Incorporações E Falencias

pessoas se sentem menos inseguras em facilitar o crédito na exata medida em que podem contar com esse tratamento parificado na hipótese de vir o devedor a encontrar‑se numa situação patrimonial que o impeça de honrar, totalmente, seus compromissos. A falência é a execução concursal do devedor empresário. Quando o profissional exercente de atividade empresária é devedor de quantias superiores ao valor de seu patrimônio, o regime jurídico da execução concursal é diverso daquele que o…

Brasil e, mais especificamente, a incorporação e a construção de projetos residenciais e comerciais, estão sujeitas a um complexo de leis, normas e regulamentos federais, estaduais e municipais. Atualmente, além das disposições contidas na Lei de Incorporações, não há uma sistematização ou codificação das demais normas aplicáveis ao setor imobiliário e/ou à atividade de incorporação e construção, sendo portanto aplicáveis um conjunto de normas esparsas e, em alguns casos, genéricas.…

podem aumentar e diminuir de acordo com o mercado. Investir em uma empresa com ações sem valor nominal pode trazer alguns prejuízos, como a falta de critério para calcular o número de ações a serem emitidas quando o capital aumenta, por causa de incorporações. ESPÉCIES DE AÇÕES As espécies de ações são um tipo de classificação que leva em consideração as vantagens e os diretos do investidor. Existem, nessa classe, três diferenciações: as ações ordinárias ou comuns, as…

propor uma reforma agrária que não prejudicasse os interesses dos grupos econômicos envolvidos na questão da terra. A política anti-inflacionária provocou grande recessão econômica evidenciada pela alta do custo de vida, pelo número crescente de falências e arrocho salarial que diminuiu a capacidade de compra do trabalhador.Embora o governo não tenha encontrado resistências significativas, as medidas econômicas tornavam o governo cada vez mais impopular.Castelo Branco enfrentou…

acerca da categoria Questão Social propriamente dita, atingindo também outras esferas. Na esteira destas novas tendências, a categoria trabalho também é colocada em cheque: o trabalho estaria perdendo sua centralidade em função de uma provável falência da “sociedade do trabalho”; o desemprego nos países de capitalismo central seria sua expressão máxima. Vincula-se, portanto, o desemprego ao possível fim da “sociedade do trabalho” e não a dinâmica do modo de produção capitalista. O…

Iniciaremos este estudo abordando o conceito de Incorporação Imobiliária. Para isto recorremos ao conceito contemplado pela Lei nº 4.591/64, a qual dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, sendo que no parágrafo único do artigo 28 estabelece que: Art. 28. As incorporações imobiliárias, em todo o território nacional, regerse-ão pela presente Lei. Parágrafo único. Para efeito desta Lei, considera-se incorporação imobiliária a atividade exercida com…

irmãs, que chegam ao início do terceiro milênio como a maior ameaça às democracias. A agricultura brasileira não escapou da sanha de ambas, porque as conheceu juntamente com outras duas mudanças que ocorreram intramuros: a estabilização da moeda e a falência das políticas públicas para o campo, tudo no começo dos anos 90. Esta louca mudança de cenários em curto espaço de tempo (de um país fechado com alta inflação e governo intervencionista, para um país "arrombado" comercialmente, com…

1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o estado de insolvência em que se encontra o devedor empresário, ou seja

percebe-se que administrar riscos é uma necessidade para qualquer empresa.” Da mesma forma que os riscos podem ser vistos pelo lado positivo, são vários os momentos em que eles são avaliados negativos. Não são poucas as notícias de empresas, que foram à falência, devido à sua má gestão. Com isso, pode-se perceber que os riscos podem ser bons ou ruins, dependendo do modo como eles são gerenciados. Duarte Júnior (2003, p.4), por exemplo, argumenta que, apesar de não ser um conceito…

1. O NOVO DIREITO FALIMENTAR À LUZ DA LEI Nº 11.101/05. Antes da atual de Lei de Falência e Recuperação de Empresas (Lei nº 11.101/05) o Direito Falimentar era disciplinado pelo Decreto-Lei nº 7661/45, que previa os institutos da falência e da concordata (preventiva e suspensiva). A noção de falência adotada pelo antigo diploma falimentar continua sendo a mesma da atual lei, ou seja, falência nada mais é do que o estado de insolvência em que se encontra o devedor empresário, ou seja