Incorporação Fusão E Cisão E Direitos Dos Credores

A cisão é o instrumento jurídico adotado quando os sócios (acionistas) de uma empresa não tem mais interesse em continuar a trabalhar juntos ou quando existem situações operacionais que recomendam uma separação de atividades para determinar um melhor foco nos negócios. Geralmente numa empresa com poucos sócios a cisão vem sendo utilizada para resolver os conflitos entre os mesmos ou problemas de sucessão. Existem dois tipos de cisão: a) a cisão parcial - acontece quando parte do patrimônio da

Incorporação O artigo 227 da Lei 6.404 define a incorporação como “a operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações”. Na hipótese de incorporação, desaparecem as sociedades incorporadas, em contraposição à sociedade incorporadora que permanece inalterada em termos de personalidade jurídica, ocorrendo, apenas, modificação em seu estatuto ou contrato social, onde há indicação do aumento do capital social e do seu…

FUNDAMENTOS DO DIREITO EMPRESARIAL Questionário para a AV2 1. O que é Estabelecimento Comercial? R: É a reunião de todos os bens necessários para a realização da atividade empresarial. 2. Qual a diferença entre Nome Empresarial Marca e Título de Estabelecimento? R: Nome Empresarial – é o que identifica a pessoa jurídica. Pode ser através de firma ou denominação. Marca – identifica o produto ou serviço. Título de Estabelecimento – identifica o ponto empresarial.…

RA 370144 CONTABILIDADE AVANÇADA I Porto Seguro 2015 Sumário 1. INTRODUÇÃO 3 2. APLICAÇÕES DE RECURSOS EM TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E OUTROS ATIVOS. 4 3. REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS 6 4. CONTABILIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO 8 5. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO 10 6. CONCLUSÕES FINAIS 11 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 12 1. INTRODUÇÃO A ATPS

reorganizações empresariais, tais como motivadores econômico-estratégicos, regulatórios, societários e tributários, presentes nos projetos de reorganização empresariais. Além disto, possíveis alternativas legais e societárias utilizadas (fusão, incorporação e cisão), além das disposições fiscais. Abordaremos sobre a responsabilidade tributária dos sucessores e suas variáveis, além de identificar as empresas alvo dessas reorganizações, principalmente seu passivo tributário. Motivadores…

Limitação a Circulação – N/A 37. Suspensão de Certificados – N/A 38. Perda ou extravio – N/A 39. Penhor – Registro – Deve-se ser registrado o fato ocorrido nos livros de registo de ações nominativas. 40. Outros direitos e ônus – Registro - Deve-se registrar a ocorrência de direitos e ônus se nominativa. 41. Custódia de ações fungíveis – N/A 42. Representação e responsabilidade N/A 43. Certificado de depósito de ações –Registro – Refere-se a questão de como deve ser registrado as…

Financeira, Controladoria e Auditoria – Turma 17 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS OPERAÇÕES DE FUSÃO, CISÃO OU INCORPORAÇÃO Joinville, SC 2014 Introdução As companhias podem se reorganizar ou se reestruturar, entre outras modalidades, mediante processos de fusão, cisão ou incorporação. Estes processos podem ser simples ou complexos e envolver empresas das mais variadas atividades e portes empresariais.…

Através destas tendências, surge a necessidade de realizar um planejamento tributário que tenha retorno financeiro satisfatório com o investimento que se pretenda efetuar. Dentro desta seara, surge a figura da transformação, incorporação, fusão ou cisão no âmbito da reorganização societária com o intuito principal de obter vantagem econômica e fiscal, esta última devido ao seu pesado sistema tributário que onera demais as atividades de qualquer organização. O planejamento…

realizam fusão, incorporação, transformação, etc. A legislação que regula é o Código Civil e a LSA. 7.1 Transformação: A transformação é a operação pela qual uma empresa muda de um tipo para outro, sem que seja necessária liquidação ou algo do gênero, assim ela pode deixar de ser limitada e passar a ser anônima, como requisito, é preciso que a mudança seja fruto de uma decisão unânime, salvo se o ato constitutivo dispuser em contrário. Deverá ser mantido o direito…

..........................................................................................................05 Fusão..............................................................................................................................06 Cisão...............................................................................................................................07 Incorporação..............................................................................................................