucional e estatutário de servidores públicos civis da União. Durante o exercício dos referidos cargos, foram instaurados dois processos administrativos disciplinares contra o mesmo, com vistas a apuração de irregularidades na prestação de serviços públicos. Referidos processos revelaram a ocorrência de atos de improbidade administrativa, sujeitos a aplicação de sanções legais, conforme se passa a…

RELAÇÃO A EFICÁCIA DA CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA ENTRE AS PARTES. ARGUMENTO NÃO INVOCADO NO RECURSO APELATÓRIO. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL NOS ACLARATÓRIOS EVIDENCIADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. Ausente das proposições do recurso de apelação qualquer suscitação ou debate acerca da cessão de crédito tratada nos autos, a invocação da matéria, apenas em sede de aclaratórios, implica em indevida inovação recursal, o que inviabiliza o conhecimento do recurso. Processo: 2014.003463-3 (Acórdão)…

Professor Guiomar Florence, nº 501, Parque bela Vista, Brotas, Salvador - Bahia, CEP 40.279-750, pelos fatos e razões de direito elencadas: 02 – DOS FATOS A requerente adquiriu inicialmente linha telefônica de numero (77) 3354-2714, na Operadora Oi – Telemar, realizando posteriormente portabilidade do número para a Ré. A Autora é proprietária do número há mais de 7 (sete) anos, utilizando e divulgando, durante todo este tempo - o mesmo para realização de contatos profissionais,…

pelo DETRAN , inscrito no CPF sob o n° 211.296.655-34, residente e domiciliado na Rua Aracati, S/N QU 44 BL 34, Jardim Gramacho – Duque de Caxias - RJ, CEP: 25055-360 , vem perante V. Exa. propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS pelo rito da lei 9099/95, em face da CASAS BAHIAS S/A, empresa privada inscrita no CNPJ sob nº 33041260/0840-82, localizada na Rua da Alfândega, 116/118 -…

Presidente do Juizado Especial Cível, da qual restou decisão de improcedência dos pedidos formulados pelo recorrente, acolhendo o pedido contraposto do recorrido, oportuno se mostra a interposição deste recurso inominado, haja vista ser o recurso cabível contra sentença de primeiro grau do Juizado Especial Cível, bem como por ser o único meio, no momento, pelo qual o recorrente pode ver reformada a sentença prolatada (princípio da unirrecorribilidade ou unicidade), alcançando-se, assim,…

181.001.0019146-4, sediada na Rua do Brum, nº 485 – Recife/PE, CEP 50030-260, e MATRIZ CNPJ 33.000.118/0001-79, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS E DO DIREITO O Autor, objetivando adquirir o plano de internet OI VELOX, para seu uso pessoal e profissional, vez que atua diretamente na área técnica de informática, sobretudo na área de redes, firmou com a Ré, contrato nº 3458-802809, vale ressaltar que tal contrato impôs como exigência para a prestação…

(terça-feira), estando desta forma dentro do prazo legal para sua apresentação (19/02/2014), é manifestamente tempestivo o presente recurso. HISTÓRICO Nobres Julgadores. A Apelante ingressou com AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra a Apelada, que cancelou o contrato de prestação de serviço de telefonia e velox unilateralmente sem qualquer aviso prévio, alegando inviabilidade técnica em serviço prestado por mais de 2 anos, serviço pago rigorosamente em dia pela…

proceder à aplicação dos juros e à amortização dos valores pagos, valendo ressalvar que esse procedimento não viola o art. 6º, alínea "c", da Lei nº 4.380/64, não se constituindo em anatocismo ou usura. 7- Não procede a alegação de ilegalidade na cobrança do Coeficiente de Equiparação Salarial (CES), no percentual de 15%, nos termos do artigo 17, I, da Lei nº 4.380/64. 8- Negado provimento às apelações. (TRF 2ª R.; AC 2003.51.01.000623-0; Oitava Turma Especializada; Rel. Des. Fed.…