recurso adesivo

__________________________________________________________________ EGRÉGIA TURMA JULGADORA, EMÉRITO RELATOR, I- DA TEMPESTIVIDADE O prazo para o recorrente apresentar recurso adesivo iniciou se no dia 03/10/2013 (quinta-feira), já que a sentença foi publicada no DJE/RO nº 050 de 30/09/2013 (segunda-feira), Ressalta-se, que no dia 02/10/13 será feriado, e encerrar-se-á no dia 17/10/2013 (quinta-feira). Portanto, apresentado o presente nesta data, acha-se tempestivo. Ii-DOS FATOS A ação trata sobre a responsabilidade civil, onde o Recorrente pleiteou o recebimento de R$ 10.000,00(dez mil reais) a titulo de indenização por danos morais, em face da Recorrida, pelo fato da Recorrida ter feito a interrupção da energia elétrica e inscrito o nome da Recorrente no SERASA, sendo que Recorrente já havia pago a divida, no entanto estava adimplente e teve sua energia interrompida e seu nome negativado no cadastro de maus pagadores. Na sentença proferida pelo magistrado de 1º grau, o pedido do autor foi julgado parcialmente procedente, sendo o Recorrido condenando ao pagamento de R$ 3.000,00(três mil reais), dessa forma entendeu o magistrado haver sucumbência recíproca. Insatisfeito com a decisão proferida pelo magistrado de 1º grau, a Recorrida, interpôs recurso de apelação, sob a alegativa que, não existiu danos morais a serem indenizados ao Recorrente, tratou-se apenas de simples aborrecimento do cotidiano, situações corriqueiras que não ensejam…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PASSOS – MG: Processo n.º 0479.08.144810-8 Procedimento ordinário Autora: XXXXXXXXXXX Ré: Cemig Distribuição S/A XXXXXXXXXXX, brasileira, casada, faxineira, RG XXXXXXXXXXX -SSP/MG, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXX, bairro Penha, CEP 3790-000, nesta cidade, na ação ordinária em epígrafe, que move em face de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A, concessionária do serviço público de energia elétrica,…

requerida, no dia 07 de fevereiro do corrente ano, sem aviso prévio, suspendeu indevidamente o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, mesmo estando com sua conta de energia regularizada, fato este presenciado pelos vizinhos da mesma. No dia seguinte, o companheiro da autora se dirigiu até uma agência da requerida e solicitou a re-ligação de energia, mas para sua surpresa foi informado que a fatura de competência 07/2010, com vencimento em 04.08.2010,…

residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxnº xxx – Vila Invernada – São Paulo/SP, CEPxxxx-xx, por seus advogados subscritores, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em desfavor do ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S.A, empresa inscrita no CPNJ sob o nº 61.695.227/0001-93, com endereço na Rua Lourenço Marques nº 158 – São Paulo/SP – CEP 04547-100, pelas razões fáticas e jurídicas…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA -PI FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES BRANDÃO, brasileiro, casado, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG n° 87.471 SSP-PI, devidamente inscrito no CPF sob o n° 079.085.553-49, residente e domiciliado na Rua Magalhães Filho, n° 2555, Bairro Marquês de Paranaguá, Teresina (PI), representado por sua advogada, conforme instrumento procuratório em anexo, com escritório na…

seguintes: V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem; O Código Civil corrobora dizendo que “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.” Artigo 186 do C.C., e este está obrigado a repará-lo “Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.”…

no que tange ao pagamento de suas contas de energia, conforme comprovantes de pagamento em anexo das três últimas contas. . Ocorre que, no dia 24 de outubro de 2013, a requerente dormiu na casa de sua mãe e quando chegou à sua casa no período vespertino no dia 25 de outubro, se deparou com uma situação complicada e vexatória, pois a empresa requerida suspendeu o fornecimento de energia da sua casa de forma indevida e sem aviso prévio (poste nº ....). Vale ressaltar que, devido ao…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face a Consórcio Nacional Honda Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita o CNPJ sob o nº 40000, com sede na Av. Senador Roberto Simonsen, 304 – Santo Antônio – CEP 09530-401 – São Caetano do Sul - São Paulo – SP DOS FATOS 1. A Autora sempre foi diligente para com seus compromissos financeiros, mantendo sempre íntegra sua honra com base na honestidade e atos responsáveis no âmbito…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, nº. – RS., por seu advogado, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência usar o seu direito constitucional de propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS pelo rito especial da Lei n. 9.099/95, em face da Empresa xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por seus representantes legais, pelos fatos que agora se expõe: I – DOS FATOS O presente pedido não apresentará se quer um fato alegado que, não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO _____ JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA. EDSON ANDRADE, brasileiro, casado, Tec. de Segurança do Trabalho, RG nº xxxx SDSP/SP e CPF nº xxxxx, residente e domiciliado na Rua Djalma Dultra, N° xxxxx, Janga, Paulista/PE – CEP: xxxx, representado por suas advogadas infra-assinadas, constituídas através de instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional indicado no rodapé, local onde recebem as Intimações…