Incorporação Gratificação

existir aparente entendimento antagônico, tudo porque o Poder Judiciário, levado a erro pelo Instituto Réu, passou a entender que, à época daqueles julgados, o adicional bienal não seria, na verdade, um adicional por tempo de serviço, mas uma simples gratificação como outra qualquer e, como tal, foi injustificadamente e também injustamente julgado como se "extinto" estivesse pelo Decreto-Lei n. 1.341/74, art. 6º. Assim, Excelência, todos os inúmeros julgados que, à época, foram…

trabalho poderá ser prorrogada até 8 diárias, não ultrapassando 40 semanais. Ficam fora dessa proteção especial os bancários que exercem cargo de direção, gerência, chefia e equivalente, ou que desempenhem outros cargos de confiança, desde que recebam gratificação nunca inferior a 1/3 do salário efetivo. Essa fração de 1/3 foi substituída na prática pelo percentual de 55% em razão de convenção ou acordo coletivo de trabalho. Enunciados do TST pertinentes ao assunto: 59, 93, 102, 109,…

enunciado nº77 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. Alegam os embargantes que: "A r. decisão embargada é obscura, pois aduz que: 'decidindo o acórdão recorrido no sentido de que o título executivo extrajudicial não determinou a incorporação da gratificação por trabalho noturno nos vencimentos dos ora recorrentes. Ora, no caso em tela, o título executivo extrajudicial a que Vossa Excelência se refere, nada mais é do que o v. acórdão do processo de conhecimento. Analisar o…

GRATIFICAÇÕES 8.1 Gratificação de Insalubridade 8.2 Gratificação de Periculosidade ou Risco de Vida 8.3 Horas extraordinárias e serviço extraordinário PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 11 11 12 12 12 13 13 13 14 14 15 15 16 16 17 17 17 17 17 17 19 19 19 20 20 20 20 20 20 21 21 21 21 21 21 21 23 23 23 24 25 8.4 Adicional noturno e serviço noturno 8.5 Gratificação de Dedicação Exclusiva (D.E.) 8.6 Gratificação de Incentivo 8.7…

DO-GB 21.08.1969 SUM-2 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina proporcional (Lei nº 4.090, de 1962) na extinção dos contratos a prazo, entre estes incluídos os de safra, ainda que a relação de emprego haja findado antes de dezembro. Histórico: Redação original - RA 28/1969, DO-GB 21.08.1969 SUM-3 GRATIFICAÇÃO NATALINA (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 É devida a gratificação natalina…

edição, LTr, São Paulo:2001, p.264. 4 definitivamente no salário.O TST entendia, pelo enunciado 76, que este tempo seria de 02(dois)anos. Só que este entendimento foi revisado com a redação da sumula 291, deixando o empregado de ter direito à incorporação definitiva do valor das horas extras no seu salário, e passando a ter direito apenas a uma indenização na forma descrita na súmula, desde que tivesse trabalhado horas extras por um ano: ” HORAS EXTRAS - REVISÃO DO ENUNCIADO Nº 76 - A…

de controle ou responsabilização devem ser adotadas. c) tal como ocorre na iniciativa privada, incentivos econômicos são o principal fator motivacional de gerentes e chefes. 19) No âmbito da administração pública, o empreendedorismo pressupõe a incorporação dos seguintes comportamentos, exceto: a) participação dos cidadãos nos momentos de tomada de decisão. b) substituição do foco no controle dos inputs pelo controle dos outputs e seus impactos. c) adoção de uma postura reativa, em…

sentido, a atividade humana, no início da existência, é basicamente animal. Nesta época, a criança ao buscar satisfazer seus impulsos básicos, naturalmente não procura avaliar sua racionalidade nem as fontes de satisfação disponíveis. Ela deseja gratificação imediata e não tolera a frustração. Entretanto à medida que cresce terá que adaptar-se às exigências e condições impostas pelo meio. Para esta adaptação, diferencia-se do Id uma nova parte do aparelho psíquico, o Ego, que terá como…

da CF. MÉRITO Horas extras e reflexos Conforme narrado na inicial a autora exercia cargo de confiança de gerente geral de agência e, nos termos do art. 62,II da CLT não se submetia ao controle de jornada de trabalho, percebendo, ainda gratificação de função superior a 40% (art.62,§ único da CLT). Neste sentido, há posicionamento do TST de acordo com a súmula 287. Deste modo, tendo a reclamante ocupado cargo de confiança, carece de amparo legal para o pagamento de horas…

DEVOLUÇÃO DO DESCONTO DO FAS (PARA CONCURSADO E CC) – SERVIDOR ESTADUAL 5 8.MILITAR APOSENTADO – REVISÃO DE GRADUAÇÃO, PROVENTOS E REFLEXOS 5 9.SUBSTITUIÇÃO E REFLEXO EM 13º SALÁRIO 6 10.SUBSTITUIÇAO E REFLEXO EM 13º - BRIGADA MILITAR 6 11.GRATIFICAÇÃO DE UNIDOCÊNCIA – SERVIDOR ESTADUAL 7 12. INDENIZAÇÃO (HORA EXTRA) – HORA NOTURNA REDUZIDA – GUARDA MUNICIPAL 7 13. AGENTE PENITENCIÁRIO – COMPLEMENTAÇÃO DE HORA EXTRA E ADICIONAL NOTURNO 7 14. INCOPORAÇÃO DE HORA EXTRA EM…