Incorporação Fusão E Cisão E Direitos Dos Credores

TRANSFORMAÇÃO, INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO Sérgio Albino Vitória Weber* Resumo: Este artigo tem por objetivo demonstrar que os institutos da transformação, incorporação, fusão e cisão representam um importante instrumento de planejamento tributário. Nesse sentido, verificou-se que a reorganização societária, quando utilizada como planejamento tributário, trará benefícios tributários desde que realizada corretamente através de um planejamento estratégico que vise à utilização…

princípio que o título de crédito é, antes de tudo, um documento, no qual se materializa e se incorpora a promessa da prestação futura a ser realizada pelo devedor, em pagamento da prestação atual realizada pelo credor. Os títulos de crédito, são vistos como um dos princípios mais importantes do Direito Comercial, este discorrido por doutrinadores e estudiosos, por permitir de forma eficaz a mobilização da riqueza e a circulação do crédito. Se acompanharmos a realidade, diária de…

Reorganização Societária Cisão, Fusão e Incorporação de sociedades Introdução Nas últimas décadas, principalmente, tornou-se cada vez mais comum reestruturações societárias, envolvendo os casos de incorporações, fusões e cisões de empresas de diversos portes e dos mais variados segmentos: industriais, comerciais, prestadoras de serviços e do setor financeiro. Tais operações tratam de modalidades de reorganização de sociedades, previstas em lei, que permitem às empresas, a qualquer…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MONTE SERRAT REORGANIZAÇÃO SOCIETÁRIA - FUSÃO SANTOS 2010 RESUMO: Neste estudo nosso grupo buscou aprofundar seus conhecimentos sobre as reorganizações societárias, abrangendo a Fusão de uma maneira clara e objetiva, mostrando os critérios e a legislação vigente para que se processem estas operações e demonstramos contabilmente os efeitos ocorridos antes e após a implementação destas reestruturações. A fim de ter um maior proveito foram escolhidos tópicos a…

Larissa da Silva Ferreira RA: 2982570690 FICHAMENTO DAS AULAS DIREITO DR. VANDERLEI LEMOS DE MORAES OSASCO 2014 Larissa da Silva Ferreira RA: 2982570690 FICHAMENTO DAS AULAS DIREITO DR. VANDERLEI LEMOS DE MORAES OSASCO 2014 O Direito Comercial O comércio existe desde a Idade Antiga e os fenícios, por usarem muito esta atividade, foram um dos povos antigos a se destacarem, mas neste período ainda não havia o Direito Comercial com suas regras e seus princípios. Na…

Sumário TRANSFORMAÇÃO E CONTINUAÇÃO 2 INCORPORAÇÃO 3 FUSÃO 3 CISÃO 3 EXTINÇÃO 4 DISSOLUÇÃO 4 LIQUIDAÇÃO5 ESTUDO DE CASO: FUSÃO5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS7 1. TRANSFORMAÇÃO E CONTINUAÇÃO A transformação é a operação pela qual a sociedade passa, independentemente de dissolução e liquidação, de um tipo para outro (Lei das S.A. - Lei nº 6.404, de 1976, art. 220). Ocorre, por exemplo, quando uma sociedade por cotas Ltda. se transforma em sociedade anônima. Consoante o…

Extingue-se a pessoa jurídica: I – pelo encerramento da liquidação. Pago o passivo e rateado o ativo remanescente, o liquidante fará uma prestação de contas. Aprovadas estas, encerra-se a liquidação e a pessoa jurídica se extingue; II - pela incorporação, fusão ou cisão com versão de todo o patrimônio em outras sociedades (Lei das S.A. - Lei no 6.404, de 1976, arts. 219 e 216). 204 O que se entende por dissolução da pessoa jurídica? A dissolução da pessoa jurídica é o ato pelo qual se…

Direitos dos debenturistas. Debêntures são títulos de crédito que representa uma dívida a juros emitidos por empresas de capital aberto ou fechado. Na emissão de debêntures, é obrigatória a elaboração de um documento chamado escritura de emissão, onde são especificados os direitos e deveres dos debenturistas e da emissora. Ao investir na debênture de uma empresa você tem direito ao recebimento de juros, a debênture poderá assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação…

contábil? _____________04 O que são valores mobiliários? E qual a classificação contábil? ____________05 O que são aplicações financeiras? E qual a classificação contábil? __________05 Reestruturação societária – incorporação, fusão e cisão __________________08 Contabilização do imposto de renda e contribuição social________________10 Juros sobre capital próprio_________________________________________14…

no mercado. Através destas tendências, surge a necessidade de realizar um planejamento tributário que tenha retorno financeiro satisfatório com o investimento que se pretenda efetuar. Dentro desta seara, surge a figura da transformação, incorporação, fusão ou cisão no âmbito da reorganização societária com o intuito principal de obter vantagem econômica e fiscal, esta última devido ao seu pesado sistema tributário que onera demais as atividades de qualquer organização. Esses requisitos…